Manga brasileira pode ser impedida de entrar na UE
A manga brasileira, cujas exportações para a União Europeia (UE) alcançaram US$ 138 milhões no ano passado, segundo dados do Agrostat, pode ser impedida de entrar no mercado comum europeu a partir de 21 de janeiro do ano que vem.
Em pouco mais de um mês, a UE aplicará limites mais restritivos ao comércio de alimentos que utilizam Tiabendazol, um produto químico pós-colheita que visa proteger a fruta contra doenças causadas por fungos, reduzindo o nível de descarte. A medida atingirá a manga produzida no Brasil e também no Peru, assim como a batata doce da Carolina do Norte (EUA).
Para países exportadores, a normativa europeia contraria o Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) da Organização Mundial do Comércio (OMC). O acordo permite que um país aplique restrições, mas desde que tenham base científica. A UE é acusada de estabelecer limites máximos de defensivos ainda mais restritivos ao comércio.
Os europeus alegam que seus padrões mais rígidos se apoiam em estudos científicos da Autoridade Europeia de Sanidade de Alimentos (EFSA). Além disso, afirmam que forneceram informações sobre proteção alternativa para reduzir o uso de Tiabendazol nas mangas.
Ocorre que obter o registro de novos produtos é um processo longo. No Brasil, isso passa pela Anvisa, Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, disse o Adido Agrícola do Brasil em Genebra, Luis Henrique Barbosa da Silva.
A questão sobre os níveis de resíduos de agrotóxicos em alimentos fez os Estados Unidos articularem uma declaração ministerial paralela junto com o Mercosul e outros exportadores na conferência da OMC. No documento, defendem que para produzir mais alimentos de forma mais segura e sustentável, os agricultores precisam ter acesso a tecnologias disponíveis à produção. E que isso está sendo “crescentemente minado” por barreiras sem justificativa científica suficiente, com impacto na produção e no comércio. A declaração conclama os membros da OMC a reforçarem o SPS para assegurar base científica nesse campo.
O Brasil tem papel central na discussão, inclusive com a presidência da Comissão do Codex Alimentarius, que define padrões para proteger a saúde do consumidor e práticas leais no comércio agrícola. O brasileiro Guilherme Costa foi eleito presidente do órgão neste ano. As decisões do Codex são referência no Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC.
Segundo o Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luís Eduardo Rangel, a pasta não foi informada sobre a decisão da UE. “Vamos avaliar com bastante cuidado a notificação da Europa e acionar nossos procedimentos para esses casos. O Brasil é signatário do Codex Alimentarius e segue rigorosamente os padrões de segurança internacionais”, disse (Assessoria de Comunicação, 14/12/17)