Brasil cobra ambição na COP, mas não faz 'lição de casa' climáticavoltar

14/11/2017
Brasil cobra ambição na COP, mas não faz 'lição de casa' climática

1-Brasil cobra ambição na COP, mas não faz 'lição de casa' climática

 

Dono da maior floresta tropical do mundo, movido a hidrelétricas e ainda um país em desenvolvimento, o Brasil não tem inimigos nas negociações climáticas da ONU. Seu time de diplomatas é elogiado por todas as delegações pela atuação propositiva e conciliadora.
Da porta de casa para dentro, no entanto, a soma de decisões recentes do governo federal e projetos de lei que tramitam pelo Congresso resulta num saldo preocupante para a delegação brasileira na COP-23 do Clima, que abarca membros do Executivo, parlamentares, empresas e ONGs.
A percepção dos atores ouvidos pela reportagem é que o país, mais do que estar longe das suas metas climáticas, caminha na direção oposta a elas.
"Para cumprir sua meta climática, o Brasil precisa primeiro parar de retroceder no tempo", afirma Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima, ONG que reúne 35 organizações ligadas a questões do clima.
Ele cita uma série de projetos que tramitam pelo Congresso com mensagem contrária ao Acordo de Paris, como a apelidada "Lei da Grilagem" (lei 13.465/2017), que anistia invasões de terras públicas feitas entre 2004 e 2011 e o projeto de lei do Jamanxim (PL 8107/17), que visa a entregar 350 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, a ocupantes que, em sua maioria, chegaram ao local após a criação da área protegida.
As decisões do governo também preocupam o grupo, como o corte pela metade no orçamento do Ministério do Meio Ambiente, que desde o ano passado depende do Fundo Amazônia para manter as fiscalizações do Ibama.
MP DO TRILHÃO
A mais recente delas pegou toda a delegação brasileira de surpresa: a MP 795, apelidada de MP do Trilhão, abre mão da arrecadação de impostos que podem chegar em R$ 1 trilhão até 2040 como incentivo a empresas interessadas na exploração de petróleo e gás a partir das reservas do pré-sal.
"A gente está andando na contramão da nossa história e da história das negociações climáticas", aponta Rittl.
Para além das contradições com as metas de redução de emissões de gases do efeito estufa, "a isenção às petrolíferas também não condiz com o maior apelo fiscal da história feito pelo governo com o teto dos gastos públicos", lembra o senador Jorge Viana (PT-AC). Para ele, neste momento "a maior ameaça às metas climáticas no país não é nenhum do setor da economia, é a política brasileira".
Nesta segunda, o ministro do Meio Ambiente Sarney Filho e um grupo de parlamentares que acompanha a COP decidiram em reunião trabalhar pela obstrução da MP 795 no Congresso. Como o projeto tramitou "às escondidas" por pelo menos dois meses entre Palácio do Governo e Câmara, o processo foi lento e deve expirar em 15 de dezembro.
O grupo de parlamentares na COP-23 conta com os feriados e a aproximação do recesso para que a MP não cumpra os prazos regimentais do Congresso.
METAS BRASILEIRAS
As metas enviadas pelo Brasil ao Acordo de Paris prometem reduzir as emissões de carbono em 37% (com relação a 2005) até 2025 e em 43% até 2030, com previsão de medidas em todos os setores da economia: do combate ao desmate ilegal, que deve ser zerado até 2030, até uma expansão de fontes renováveis como a solar e a eólica na matriz energética.
Marcelo Furtado, facilitador de um grupo de mais de 160 organizações –a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura–, aposta no potencial de medidas como o Cadastro Ambiental Rural, que mapeia os limites das propriedades e, assim, permitiria identificar desmatadores ilegais.
De acordo com ele, o cumprimento das metas climáticas brasileiras depende do fortalecimento dos marcos regulatórios. "O Brasil precisa mostrar que aqui se cumpre a lei; quem se esforça para estar dentro da lei não pode ser tratado igual ou pior do que quem trabalha na ilegalidade", aponta.
Da porta para fora, o negociador-chefe do Brasil na COP-23, embaixador Antônio Marcondes, exige que os países desenvolvidos cumpram seus compromissos com o Protocolo de Kyoto, estendido até 2020. E sopra da porta para dentro, em reunião da delegação brasileira, "apelo para que o Congresso também ratifique [a extensão do acordo], para que a gente possa avançar na ambição das metas climáticas" (Folha de S.Paulo, 14/11/17)

 

2-Sarney Filho diz que renúncia tributária para petróleo é 'inaceitável'

