A encruzilhada do Supremo – Editorial O Estado de S.Paulo

 STF Foto Wilton Júnior Estadão

Pelo bem do País, os ministros do STF precisam deixar de lado o corporativismo, distanciar-se dos escândalos e mostrar aos brasileiros que compreendem seu papel na ordem republicana.

Mais do que as fraudes financeiras, mais do que a espionagem, extorsão e manipulação de informações, mais do que a infiltração em instâncias regulatórias ou o aliciamento de caciques políticos, a maior ameaça da máfia comandada pelo banqueiro Daniel Vorcaro é a de cooptação do próprio sistema encarregado de investigar e julgar ilícitos. A Justiça vive uma prova de fogo, e, a depender do desfecho, a sua credibilidade, que já se degradava aceleradamente, pode colapsar por completo.

A teia de relações fabricada por Vorcaro para turbinar seus crimes é ecumênica: atravessa ideologias e instituições. Do estoque de ativos podres do banco Master jorravam milhões para molhar mãos de todo tipo, da esquerda à direita, passando pelo Centrão; de autoridades no Executivo, Legislativo e Judiciário a burocratas, jornalistas e influencers.

Mas a grande imprensa faz seu trabalho de investigação. Ante suspeitas sobre seus quadros, o Banco Central (BC), de sua parte, abriu apuração, afastou dirigentes e encaminhou dados à polícia. Não é preciso idealizar o BC – o episódio expôs falhas que exigem revisão rigorosa – para verificar um compromisso básico com princípios elementares de impessoalidade, moralidade e publicidade.

Compare essa reação com a da Justiça. O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli manteve transações imobiliárias de dezenas de milhões com um dos fundos de Vorcaro. Ao invés de prestar esclarecimentos e manter distância, Toffoli sequestrou as investigações do foro original, impôs sigilo máximo e manietou a polícia.

Quando sua participação nos negócios provou-se inequívoca, e sua relatoria, insustentável, seus colegas se fecharam num gabinete e rabiscaram uma nota negando qualquer irregularidade, mas, como se fosse necessário fazer uma concessão para aplacar a imprensa, manobraram para tirar Toffoli da relatoria.

A CPI do Crime Organizado aprovou a quebra de sigilo da empresa da família Toffoli, mas Gilmar Mendes engendrou uma chicana grotesca para bloqueá-la.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, dispensou o pedido da polícia de prisão de Vorcaro com a mesma nonchalance com que afastou pedidos de investigação de Toffoli ou Alexandre de Moraes, o qual, por sua vez, jamais se dignou a esclarecer a mesada de R$ 3,6 milhões do Master ao escritório de sua família – um contrato estupidamente atípico mesmo para uma advocacia padrão ouro, o que não é o caso.

Jornalistas foram vilipendiados, e servidores, intimidados. A mera menção a regras de conduta é escorraçada como afronta. Ante a apuração da imprensa de que no dia de sua prisão Vorcaro teria cobrado diligências de Moraes como se fosse um de seus funcionários, o ministro se resumiu à rotina de recriminar o mensageiro por “desinformação” e “ataques” ao Supremo.

Monocratismo abusivo, expansão de competências, manipulação de instrumentos processuais, decisões opacas, nada disso é novo. Basta lembrar que os inquéritos secretos e elásticos instaurados por Toffoli e conduzidos por Moraes completam sete anos nos próximos dias. Nesse período, quantas vezes a Corte usurpou prerrogativas do Parlamento, reescreveu leis e violou direitos fundamentais?

A diferença é que, quando abusava do poder para “salvar a democracia” de “extremistas”, contava com o entusiasmo de um polo político, o aplauso de parte da imprensa e o medo silencioso dos moderados. Agora não há biombo. Não há causa “nobre”. A causa própria é escancarada, nua, crua.

A espiral de arbitrariedades de que a Corte se vale para concentrar poder e retaliar críticos pode rapidamente se reverter numa espiral autodestrutiva. Nos próximos dias, ela precisará decidir se Toffoli participará dos julgamentos sobre o Master – um precedente que implodiria a regra da imparcialidade – e se manterá a liminar de Mendes – violentando os princípios do juiz natural e da separação dos Poderes.

O procurador-geral precisa decidir se abrirá investigações sobre as suspeitas concretas de relações promíscuas de Toffoli e Moraes com Vorcaro. A sociedade, farta de segredos e subterfúgios, está atenta. A depender de suas escolhas, a Justiça poderá sinalizar a disposição de resgatar vestígios mínimos de integridade, ou atravessar um ponto de não retorno (Estadão, 8/3/26)