A paca da Janja: “Manjar” foi ilegal ou amoral? – Por Paulo Junqueira

Foto IA ChatGBT

Janja, no Palácio da Alvorada, prepara carne de paca para o presidente Lula da Silva no domingo da Páscoa

“Matar uma paca (Cuniculus paca) silvestre no Brasil configura crime ambiental. Por ser um animal da fauna silvestre, seu abate é proibido pela legislação, exceto em situações específicas de subsistência ou com autorização.

Crimes e Penalidades

Crime contra a fauna: De acordo com o Art. 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), matar, perseguir ou caçar espécimes da fauna silvestre sem autorização é crime.

Pena: Detenção de seis meses a um ano, além de multa.

Maus-tratos: O ato de ferir ou mutilar o animal também pode ser enquadrado no Art. 32 da mesma lei, com pena de três meses a um ano e multa.

Multas Administrativas: O Governo Federal estabelece multas que variam de R$ 500 a R$ 5 mil por animal abatido.

Quando não é crime

A própria Lei 9/605/98 prevê situações em que o abate não é punível (Art. 37) como o “Estado de Necessidade”, quando o abate é realizado para saciar a fome do agente ou de sua família”.

Por Paulo Junqueira 

 Não bastassem as declarações estapafúrdias e desconexas da realidade feitas usualmente pelo presidente Lula, sua esposa e 1ª dama Janja colabora para aumentar o anedotário em torno do casal. Prova disto foi a notícia divulgada pela mídia a partir do último domingo após a divulgação nas redes sociais de vídeo e foto mostrando os dotes de cozinheira de Janja ao preparar carne de paca para Lula.

Jornalistas e formadores de opinião, de pronto, questionaram eventual crime ambiental para quem abatera a paca (ou seriam as pacas?) servida ao presidente. Janja se apressou e declarou, assim que o assunto passou a ser prioridade nas redes sociais e nas capas dos jornais, que a paca teria sido ofertada por um “amigo” que seria produtor autorizado pelo Ibama.

Mas, até o momento, não apareceu nenhuma cópia da nota fiscal que deveria ter sido entregue ao Palácio da Alvorada ou identificação de quem seria o produtor e criador de pacas com autorização do Ibama. Suponhamos que o abate fosse legal, o que não parece ter sido até o momento, a imagem de Lula sem camisa e o valor de R$ 300,00 do quilo de carne de paca, contrastam brutamente com os 3,5% da população (7,5 a 7,6 milhões) que vivem na condição de extrema pobreza.

Convenhamos o “manjar da paca” no domingo de Páscoa no Palácio da Alvorada se constituiu em aberração e demonstração de exibicionismo do casal presidencial que já deve estar começado a sentir o gosto amargo e a rejeição dos brasileiros honestos e trabalhadores a este governo cujo prazo de validade se extinguirá a partir da derrota que lhe será imposta nas urnas das eleições de outubro. Quem viver, verá!

“A conta dos erros de Lula chegou”

Tirso Meirelles da “Dinastia Meirelles” que há meio século comanda a Faesp teve convite para compor a chapa como vice de Haddad para o Governo do Estado de São Paulo. Na foto ao lado do vice-presidente da República Geraldo Alckmin. Foto Divulgação

A frase acima ilustra o editorial da Folha de S.Paulo deste domingo (12) que menciona a pesquisa eleitoral do Datafolha e que aponta o antipetismo como a maior força política do Brasil hoje. Aqui no Estado de São Paulo, o pior ministro da Fazenda da história brasileira que é Fernando Haddad tenta, sem sucesso, emplacar para a sua candidatura ao governo estadual, um representante do agro, setor defenestrado por ele, pelos seus então colegas ministros e pelo seu “chefe” Lula da Silva.

Segundo matéria publicada na edição deste último sábado (11) no O Globo, a assessoria de Hadadd consultou Teresa Vendramini, ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira, para compor a chapa como candidata a vice. Ela teria declinado o convite. A mesma assessoria teria convidado Tirso Meirelles, presidente sub judice da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo – Faesp/Senar-SP que, alegando não se considerar um “político”, também rejeitou o convite, devemos ressaltar que há uma ligação de intimidade com o atual vice presidente Geraldo Alckimin.

Vale lembrar que Tirso Meirelles teve sua eleição para a presidência da Faesp anulada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em dezembro de 2023 e sua auto posse impedida pelo mesmo TRT-2 em 14 de abril de 2024. Ele se mantém no cargo por medidas judiciais com efeitos suspensivos e persegue os sindicatos rurais de Ribeirão Preto e Araraquara ao não repassar aos produtores a Taxa e os Cursos do Senar o que fere o estatuto e o código de ética da federação.

