Importadores de carne bovina reagem ao ‘mensalinho’voltar

17/07/2017
Importadores de carne bovina  reagem ao ‘mensalinho’

 1- Importadores de carne bovina reagem ao ‘mensalinho’ 

 

A União Europeia, um dos grandes importadores de carne bovina brasileira, e os Estados Unidos, que recentemente suspenderam a entrada do produto in natura do país em seu mercado, reagiram rápido às informações de que a JBS pagava um "mensalinho" de até R$ 20 mil a fiscais agropecuários no Brasil.
Como informou o Valor, a revelação consta da deleção de Wesley Batista, CEO da empresa, que agora tem menos de 60 dias para enviar ao Ministério Público Federal uma lista com os nomes dos funcionários beneficiados – que, segundo fontes ouvidas pela reportagem, podem ser mais de duas centenas.
A preocupação do governo brasileiro é que a lista de Wesley endureça os questionamentos ou restrições de importadores justamente num momento em que se alimentava a esperança de melhorar o acesso a grandes mercados, como a China.
Para Eumar Novacki, secretário-executivo do Ministério da Agricultura, "não há dúvida" de que países importadores, como os europeus, vão aumentar a pressão, mas ele reiterou que Brasil "está firme no propósito de mostrar que, em nenhum momento, a qualidade da carne [brasileira] foi colocada em xeque".
O próprio Wesley, no "Anexo 24" de sua delação à Procuradoria-Geral da República, afirma que a prática não colocava em risco a qualidade dos produtos. O "mensalinho", segundo ele, funcionava como uma hora-extra, já que o ministério não dispunha de funcionários suficientes para cobrir integralmente o horário de funcionamento dos abatedouros da empresa. Nesse processo, contudo, regras sanitárias foram flexibilizadas.
Logo na manhã de ontem, a delegação europeia em Brasília pediu explicações ao governo sobre o caso. E no fim da tarde, em Bruxelas, a porta-voz de Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia apresentou a reação oficial da UE, colocando em dúvida a credibilidade da certificação brasileira de exportação – que já está abalada desde a Operação Carne Fraca, deflagrada pela Política Federal em 17 de março.
"A Comissão Europeia continua a seguir os desenvolvimentos, incluindo a evolução da investigação policial [no âmbito da Carne Fraca] e continuará a tomar as medidas necessárias para proteger os cidadãos da UE, afirmou a porta-voz.
Para a Comissão, o sistema de controle oficial brasileiro para a produção de carnes bovina, de cavalo e de frango – e derivados – para exportação ao mercado europeu é capaz de fornecer as garantias necessárias. Mas "deficiências detectadas durante a auditoria [feita pela UE recentemente no Brasil] demonstram que, para todos os setores, com exceção da carne bovina, o sistema não está totalmente ou efetivamente implementado, e isso compromete a confiabilidade da certificação de exportação".
A revelação do "mensalinho" pegou o secretário-executivo do ministério no fim de uma maratona de reuniões com alguns importadores, em Genebra, durante as quais ele tentou desmontar temores sobre o controle sanitário brasileiro. Num primeiro momento, Novacki admitiu que a prática não se restringia à JBS. "Parece que eram várias empresas", disse. Ele confirmou que depois da Carne Fraca o ministério recebeu outras denúncias sobre práticas pouco ortodoxas de fiscais. Mas pouco depois ressalvou que, até agora, o "mensalinho" estava restrito à JBS, única a admitir o problema.
Conforme Novacki, a preocupação dos importadores é com procedimentos, e o Brasil defende que a "auditoria tem que ser no produto, não no procedimento". Ele garantiu que o sistema de controle sanitário brasileiro continuará sendo modernizado, mas que "não há a mínima possibilidade de contratar 10 mil veterinários".
O secretário disse que a ideia em Brasília é criar um sistema de controle misto, por meio de uma agência de sanidade agropecuária mantida por recursos de empresas privadas. Essa agência poderia bancar os fiscais, mas toda a supervisão seria realizada pelo Ministério da Agricultura. Mas não há nada definido.
A União Europeia insiste, porém, que a inspeção sanitária seja feita exclusivamente por fiscais do governo, ainda que, para Novacki, isso não signifique necessariamente que a fiscalização será mais eficiente. "Encontramos resistência corporativa, porque os fiscais entendem que isso [a revisão do sistema de controle] é perda de poder. Mas entendemos, pelo contrário, que o sistema será mais rápido e moderno", afirmou ele.
O "mensalinho" da JBS também pode complicar a missão do ministro Blairo Maggi aos EUA para tentar remover as travas à carne bovina in natura do Brasil naquele mercado – com argumentos que incluem "vontade política" e boas relações bilaterais. Sobre a China, Novacki disse que há uma possibilidade de ampliação do mercado, com expectativa de habilitação de mais 40 frigoríficos (Assessoria de Comunicação, 14/7/17)

 

 2- OMC discute barreiras brasileiras à importação

 

Barreiras administrativas, incentivos suspeitos de irregularidades às empresas locais e um sistema tributário que dificulta o comércio e os investimentos. A partir de segunda-feira, o governo de Michel Temer passará a ser avaliado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), em sabatina realizada em Genebra a cada quatro anos com o País.

Até ontem, mais de 700 queixas, perguntas e críticas tinham sido apresentadas pelos principais parceiros comerciais do Brasil, que vão cobrar maior abertura de mercado. O número de perguntas pode chegar a 800 até o início da reunião.


