FPA apresenta proposta para antecipar desoneração da cesta básica
POProposta amplia lista do governo e prevê tributação zero já em 2024.
Um grupo de 30 deputados liderados pela Frente Parlamentar da Agropecuária apresentou nesta terça (26) uma proposta alternativa de desoneração da cesta básica que contempla o benefício para alimentos processados.
O texto faz parte das iniciativas para regulamentação da reforma tributária. O governo vai apresentar seus projetos em meados de abril, mas parlamentares têm articulado com o setor privado a apresentação de propostas alternativas.
O projeto de lei complementar traz uma lista de "alimentos destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano, independentemente da forma como apresentados". Ele farão parte da CeNA (Cesta Básica Nacional de Alimentos).
A norma prevê alíquota zero para o imposto e a contribuição previstos na reforma. Até a entrada em vigor desses tributos, o Poder Executivo Federal terá a opção de zerar as alíquotas do PIS/Cofins, que serão extintos em 2027.
A lista contém 19 itens, entre eles, proteínas animais (incluindo produtos congelados e temperados), leite e laticínios (inclusive soro de leite, leite fermentado e fórmulas infantis), e molhos preparados e condimentos.
O projeto é uma ampliação dos itens que compõem a cesta básica prevista no decreto do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que trazia dez grupos de alimentos, mas que privilegiava uma cesta com alimentos in natura ou minimamente processados.
"Por fim e para auxiliar no controle do preço dos alimentos, possibilitamos ao Poder Executivo Federal reduzir, desde já, a tributação federal sobre todos os alimentos constantes da cesta básica", diz a justificativa do projeto de lei complementar protocolado na Câmara e apresentado pelo presidente da frente, Pedro Lupion (PP-PR) e 29 parlamentares de PP, União Brasil, PL, MDB, Solidariedade e PSD.
Também foi apresentado nesta terça o projeto que trata da integração do contencioso administrativo dos novos tributos, mantendo a atuação do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) para tratar da CBS (contribuição federal sobre bens e serviços).
Será criado também o Conselho Tributário do IBS (imposto de estados e municípios), além da Câmara Técnica de Uniformização das decisões desses dois órgãos. O texto foi protocolado pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Gilson Marques (Novo-SC).
Em outra frente de atrito com o governo, a deputada Bia Kicis (PL-DF) protocolou uma proposta de decreto legislativo para suspender os efeitos do decreto assinado pelo presidente Lula com a cesta básica definida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Segundo a parlamentar, o governo editou, sem consultar o setor de alimentos e bebidas, uma norma que "definirá diretrizes para políticas públicas governamentais durante um intervalo de tempo", enquanto não passar a vigorar a Cesta Básica Nacional instituída pela reforma tributária (Folha, 27/3/24)