É hora de o campo debater a proteção de dados – Por Ronaldo Lemosvoltar

17/07/2017
É hora de o campo debater a proteção de dados – Por Ronaldo Lemos


Tecnologia pode criar elite de super-humanos e massa de 'inúteis', diz autor de best-seller --- Poderiam aqueles que controlam dados e algoritmos tornar-se a superclasse do futuro?

Com a importância cada vez maior da "agricultura de precisão", é preciso proteger informações

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Há três projetos de lei sobre proteção de dados pessoais tramitando no Congresso Nacional. Eles cuidam de um assunto já conhecido mundialmente: como regular a coleta, o processamento, o tratamento e a utilização de informações obtidas o tempo todo de consumidores e usuários da internet?
Dentro desse debate há um tema pouco visível e discutido, mas nem por isso menos importante. Trata-se de como proteger os dados relativos às atividades agrícolas, hoje coletados das mais diversas formas, seja por satélites, por colheitadeiras inteligentes, sensores ou ainda aparelhos da chamada "internet das coisas".
O conjunto desses dispositivos leva ao que vem sendo chamado de "agricultura de precisão". Trata-se da possibilidade de gerenciar a produção agrária com base em dados cada vez mais detalhados, permitindo gerir a lavoura de forma eficiente, economizando em insumos e otimizando o resultado.
Para o Brasil se manter líder de competitividade nessa área, vai precisar adotar cada vez mais esse tipo de análise.
A questão é a preocupação, justificável, de produtores rurais a respeito do abuso ou "vazamento" desses dados coletados. Como esses dados são "preditivos", isto é, permitem projetar resultados futuros, há a preocupação de que possam ser usados para angariar vantagens indevidas ou ainda manipular o mercado de commodities.
Preocupados com essa questão, um conjunto de produtores rurais e empresas dos Estados Unidos assinou por meio da entidade de classe Farm Bureau um documento chamado "Privacy and Security Principles for Farm Data" (Princípios de Segurança e Privacidade para Dados Rurais).
Ele defende a adoção de uma série de princípios. Por exemplo, que os dados sejam considerados como propriedade dos fazendeiros, que são então os únicos autorizados a compartilhá-los ou não com outros interessados.
Ou ainda que os produtores sejam notificados previamente por parte das empresas de tecnologia agrária de que seus dados estão sendo coletados e para qual finalidade.
Um dos aspectos do debate é que dados agrários não se configuram como dados pessoais e, portanto, não estão sujeitos a um regime de proteção especial. Em princípio, seriam públicos, o que permitiria que, uma vez coletados, pudessem ser divulgados.
Outra visão intermediária é que esses dados seriam análogos ao segredo industrial. A lei os protege contra vazamentos, mas, uma vez vazados, não haveria muito a fazer contra sua divulgação.
Um terceiro modelo é o que está sendo defendido pelas associações de produtores rurais, inclusive no Brasil. A ideia é que esses dados tenham um regime de proteção própria, similar aos princípios propostos pelo Farm Bureau. Entre as múltiplas tarefas que o país tem pela frente está a necessidade de decidir sobre esse tema.
A tecnologia já transformou da indústria da música ao transporte urbano, com respostas regulatórias distintas. Agricultura, chegou sua vez de participar do debate.
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O hype dos Smart Contracts (Contratos Inteligentes) (Ronaldo Lemos é advogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITSrio.org). Mestre em direito por Harvard. Pesquisador e representante do MIT Media Lab no Brasil; Folha de S.Paulo, 17/7/17)

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