A farsa do patriotismo petista – Por Paula Sousa

Como o Planalto entrega o Brasil a Pequim enquanto criminaliza a diplomacia com o ocidente.

Em 26 de junho, Dario Durigan, ministro da Fazenda, oficializou em Pequim o interesse do governo brasileiro em emitir títulos soberanos em yuan — os chamados Panda Bonds. Segundo reportagem do jornal O Globo, Durigan aproveitou o cenário internacional para disparar uma frase de forte apelo ideológico: "O Brasil não bate continência para a bandeira americana".

A declaração, desenhada para soar altiva e soberana, esconde uma realidade incômoda: ao mesmo tempo em que rechaça de forma retórica a influência de Washington, a cúpula do governo federal aprofunda uma dependência econômica, financeira e informacional sem precedentes junto ao regime de partido único da China Comunista.

Esta movimentação coincide com uma ofensiva jurídica movida pelo PT contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) e seu partido. Baseando-se em uma correspondência oficial enviada pelo senador norte-americano Marco Rubio, o partido governista protocolou representações na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Ministério Público Eleitoral (MPE), acusando a oposição de "subordinação a governo estrangeiro" e "atos típicos de guerra" contra os interesses nacionais. O contraste entre os dois episódios expõe uma contradição central na condução da política externa e da segurança institucional do País.

O nó fiscal e a ilusão da moeda chinesa

A busca por captação em yuan é apresentada pela equipe econômica como uma estratégia para diversificar os credores da dívida pública brasileira e reduzir a exposição às flutuações do dólar. No entanto, analistas apontam que a escolha da moeda chinesa carrega riscos institucionais que não encontram paralelo nos mercados tradicionais do Ocidente.

Em análise detalhada sobre o panorama de Pequim, o Dr. Peng Yaohao, economista e especialista em mercado asiático, adverte que o ecossistema financeiro chinês opera sob um modelo de forte controle estatal, o que compromete a previsibilidade e a segurança jurídica de longo prazo:

" A mão intervencionista do Estado chinês, do governo comunista chinês, é extremamente pesada. Você se aproxima de uma economia mais caixa-preta, mais punho de ferro. Não é um movimento de diversificação. Na verdade, você está se amarrando a um ator ao qual já estava amarrado antes. "

O especialista lembra que mesmo grandes conglomerados privados locais e figuras de destaque do próprio mercado chinês, como o empresário Jack Ma (fundador do Alibaba), sofreram intervenções regulatórias severas e cancelamentos de ofertas públicas de ações (IPOs) após manifestarem divergências públicas com as diretrizes de controle de Pequim.

Para o Dr. Peng, transpor a estrutura de financiamento do Estado brasileiro para um ambiente com essa opacidade é um movimento arriscado: "Se um Jack Ma da vida é submetido a esse tipo de coisa, imagina o afegão médio, o produtor rural no interior do Mato Grosso ou do Paraná. Que tipo de segurança jurídica se pode esperar?"

Além disso, do ponto de vista estritamente macroeconômico, a tentativa de enfraquecer a hegemonia do dólar ignora o peso real das moedas no comércio global. O dólar americano permanece como a principal moeda de reserva e troca internacional, lastreada por um mercado de capitais profundo, líquido e regulado por instituições independentes. O yuan, por sua vez, possui conversibilidade limitada e sua taxa de câmbio é monitorada e administrada diretamente pelo Banco Popular da China (o Banco Central local).

A pressa em emitir títulos nessa denominação ocorre em um momento em que a situação fiscal do Brasil demonstra fragilidade, com a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) consolidada acima de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) e o Tesouro Nacional oferecendo taxas elevadas para atrair investidores. Segundo o Dr. Peng Yaohao, o quadro deteriorado reduz a margem de manobra do País, tornando-o suscetível a aceitar condições que podem comprometer a autonomia futura da política econômica.

O avanço de Pequim sobre ativos estratégicos

A emissão de Panda Bonds é apenas a camada mais recente de um processo de aproximação estrutural que vem se desenhando desde o início de 2023. Através de portais oficiais como o Gov.br, o governo federal vem divulgando de forma explícita a abertura de setores vitais da infraestrutura nacional ao capital estatal chinês.

Um dos principais eixos dessa política foi a apresentação de uma carteira bilionária de projetos ferroviários e de logística a fundos e construtoras de Pequim, visando integrar as rotas de escoamento de produtos agrícolas e minerais diretamente aos interesses de abastecimento do mercado asiático.

