Parlamentares propõem 743 emendas à MP do Funruralvoltar

11/08/2017
Parlamentares propõem 743 emendas à MP do Funrural

 

Numa demonstração das divergências existentes em torno do tema, a Medida Provisória 793 – que o governo encaminhou ao Congresso na semana passada com a intenção de parcelar dívidas e dar melhores condições de pagamento futuro para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) – recebeu 743 emendas de parlamentares dentro do prazo de sete dias, encerrado na última segunda-feira.
Se aprovadas durante a votação da proposta de lei, cujo prazo final é dezembro, as mudanças podem reduzir a estimativa inicial do Fisco de arrecadar em torno de R$ 2,08 bilhões até 2020 com a entrada e os parcelas das dívidas do agronegócio com o Funrural.
Em sua grande maioria, as emendas, apresentadas por 64 deputados e senadores, desconfiguram a proposta original da Receita Federal. Elas buscam melhorar as condições de pagamento para produtores rurais e agroindústrias e adiar a adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), criado pela MP.
Dentre as emendas há propostas para estender de 29 de setembro para 29 de dezembro o prazo final para adesão ao programa de refinanciamento; reduzir de 4% para até 0,8% a entrada dos débitos totais com o Funrural e dividir esse valor em até quatro parcelas mensais antes do parcelamento do restante das dívidas; adiar o prazo de pagamento da entrada para janeiro a abril de 2018; abatimento de até 80% de multas e encargos, em vez dos 25% previstos na MP; e troca da Selic pelo IPCA como indexador para corrigir as dívidas acumuladas com o Fundo desde 2009.
Ontem, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que é autor de 50 emendas, admitiu que as fortes divergências têm potencial de esbarrar no veto do presidente Michel Temer ao texto que for aprovado no Congresso. Por outro lado, ele prometeu celeridade na tramitação da MP. "Queremos concluir a votação do relatório na comissão mista em no máximo 20 dias e até o fim de setembro aprovar a medida provisória", afirmou Leitão, após reunião com cerca de 30 deputados ruralistas para afinar a estratégia de votação da MP.
Nos próximos dias será formada uma comissão mista de deputados e senadores, com a função de produzir um relatório a respeito da MP. A relatoria deve ser designada à deputada Teresa Cristina (MS), líder do PSB na Câmara, e que sempre defendeu vários pontos sugeridos pelas emendas, como a redução para 1% da entrada das dívidas a serem cobradas do setor agropecuário antes de começar o prazo.
Em geral, a MP editada pelo governo prevê parcelamento das dívidas em até 176 prestações (14 anos e 8 meses) com perdão de 100% de juros e de 25% de desconto para multas e encargos, entrada de 4% dos débitos totais a serem pagos ainda em 2017. E define que a partir de janeiro de 2018 haverá redução de 2% para 1,2% da alíquota para os pagamentos futuros da contribuição (Assessoria de Comunicaç;ao, 9/8/17)

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