Em plateia formada por ambientalistas, o ministro do Meio Ambiente, Zequinha Sarney (PV-MA) classificou de inaceitável uma medida provisória sobre tributação do petróleio proposta pelo colega da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD-SP). Estudo técnico do Congresso calcula que o governo federal renunciaria a cerca de R$ 1 trilhão apenas nos campos do pré-sal.
"Foi uma iniciativa do Ministério da Fazenda, só tem a assinatura do ministro da Fazenda. E é lógico que me deixou perplexo", afirmou Zequinha nesta segunda-feira (13), em uma das salas da Conferência do Clima, em Bonn.
Ele disse que desconhecia a MP 795 até a semana passada e que, desde então, tenta derrubá-la no Congresso. Prometeu se opor a ela com "todas as forças".
"Logo que soube dessa notícia, liguei pro presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizendo que seria inaceitável", afirmou. "Além da renúncia fiscal para petróleo e gás, na contramão da história, contramão da modernidade, ainda teve emendas prorrogando de 2022 para 2040", disse.
"Estou disparando telefonema, falando, conversando. Gostaria de ter certeza de que vamos reverter, mas vamos lutar", disse o ministro do Meio Ambiente, que deve deixar a pasta em março para disputar as eleições.
Na semana passada, a MP foi aprovada por uma comissão especial do Congresso criada para avaliar o tema. Agora, precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até 15 de dezembro para que não caduque.
Segundo estudo técnico da assessoria parlamentar da Câmera, com a eventual aprovação da MP, "tanto a participação governamental direta quanto a participação governamental indireta, caracterizada por tributos, passariam a estar entre as mais baixas do mundo".
A análise também aponta prejuízo à indústria nacional."A MP 795, de 2017, ao contrário das boas práticas internacionais, incentiva a importação de bens de alto valor agregado, em detrimento dos fornecedores locais. Incentiva até mesmo a importação de bens de baixo valor agregado."
Procurado, o Ministério da Fazenda se limitou a informar que: "A edição de qualquer medida provisória é prerrogativa do presidente da República".
O ministro diz ainda que irá aguardar o retorno do titular do Meio Ambiente ao Brasil para entender sobre quais pontos Zequinha Sarney tem críticas (Folha de S.Paulo, 14/11/17)

 

3-Desmatamento agrega ao PIB apenas 0,013% ao ano, diz estudo

Descrito como o "avanço da fronteira agrícola", o aumento da área desmatada na Amazônia acrescentou, em média, apenas 0,013% por ano ao PIB brasileiro na última década, segundo estudo apresentado por oito ONGs ambientalistas nesta segunda-feira (13), durante a Conferência do Clima, em Bonn (Alemanha).
De acordo com o relatório, que propõe um "mapa do caminho" para zerar o desmatamento, a área média derrubada por ano entre 2007 e 2016 (7.502 km²) teve o potencial de acrescentar anualmente cerca de R$ 453 milhões em valor bruto de produção agropecuária.
Responsável por esse cálculo, o pesquisador Paulo Barreto, da ONG Imazon, explica que o valor bruto da produção estimada pelo governo foi dividido pela área total desmatada. Na média, cada hectare desflorestado produziu R$ 604/ano.
O grande vilão é a pecuária extensiva. Além de ser responsável por 65% do desmatamento na Amazônia, a atividade tem uma lotação média de menos de uma cabeça por hectare. São 100 mil km² de pastos degradados na região, segundo dado do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) de 2014, área pouco maior do que Portugal.
Para o relatório, uma das evidências do desempenho econômico ruim está no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) baixo dos municípios amazônicos, vítimas da lógica do "boom-colapso".
"Num primeiro momento, o acesso fácil aos recursos naturais produz uma explosão de riqueza no município. Essa riqueza, contudo, fica concentrada nas mãos de poucos e vai se esgotando em poucos anos. O resultado final são cidades inchadas, com infraestrutura deficiente, sem empregos de qualidade e com concentração de renda", diz o estudo.
Além do pouco retorno econômico, o desmatamento contribui para o aquecimento global: as mudanças no uso da terra foram responsáveis por 51% das emissões de gases de feito estufa do Brasil no ano passado. Com isso, o país mantém a posição de sétimo maior poluidor mundial, segundo o Seeg (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa).
As ONGs cobram do governo metas mais ambiciosas do que a apresentada no Acordo de Paris, em 2015, quando qual o Brasil se comprometeu a acabar com o desmatamento ilegal até 2030.
"Levado ao pé da letra, o compromisso internacional do Brasil se resume meramente a cumprir a lei (num prazo de 15 anos) e remete-se a apenas a um bioma. O cerrado, alvo de grandes desmatamentos, não foi incluído na atual NDC [a contribuição pretendida por cada país para combater a mudança climática]", diz o estudo.
No lugar, as ONGs propõem diversas medidas divididas em quatro eixos: políticas públicas ambientais efetivas e perenes; incentivo a usos sustentáveis da floresta e melhores práticas agropecuárias; a restrição drástica do mercado para produtos associados a novos desmatamentos; e engajamento de eleitores, consumidores e investidores contra o desmatamento.
Entre as medidas apontadas está a criação de unidades de conservação nos 700 mil km² de terras públicas não destinadas, o equivalente a duas Alemanhas. No ano passado, ao menos 24% do desmatamento se concentrou em terras com essa classificação, alvo preferencial dos grileiros.
"Todos os elementos para alcançar o desmatamento zero já existem, como mostram as quedas até 2012. Mas ainda estamos desmatando em média 5 mil km² por ano. É muito", diz Paulo Moutinho, pesquisador sênior do Ipam, durante a apresentação do relatório, em Bonn.
As ONGs que subscrevem o relatório são: Ipam, ISA, Greenpeace, Imazon, Imaflora, WWF, ICV e The Nature Conservancy (Folha de S.Paulo, 14/11/17)

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