Dados compilados e veiculados pelo portal G1 confirmam que o Brasil passou a liderar o recebimento de investimentos diretos chineses no mundo. Essa concentração de aportes é visível em três setores fundamentais:

• Energia Elétrica: Gigantes estatais chinesas, como a State Grid e a China Three Gorges, concentram no território brasileiro cerca de metade de todos os seus ativos operacionais mantidos fora da China, detendo fatias expressivas da geração e da transmissão de energia do País.

• Logística Portuária: A COFCO, maior corporação estatal de agricultura da China, estabeleceu no Porto de Santos o seu maior terminal de grãos fora do território chinês, controlando uma das principais artérias de exportação de commodities da América Latina.

• Indústria de Tecnologia e Transportes: A instalação do complexo industrial da montadora BYD em Camaçari, na Bahia, marcou a maior operação fabril da empresa fora de seu país de origem.

Soma-se a esse quadro o recente anúncio de compartilhamento de informações técnicas e operacionais entre a B3 (a Bolsa de Valores do Brasil) e o Wind, o principal terminal de dados financeiros da China. Para analistas de geopolítica, essa abertura informacional confere ao mercado asiático uma visibilidade privilegiada sobre o comportamento dos ativos e das empresas brasileiras, gerando preocupações sobre a preservação do sigilo de dados corporativos e macroeconômicos estratégicos.

A criminalização do debate tarifário com o ocidente

Enquanto o Executivo expande os laços com Pequim, o campo político governista adota uma postura de rigidez jurídica contra os contatos diplomáticos da oposição com autoridades de Washington. O foco da controvérsia é uma carta assinada pelo senador americano Marco Rubio e endereçada ao senador Flávio Bolsonaro. Na correspondência, o parlamentar norte-americano tratava de discussões sobre a política de tarifas comerciais dos Estados Unidos em relação ao mercado brasileiro — uma pauta que vinha sendo debatida na Comissão de Comércio do Senado americano.

As ações protocoladas pelo PT argumentam que a interlocução de Flávio Bolsonaro para discutir termos comerciais antes de um eventual período de transição governamental configuraria uma violação da soberania, capitulada sob os artigos do Código Penal que tratam de crimes contra o Estado Democrático de Direito (dispositivos herdados da antiga Lei de Segurança Nacional).

Contudo, juristas apontam que a acusação carece de sustentação legal básica por duas razões principais:

1. Natureza das Tarifas: Barreiras alfandegárias e alíquotas de importação são instrumentos padrão de política comercial em tempos de paz, utilizados por diversos países — inclusive pelo próprio Brasil. Classificar o debate sobre tarifas como um "ato típico de guerra ou invasão" representa uma expansão desmedida dos tipos penais previstos na legislação brasileira.

2. Inexistência de Poder de Império: Conforme preconiza a legislação de transição governamental no Brasil (regulada pela Lei nº 10.609/2002), as equipes de transição têm caráter estritamente consultivo e de diagnóstico. Elas não possuem poder executivo, capacidade de assinar tratados ou prerrogativa para implementar políticas públicas. Portanto, a alegação de que tais equipes poderiam ser utilizadas para "entregar o governo" a uma potência estrangeira carece de viabilidade prática e jurídica.

A oposição defende que o diálogo com lideranças do Congresso americano busca salvaguardar os interesses de exportadores brasileiros diante de possíveis barreiras protecionistas no mercado norte-americano, além de abrir caminhos para acordos bilaterais de transferência de tecnologia — um modelo de cooperação que raramente acompanha os investimentos de infraestrutura liderados por estatais chinesas, que priorizam o fornecimento de seus próprios equipamentos e padrões técnicos.

Duas medidas para a presença estrangeira

A análise comparativa desses cenários revela uma assimetria na forma como o conceito de soberania nacional é aplicado pelo debate político contemporâneo. De um lado, a interlocução parlamentar com representantes de uma democracia ocidental e tradicional parceira comercial é rotulada como ameaça à segurança do Estado. De outro, a concessão de controle sobre redes de transmissão de energia, portos estratégicos, fluxos de dados financeiros e o endividamento público em uma moeda sob controle cambial rígido é tratada como diplomacia pragmática.

Ao colocar o pragmatismo econômico a serviço de uma visão que prioriza o distanciamento do eixo tradicional do Ocidente, o País arrisca substituir sua histórica independência diplomática por uma vinculação profunda a um único centro de poder político e econômico na Ásia. A verdadeira soberania de uma nação não se constrói com slogans de conveniência ou com o uso do aparato judicial contra opositores, mas sim com a preservação da liberdade de suas instituições, a transparência de suas contas públicas e a diversificação real de suas parcerias globais. (Paula Sousa é historiadora, professora e articulista; 2/7/2026)