MPF abre investigação que pode levar à rescisão de leniência da J&Fvoltar

10/10/2017
MPF abre investigação que pode levar à rescisão de leniência da J&F

1-MPF abre investigação que pode levar à rescisão de leniência da J&F 

 

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília abriu investigação para avaliar eventual descumprimento do acordo de leniência firmado com a holding J&F, segundo despacho divulgado nesta segunda-feira.

A investigação tem prazo de um ano e corre sob sigilo. Ela pode resultar em aditamento aos termos do acordo, com o grupo assumindo responsabilidade por crimes constatados, uma repactuação, a rescisão ou mesmo a manutenção do acordo.

O procedimento foi instaurado, segundo o documento, em razão de fatos ocorridos na delação premiada de executivos do grupo.

O documento cita o pedido de rescisão do acordo de colaboração premiada feito pela Procuradoria-Geral da República contra Joesley Batista e Ricardo Saud – Foto - por suposta omissão de informação na delação, motivo que os levou a prisão cautelar.

Outro fato relatado é a suspeita de uso de informação privilegiada, que também culminou em decretos de prisão contra Joesley e seu irmão Wesley Batista. O despacho cita ainda novos áudios gravados por delatores do grupo, que foram tornados públicos também com suspeita de ocultação de informações.

“Esses fatos, analisados ainda em juízo meramente delibatório, podem atrair consequências na leniência e que é objeto deste procedimento administrativo, ante a existência de cláusulas explícitas que versam sobre omissão e sonegação de informações ligadas a fatos sobre os quais a colaboradora se obriga a cooperar, bem como cláusula explícita que estabelece o princípio da boa-fé contratual”, diz o despacho.

O acordo assinado no dia 31 de maio entre o MPF e o grupo prevê o pagamento, em 25 anos, e multa recorde de 10,3 bilhões de reais por atos praticados por controladas da J&F. Depois, foi homologado pela Câmara de combate à Corrupção do órgão e ratificado pela Justiça Federal no Distrito Federal.

Contudo, em 11 de setembro a Justiça decidiu suspender parte dos efeitos da leniência da J&F até uma decisão final do STF sobre a validade do acordo de delação premiada dos executivos do grupo. A decisão atingia repercussões penais que podiam envolver pessoas ligadas ao grupo, mas os efeitos civis da leniência contiuavam válidos.

O novo despacho do MPF destaca que, por ora, não há qualquer suspensão da leniência e que até uma manifestação final o grupo e as empresas controladas que tenham aderido ao acordo seguem “gozando todos seus efeitos legais e contratuais” até que haja uma decisão fundamentada sobre o caso.

Em nota, a J&F afirmou que cumpriu todas as exigências feitas pelo Ministério Público Federal dentro do acordo de leniência e que não houve omissão ou uso indevido de informação privilegiada.

“A J&F mantém o firme propósito de cumprir tudo que foi determinado em seu acordo com o MPF homologado pela Justiça. Os colaboradores continuam à disposição para cooperar com a Justiça e atender as determinações do acordo”, diz trecho do comunicado.

PROVIDÊNCIAS

Para instruir a investigação, a Procuradoria da República no DF determinou o pedido de informações para PGR, a Procuradoria da República em São Paulo, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O MPF determinou encaminhar ofícios para Controladoria-Geral e o Tribunal de Contas da União, CVM, Previc, BNDES, Caixa Econômica Federal, Petros e Funcef, para que manifestem interesse em participar da discussão com a J&F de eventual aditamento do acordo firmado (Reuters, 9/10/17)

 

2-Justiça amplia bloqueio de bens da família Batista e inclui patriarca

 

10ª Vara Federal de Brasília, determinou o bloqueio patrimonial das empresas e da família Batista. Eles são donos do grupo J&F, que têm entre suas companhias a JBS. O conglomerado era comandado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, cuja delação baseou denúncia ao presidente Michel Temer (PMDB). Segundo o juiz, a rescisão do acordo de delação premiada da JBS justifica o pedido da Polícia Federal para que o bloqueio de bens do grupo seja ampliado, alcançando outros membros da família Batista. Em comunicado, a J&F afirmou que a decisão "é juridicamente frágil" (Assessoria de Comunicação, 9/10/17)

 

3-Ao STF, Raquel Dodge defende manter Joesley e Saud presos

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestações favoráveis a se manter a prisão preventiva decretada contra o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, ambos da J&F.

Os dois haviam sido detidos por ordem do ministro Edson Fachin, do STF, após o então chefe do Ministério Público Federal (MPF), Rodrigo Janot, ter pedido à corte a rescisão dos benefícios deles no acordo de delação premiada. Eles estão com esses benefícios temporariamente suspensos até uma decisão final do Supremo.

