Neste momento, não dá para calcular a extensão dos novos problemas, os fiscais e os que decorrerão da quebra da atividade econômica na região. Foto Ricardo Stuckert PR

Por Celso Ming

Não dá para limitar os estragos apenas aos gaúchos; fluxos de produção, comércio e pagamentos extrapolam os limites geográficos do Estado ou dos municípios atingidos.

Até agora, as avaliações sobre o impacto fiscal das calamidades do Rio Grande do Sul limitaram-se às despesas extras que o Tesouro Nacional teria com a ajuda aos flagelados e à recuperação da infraestrutura.

Mas o estrago sobre as contas públicas será mais extenso e mais profundo. O governo do Estado do Rio Grande do Sul e os municípios assolados pelas enchentes terão enorme quebra de arrecadação.

Os pagamentos aos funcionários públicos e aos fornecedores dos governos poderão ser suspensos. Ou, na melhor das hipóteses, se o Banco do Brasil e o governo federal aceitarem o repasse de créditos especiais para que as autoridades possam cumprir seus compromissos, as dívidas públicas aumentarão em alguma proporção.

Também o governo federal será obrigado a adiar na região a cobrança de impostos, como o IPI, o PIS-Cofins, Pasep e o Imposto de Renda. Muitas pessoas não terão condições mínimas para entregar sua declaração de rendimentos até 31 de maio.

As razões que passaram a pesar foram as mesmas que tornaram inevitável o adiamento desse prazo no Rio Grande do Sul. No entanto, como muitas informações para a declaração poderão ter ficado temporariamente indisponíveis em escala nacional, pode ser necessário estender esse adiamento para o resto do País.

Parece também inevitável que, além de forte quebra do movimento do comercial, certo número de pessoas físicas e empresas não conseguirá honrar no seu vencimento duplicatas, dívidas, carnês e boletos.

O risco é de que ocorra, em alguma escala, algo parecido com o que aconteceu no Plano Collor, quando o governo decretou o congelamento de depósitos bancários e de cadernetas de poupança: ninguém pagou ninguém, a economia entrou em colapso.

E não dá para limitar os estragos apenas aos gaúchos. Os fluxos de produção, comércio e pagamentos extrapolam os limites geográficos do Estado ou dos municípios atingidos.

Neste momento, não dá para calcular a extensão dos novos problemas, os fiscais e os que decorrerão da quebra da atividade econômica na região (Estadão, 7/5/24)