RenovaBio, uma má ideia – Por Samuel Pessôa

Tramita no Congresso Nacional o projeto de lei (PL) 9.086/2017, do deputado Evandro Gussi (PV-SP), também conhecido por programa RenovaBio. Trata-se de esforço parlamentar de estimulo à indústria de etanol.

O PL cria o CBio, crédito de descarbonização, título financeiro emitido pelo produtor do biocombustível de acordo com o volume vendido aos distribuidores. O CBio será vendido na Bolsa de Valores, gerando renda ao produtor do biocombustível adicional à receita obtida na venda do seu produto.

A demanda pelo CBio será garantida, pois a regulação obrigará os distribuidores de biocombustíveis a comprar os títulos na proporção da quantidade de combustíveis fósseis que comercializaram no ano anterior.

Essa obrigatoriedade elevará o custo dos distribuidores, que repassarão essa alta para seus produtos, seja gasolina, seja etanol. O preço de ambos os combustíveis aumentará.

Adicionalmente, com o objetivo de reduzir seus gastos com CBios, a demanda do distribuidor por combustível fóssil se reduzirá.

No frigir dos ovos, o preço dos combustíveis subirá e a participação de biocombustíveis na matriz brasileira elevar-se-á.

Esse resultado é exatamente o produzido pela Cide nos combustíveis fósseis. O preço da gasolina sobe, pois o distribuidor repassa ao consumidor a elevação do imposto. A maior parte da frota brasileira é de veículos flex.

Devido à diferença de consumo entre os dois combustíveis, há uma relação estável entre o preço da gasolina e do etanol: o litro de etanol custa aproximadamente 70% do litro da gasolina.

Logo, o aumento da alíquota da Cide sobre a gasolina eleva também o preço do etanol e a rentabilidade do setor e, portanto, estimula o aumento da produção de biocombustível.

A Cide é um substituto perfeito ao programa RenovaBio, com duas vantagens importantes.

A primeira é que, com o programa RenovaBio, o setor de etanol ganha duas vezes, com a renda dos títulos e com a elevação do preço do álcool. Por ser a Cide um imposto, o ganho de receita vai para o setor público, contribuindo para o ajuste fiscal. O ganho do setor produtor de etanol é indireto, fruto do aumento do preço. Tanto a Cide quanto o CBio têm impacto inflacionário, mas a Cide mitiga o seu impacto ao ajudar a diminuir o deficit público.

Em segundo lugar, o programa RenovaBio tem elevado custo de execução: os produtores terão que contratar firmas certificadoras do impacto ambiental de seus produtos, será preciso criar plataforma de negociação dos CBios em Bolsa de Valores, a burocracia pública de fiscalização terá que ser ampliada, haverá custo judicial de contestação de multas pelas distribuidoras. A Cide depende apenas da edição de um decreto e funciona sem gerar custos adicionais.

Se o RenovaBio não tiver os efeitos esperados, haverá pressão política para mantê-lo. Há inúmeros exemplos desse tipo de efeito no Brasil, como a política de desoneração da folha, as políticas de conteúdo local e os incentivos fiscais setoriais. Todas essas políticas têm em comum com o RenovaBio o fato de promoverem transferência de renda para setores organizados, capazes de exercer pressão política a favor de seus interesses, mesmo que avaliação posterior indique que os efeitos econômicos e sociais das políticas não compensam seus custos.

Penso, portanto, que o Congresso Nacional deveria arquivar o projeto do RenovaBio e propor ao Executivo a elevação da alíquota da Cide para combustíveis fósseis (Samuel Pessôa, físico com doutorado em economia ambos pela USP, sócio da consultoria Reliance e pesquisador associado do Ibre-FGV; Folha de S.Paulo, 26/11/17)

Aprovação do RenovaBio vai ser "virada de mesa" para o setor  

A decisão da Câmara dos Deputados, nesta semana, de aprovar o regime de urgência para votar, até o dia 6 de dezembro, o Projeto de Lei 9086/17, do deputado Evandro Gussi (PV-SP), que cria a Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio, sinaliza a retomada tão esperada pelo setor, com impactos importantes para a economia nacional. A análise é do engenheiro de produção e consultor da Dedini Indústrias de Base, José Luiz Olivério  (Foto).

Protocolado no último dia 14 de novembro, o projeto define as normas de incentivo à produção de combustíveis renováveis no Brasil. Entre seus objetivos estão o cumprimento das metas do Acordo do Clima de Paris e o aumento da participação desse tipo de combustível na matriz energética nacional.

"O RenovaBio é indutor do papel dos biocombustíveis na política energética brasileira. Acredito que o projeto vai passar porque foi objeto de ampla discussão envolvendo todos os setores: governo, sociedade, entidades civis. Sua aprovação garantirá a tão necessária previsibilidade para a retomada dos investimentos, com o crescimento da produção dos biocombustíveis, sem a dependência de subsídios do governo e de renúncia fiscal", explica.

Para Olivério, o RenovaBio surge como uma espécie de luz no fim do túnel, chega com a urgência necessária a um país que precisa de alternativas de recuperação econômica, e que deixou em segundo plano o seu grande trunfo.

E ele sabe muito bem o que diz. Foi vice-presidente de tecnologia e desenvolvimento do Grupo Dedini e acompanhou o Proálcool desde o seu nascimento, até cada uma das fases vividas pelo programa, boas e muito ruins. Ao ponto de ter sido um dos colaboradores do livro Proálcool 40 anos, lançado em novembro do ano passado pela Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).

"A previsibilidade oferecida pela definição da política vai garantir a reação do setor, que desde 2011 mantém praticamente a mesma capacidade de produção, mas sem investimentos. Com o RenovaBio, as regras estarão definidas e nós, da indústria de equipamentos, vamos poder fazer planos e, junto com os nossos clientes, definir as necessidades da indústria sucroenergética para poder atendê-la."

Depois da aprovação do Projeto de Lei 9086/17 pela Câmara e pelo Senado, vai ser necessária sua regulamentação, ou seja, o detalhamento de toda a Política Nacional de Biocombustíveis, que deve ser feito ao longo de 2018, com previsão de implantação em 2019 e plena aplicação até 2020, o que, segundo Olivério, garantirá fôlego para a retomada da produção e do crescimento.

A Dedini está otimista pela aprovação do RenovaBio. A empresa, segundo seu consultor, vem acompanhando de perto as discussões e está ciente das mudanças rápidas no cenário já em 2018, o que motivará os clientes a fazer planos para a expansão das usinas, já contratando projetos de aumento da capacidade de produção.

"Acreditamos que em meados de 2019 já estaremos em negociações para a construção de usinas completas, as `Greenfield´ ou chave na mão", projeta.

Para o engenheiro, o mais importante vai ser o movimento de reação da economia, com geração de emprego e renda, e a retomada da pujança das indústrias de equipamentos, com destaque para os tradicionais polos de Piracicaba - onde está a sede da Dedini - Sertãozinho e Ribeirão Preto, e para as novas fronteiras.

COP - A aprovação da Política Nacional de Biocombustíveis também pode aliviar a imagem que o Brasil deixou na 23ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP23), encerrada no último dia 17 de novembro em Bonn, na Alemanha. O país ganhou um raro e merecido Fóssil do Dia pelos subsídios trilionários propostos ao pré-sal.

"Ao mesmo tempo que deixou a desejar na conferência, o Brasil se ofereceu para sediar a COP25, em 2019, o que vai coincidir com a plena vigência do RenovaBio e pode ser uma chance para o país reinserir o clima em sua agenda de desenvolvimento", diz Olivério (Assessoria de Comunicação, 24/11/17)