Para Dodge, é necessário mantê-los presos preventivamente diante da gravidade dos fatos apurados e impedir que eles possam cometer crimes. Ela destacou ainda que Joesley e Saud têm condições de fugir do país por terem bens, contas bancárias e residência no exterior.

A procuradora-geral disse que, pelos dados apurados até o momento, é possível concluir que houve omissão deliberada de informações na delação dos dois integrantes do grupo. Um dos fatos mencionados por ela refere-se à omissão da atuação do então procurador da República Marcelo Miller em favor da colaboração do grupo - posteriormente ele foi contratado por um escritório para advogar no acordo de leniência da J&F.

“Necessária, portanto, a prisão preventiva também para proteção da ordem pública, em vista da gravidade em concreto dos crimes em apuração, da personalidade do agente e da necessidade de prevenir a reiteração delitiva, já que o esquema criminoso é sistêmico”, afirma Dodge, em uma das manifestações encaminhada ao STF na sexta-feira (Reuters, 9/10/17)

 

4-Justiça bloqueia mais R$ 614,7 milhões da JBS para ressarcir cofres de MS

 

Decisão atende a pedido feito pela CPI das Irregularidades Fiscais e Tributárias, da Assembleia Legislativa. No dia 5, foi determinado bloqueio de outros R$ 116 milhões.

A Justiça determinou bloqueio de mais R$ 614,7 milhões em recursos e bens da JBS, com objetivo de ressarcir os cofres públicos de Mato Grosso do Sul. Decisão do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Alexandre Antunes da Silva, saiu na tarde desta segunda-feira (9).
Bloqueio atende a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias de Mato Grosso do Sul, da Assembleia Legislativa. Ao G1, a assessoria da JBS informou que não tem conhecimento sobre a decisão e que não irá comentar. A companhia ressaltou ainda que segue com as suas atividades normalmente e emprega mais de 130 mil colaboradores no Brasil.
No dia 5 de outubro, o magistrado já havia deferido a primeira ação de medida cautelar movida pela comissão para bloqueio de outros R$ 115.925.515,69 e, agora, o valor bloqueado já ultrapassa os R$ 730 milhões.
O pedido deferido nesta segunda-feira foi protocolado na sexta-feira (6) e refere-se aos Termos de Ajuste de Regime Especial (Tares) 149/2007, 657/2011, 862/2013 e 1028/2014.
Segundo a Assembleia, em todos eles, a JBS recebeu incentivos fiscais para retirada de boi vivo (boi em pé) do estado. A análise feita pela CPI nas notas fiscais apontou que a maior irregularidade cometida nestes Tares foi a repetição de notas, visando a composição da base de cálculo para a concessão de mais benefícios fiscais.
CPI

Os trabalhos da CPI foram encerrados no dia 27 de setembro e o relatório final deve ser finalizado até o dia 27 de outubro. Na última reunião, os deputados decidiram pedir ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) que se posicione por escrito sobre as denúncias da delação da JBS de que ele teria recebido propina em troca de concessão de incentivos fiscais à empresa.
Paulo Corrêa (PR) preside a CPI e Flávio Kayatt (PSDB) é o relator. Os outros deputados estaduais que são membros são: Eduardo Rocha e Paulo Siufi, ambos do PMDB, e Pedro Kemp (PT).
A CPI apura denúncia de Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, da JBS, de pagamento de notas fiscais frias emitidas por pessoas físicas ou jurídicas no valor de R$ 45,6 milhões, sem o devido fornecimento de bens ou serviços, em contraprestação à suposta concessão indevida de benefícios fiscais pelo governo do estado.
No dia 27 de setembro, o presidente da CPI falou sobre os trabalhos e destacou que mais de 100 mil notas fiscais foram analisadas.
“Tomamos todas as providências, focamos nos Tares, onde efetivamente foram movimentados recursos oriundos de nosso estado, provamos que não houve contrapartida da JBS. No segundo Tare verificamos, com a saída de 'boi em pé', que deixou de ser gerado emprego no estado. Quatro produtores rurais foram convocados por terem sido citados em uma planilha sem absolutamente nenhuma prova consistente. Ouvimos o secretário de Fazenda, Marcio Monteiro, que comprovou com documentos que a denúncia era infundada e o deputado Zé Teixeira, ouvido [no dia 27], que também trouxe documentos à comissão. Em sete dias os produtores rurais Zelito Ribeiro e Nelson Cintra também devem entregar a documentação”, explicou Paulo Corrêa (G1, 9/10/17)

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