A sabatina é usada como espaço para que os países apontem falhas no sistema comercial do governo sob avaliação. No caso do Brasil, as perguntas terão um ponto central: o perfil considerado ainda fechado do mercado, principalmente depois de um período marcado pela forte proteção às indústrias nacionais.

Um dos pontos destacados é o complexo sistema fiscal nacional, que tem dificultado investimentos e criado problemas para importadores. Parte das perguntas aponta que, por causa de esquemas fiscais e isenções adotadas nos últimos anos, produtos importados sofreram condições adversas em comparação à produção nacional.

Burocracia, exigências de diferentes órgãos e falta de processos transparentes fazem parte da lista de críticas de governos como o dos EUA, de economias asiáticas e europeias.

Como o Estado revelou nesta semana, um dos pontos de maior crítica será a atuação do BNDES. Para parceiros comerciais, as taxas de juros do banco para determinados setores da economia nacional poderia representar subsídios ilegais, afetando a competitividade de estrangeiros.

O crédito à exportação agrícola também está na mira dos governos estrangeiros, que suspeitam de esquemas montados no Brasil para tornar suas vendas mais competitivas.

Abertura

. Com uma delegação composta por representantes de ministérios, BNDES e outros órgãos estatais, o governo brasileiro fará um discurso baseado na mudança de postura que adotou desde 2015, quando optou por reduzir as barreiras às importações, facilitou a entrada de investidores em determinados setores e reduziu a abertura de medidas antidumping.

Para o governo brasileiro, o fato de que o fluxo de investimentos externos continuou elevado, mesmo com a crise econômica, é sinal de que eventuais barreiras não têm freado a entrada de capital e que não se pode falar em economia fechada.

O País teve a maior queda de importações entre as grandes economias. No ano passado, a redução foi de quase 20% no valor nas importações ante média de 3% no mundo. O resultado, de US$ 143 bilhões, fez o Brasil despencar no ranking de maiores importadores. O governo argumenta que a queda não tem relação com medidas protecionistas - o motivo seria a recessão (O Estado de S. Paulo, 15/7/17)


 

3-Governo tenta tranquilizar importadores de carne

 

Ministério da Agricultura aproveitou reunião da OMC para explicar denúncias que afetam o setor pecuário.

usou ontem uma reunião na Organização Mundial do Comércio (OMC) para tentar tranquilizar seus parceiros comerciais e importadores de carne sobre as investigações relacionadas à corrupção no Brasil no setor pecuário. O temor é de que, com novas revelações, operadores na Europa, Ásia e Américas fechem o mercado às exportações nacionais.
A declaração ocorreu um dia depois que o Ministério da Agricultura admitiu que foi informado de que uma das delações da empresa JBS aponta que a maior processadora de proteína animal do mundo teria pago um “mensalinho” a dezenas de fiscais, na esperança de reduzir os entraves no exame de sua produção. Autoridades dos EUA e da Europa já procuraram o Ministério da Agricultura para obter detalhes sobre a denúncia e o temor do governo é de que aumente a pressão contra os produtos nacionais no exterior.
Durante o encontro do Comitê de Assuntos Fitossanitários da OMC, o governo atualizou os demais membros sobre o que tem feito para garantir a saúde animal, depois dos recentes escândalos envolvendo o setor. Ao contrário do que é de costume na OMC, a intervenção ocorreu sem que outros países tenham feito uma queixa formal. O tema sequer estava na agenda. Mas o governo entendeu que seria positivo que, de forma espontânea, explicasse aos demais parceiros o que ocorre no País (O Estado de S.Paulo, 15/7/17)

 

4- Silêncio é estratégia para estancar nova crise

 

O silêncio do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, deu a tônica da reação da ministério à revelação de que a JBS pagava mensalmente até R$ 20 mil a auditores fiscais agropecuários federais para que eles flexibilizassem a aplicação das normas sanitárias e trabalhassem além do horário comercial padrão.
O Valor apurou que a ausência de explicações por notas oficiais ou publicações em redes sociais – expediente usado por Blairo – fez parte de uma estratégia de comunicação guiada pelo Palácio do Planalto. O objetivo é não criar mais uma crise para o governo Michel Temer e não aprofundar mais os problemas de credibilidade que atingem as carnes brasileiras desde a Operação Carne Fraca. E aguardar a divulgação dos nomes dos fiscais pelo Ministério Público e assim promover punições.
Apesar do silêncio de Brasília, as declarações do secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, em Genebra causaram desconforto. Procurada pelo Valor, a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) contestou em nota a possibilidade de outros empresas pagarem "mensalinhos" aos fiscais, como o secretário deu a entender.
"Nem todas as empresas podem ser medidas pela régua da JBS. Se há outros frigoríficos que agiram da mesma forma, o Ministério deve citá-los de forma explícita, sob risco de penalizar e generalizar injustamente a todos, bem como provar as acusações e punir quem for merecedor", criticou o presidente da Abrafrigo, Péricles Salazar, em comunicado.
Para a Sociedade Rural Brasileira (SRB), Blairo Maggi deve fazer mudanças "imediatas" na estrutura de fiscalização sanitária em todo o país. A entidade defendeu "mudança no modelo de inspeção" e a "criação de uma corregedoria para prevenir, inibir e investigar os funcionários que cometam irregularidades", citando discussões no âmbito da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Uma das mudanças propostas é a verticalização da linha de comando da inspeção, hoje com etapas intermediárias em âmbito estadual. Para a SRB, há atualmente "excesso de intermediários" no processo de inspeção sanitária. A abolição dessas etapas estaduais, inclusive liberaria funcionários para outras funções, argumentou a entidade (Assessoria de Comunicação, 14/7/17)

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