TRF-4 marca julgamento de recurso de Lula para 24 de janeiro

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região marcou para o dia 24 de janeiro o julgamento de recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação em que o petista foi condenado pelo juiz Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá, informou a assessoria do TRF-4.

O julgamento do petista é peça-chave no tabuleiro eleitoral de 2018. Uma condenação em segunda instância por órgão colegiado pode barrar a candidatura do ex-presidente, que lidera, com folga, as pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial do ano que vem.

Lula foi condenado em julho em primeira instância por Moro a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um tríplex no Guarujá.

No último dia 4, a assessoria do TRF-4 havia informado que o relator da operação Lava Jato, desembargador federal João Pedro Gebran, tinha concluído o voto referente ao recurso de apelação do petista. O processo seria então encaminhado ao desembargador Leandro Paulsen, revisor do caso.

Após o anúncio da data do julgamento, nesta tarde, a defesa de Lula divulgou nota questionando o que considera “tramitação recorde” do recurso do petista no tribunal.

“Até agora existia uma discussão sobre uma condenação imposta ao ex-presidente Lula em primeira instância sem qualquer prova de sua culpa e desprezando as provas que fizemos da sua inocência. Agora temos que debater o caso também sob a perspectiva da violação da isonomia de tratamento, que é uma garantia fundamental de qualquer cidadão. Esperamos que a explicação para essa tramitação recorde seja a facilidade de constatar a nulidade do processo e a inocência de Lula”, afirma a nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins.

“Estamos aguardando os dados que pedimos à presidência do tribunal sobre a ordem cronológica dos recursos em tramitação. Esperamos obter essas informações com a mesma rapidez a fim de que possamos definir os próximos passos”, finaliza Martins.

O criminalista Carlos Scheid, professor em direito processual e direito penal na Unisinos e sócio do escritório Scheid & Azevedo Advogados, discorda da crítica da defesa de Lula.

“Não vejo nenhuma excepcionalidade (no prazo da tramitação). Esse processo me parece muito diferente dos demais, foi um processo com objeto de inúmeros recursos ainda no primeiro grau. Isso fez com que o relator já conhecesse o processo, quando recebeu a apelação não precisava estudar do zero”, disse Scheid.

“Um processo no TRF, se o desembargador não conhece, pode levar de seis a 12 meses, está dentro do fluxo. Se ele conhece o processo ou se a matéria é pacífica, vai levar de dois a quatro meses para julgar. Essa pauta está dentro do trâmite normal do tribunal”, acrescentou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que mais importante do que a data do julgamento é a garantia de isenção do mesmo.

“Se eles estão confortáveis com a decisão de pautar dia 24, se isso não tem interferência política no julgamento, se o presidente Lula vai ter, como nós sabemos que terá, um julgamento transparente e isento, tudo bem”, disse Maia.

“O que tenho muita preocupação é que pressões mobilizem o Judiciário... garantida a isenção, acho que para mim qualquer data não tem problema”, acrescentou. “Sou adversário do presidente Lula... espero só que o julgamento tenha isenção e tenho certeza que os desembargadores têm essa isenção para julgar o presidente Lula de forma correta” (Reuters, 12/12/17)