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Presidente assina decreto que prevê negociar terras por dívidas de estados, além de propriedades utilizadas para crimes.

O presidente Lula (PT) lançou nesta segunda-feira (15) programa para reforma agrária no país, como resposta a um aumento da pressão de movimentos de esquerda.

O anúncio ocorre no mesmo dia em que o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) começa a Jornada Nacional de Lutas pelo Brasil, e um dia depois de o movimento invadir uma fazenda da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) em Petrolina (PE).

O programa Terra da Gente será feito por decreto e tem o objetivo de ampliar e dar agilidade à reforma agrária, segundo o governo. O texto será publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (16).

Sem se referir especificamente ao caso de Pernambuco, Lula disse em seu discurso, no Palácio do Planalto: "[Pedi levantamento de] Todas as terras disponíveis pra assentamento no país. Isso não invalida continuidade da luta da reforma agrária, mas queremos mostrar aos olhos do Brasil o que a gente pode utilizar sem muita briga. Isso sem querer pedir pra ninguém deixar de brigar".

A invasão em Pernambuco deste domingo (14) faz parte do total de 24 ações em 11 estados brasileiros do MST, segundo dados do movimento nesta segunda, com mais de 20 mil famílias.

De acordo com integrantes do grupo, não há previsão de que eles deixem a Embrapa, ao menos por ora. A Jornada Nacional de Lutas vai até dia 19 deste mês.

Ao final do evento no Planalto, o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) disse a jornalistas que as demandas do movimento já foram atendidas, sinalizando esperar que deixem o terreno em Petrolina.

De acordo com ele, o governo atenderá ao MST em três pontos. No primeiro, fará uma transferência de recursos para a Embrapa de Petrolina produzir sementes para agricultores familiares da região. No segundo, fará um assentamento no perímetro irrigado. E também anunciou a abertura de um escritório do Incra em Petrolina.

"Essas três questões já estão equacionadas no âmbito do Incra. Assim entendemos que, ao atender a finalidade do protesto, está atendida e resolvida [a questão]", afirmou Teixeira.

Integrantes do governo minimizaram, reservadamente, a invasão. Segundo eles, o movimento é independente e tem autonomia para atuar desta forma.

A fazenda da Embrapa em Petrolina (713 km do Recife) havia sido invadida duas vezes no ano passado. Os episódios geraram crise com o Planalto. O ministro Paulo Teixeira disse à época que a invasão havia sido um protesto de integrantes do movimento que estariam "ansiosos".

O movimento alega que o governo federal não cumpriu os compromissos para assentamento das famílias que deixaram o local em julho do ano passado.

Eles veem de forma positiva o programa lançado pelo governo, mas lamentam não haver medidas emergenciais para famílias que precisam de terras hoje, citando como exemplo as que invadiram a Embrapa em Petrolina.

Nesta segunda, a Embrapa afirmou que as áreas invadidas pelo MST são usadas para diversas atividades. A estatal também disse que está aberta ao diálogo com o movimento.

A Polícia Militar de Pernambuco, por sua vez, disse que monitora a área invadida e que não registrou, até a tarde desta segunda, alteração da ordem pública, como tumultos.

Em nota, a Embrapa disse que uma das áreas invadidas é usada para trabalhos de conservação e multiplicação de sementes e mudas de cultivares, além da produção de plantas para alimentação de rebanhos de bovinos, caprinos e ovinos que são utilizados em pesquisas para a pecuária do semiárido e estudos relativos à diversidade das espécies da Caatinga.

Ainda conforme a Embrapa, o espaço de 20 hectares é destinado à realização do evento de agricultura familiar e tecnologias para convivência com o Semiárido, o Semiárido Show. "Para que sua realização seja possível, a Embrapa mantém no local uma estrutura permanente, além de cultivos temporários, que são instalados meses antes do evento", diz o comunicado

Outro espaço é usado, de acordo com a empresa pública, há mais de 40 anos para manejo dos rebanhos em terreno cedido pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

"A Embrapa reafirma seu compromisso histórico com a agricultura familiar e com a produção sustentável de alimentos, está aberta ao diálogo e adotando as medidas cabíveis para solucionar a situação", frisou a empresa estatal.

O programa lançado por Lula nesta segunda reúne 17 alternativas legais para obter e disponibilizar terras, chamadas de prateleiras. Dentre essas, há duas novidades: a compra de propriedades de bancos e empresas públicas; e a negociação com estados endividados com a União, em troca de terra.

Neste segundo caso, o ministro Paulo Teixeira disse que já está em contato com governadores, mas não pôde citá-los ainda.

Dentre as novidades do programa, há a possibilidade de estados endividados com a União venderem terras para o governo federal utilizar na reforma agrária. Há também a previsão de se utilizar terras ilícitas —que vêm do crime organizado, por exemplo.

Até o final do mandato, a estimativa é de que o Terra da Gente tenha 74 mil pessoas assentadas e 221 mil reconhecidas ou regularizadas em lotes existentes. O orçamento previsto para este ano é de R$ 520 milhões para aquisição de novas terras.

O governo criou ainda nove assentamentos e entrega o título definitivo do assentamento Jacy Rocha, no Prado (BA).

"Temos que celebrar esse momento que é um momento que temos no Brasil de grandes mobilizações e entregar esse processo todo", disse Teixeira (Folha, 16/4/24)