Janja cozinha paca, animal silvestre que tem caça proibida pelo Ibama

Professor e Deputado Estadual (PL-RS) Claudio Branchieri. Foto Reprodução Jornal do Comércio

Por Claudio Branchieri

Janja serviu carne de paca no Palácio do Alvorada, animal silvestre protegido por lei. Faz sentido, correto? Porque esse governo aí viaja paca, taxa paca, mente paca e agora ainda come a paca!

Se fosse Bolsonaro era escândalo paca, mas sendo Lula, silêncio paca. Enquanto brasileiro rala paca para botar comida na mesa, tem gente comendo paca de R$ 300 o kg. Putz, é caro paca, né não? Alguns quilos da prometida picanha que se transformou em abóbora.

A picanha portanto ficou só na campanha, porque com esse governo aí é promessa paca e entrega pouca (Instagram)

O problema não é o fato. É quem pode cometer o fato sem pagar por ele!

Rafa Debiasi. Foto Reprodução Linkedin

Por Rafaela Debiasi

No Brasil, a diferença entre a baleia que o ex-presidente importunou e a paca que o atual presidente comeu, é que a última não teve defensor nenhum dos animais.

A diferença entre o ex-presidente julgado e condenado em três instâncias e o ex-presidente julgado em uma única instância, é que o primeiro foi absolvido pelo STF e segundo condenado por ele.

A diferença entre a cabelereira que passou batom na estátua “A Justiça” e o bandido que cometeu homicídio é que ela pegou 14 aos e ele no mínimo 6 anos.

A diferença entre o empregado que se apropria de valores da empresa e o juiz que recebe dinheiro para decidir é que o primeiro foi demitido por justa causa e o segundo aposentado com todos os benefícios.

A diferença entre a CPMI da Covid e a do INSS, é que a primeira nasceu no STF e a segunda foi enterrada por ele.

Essas contradições não são acidentes, são o retrato de um país onde a ideologia fala mais alto que a lei, onde a impunidade foi institucionalizada e onde o poder destruiu a justiça.

Enquanto isto continuar sendo o normal, continuaremos sendo exatamente o que o mundo já sabe que somos, um país que tem potencial para ser do primeiro mundo está condenado a ser do terceiro (Instagram)

FATOS & PERSPECTIVAS

·        Datafolha: Lula tem 40% de avaliação negativa e 29% de positiva. Presidente, que busca a reeleição, vê o ótimo/bom de seu governo cair três pontos em um mês. Os mais críticos ao governo são os de maior escolaridade, os mais ricos, os sulistas e os evangélicos.

·        Partido de um só líder - 1: A afirmação de que o PT é um "partido de um líder só", é tema recorrente no debate político brasileiro, frequentemente associado à figura central de Lula que declarou em 2023 que o PT é o único partido político com estrutura completa no Brasil, diferenciando-o de outros que considerou "cooperativas de deputados".

·        Partido...2: Enquanto Lula defende que o PT tem uma organização partidária robusta, semelhante ao Partido Comunista Chinês em termos de estrutura (conforme ele afirmou), críticos apontam para a falta de renovação como uma fraqueza.

·        Pataquada: Lula criticou ameaças do líder dos EUA e defendeu que “povo brasileiro não quer guerra, só quer paz”. E ameaçou o presidente Trump ao afirmar que “ele não brigaria com o Brasil se soubesse o que é nordestino nervoso”. Tudo leva a crer que os arroubos de Lula o distanciam cada vez mais de Trump e da “química” circunstancial que os uniu.

·        Recorde: Carga tributária sobe mais uma vez e chega a 32,4% do PIB em 2025, maior nível da série histórica. Alta foi de 0,18 ponto percentual em relação a 2024, puxada principalmente pela arrecadação federal. Crescimento do Imposto de Renda, IOF e contribuições previdenciárias explica avanço.

·        Plano Safra - 1: O desembolso de crédito rural por linhas oficiais do Plano Safra da agricultura empresarial caiu 13% nos nove meses da temporada 2025/26 — de julho do ano passado a março deste ano — em relação ao mesmo período do ciclo anterior. O total liberado até março somou R$ 203,8 bilhões. Um ano antes, havia chegado a R$ 235,1 bilhões.

·        Plano Safra - 2: Os dados compilados pelo governo mostram uma queda das contratações e desembolsos de quase todas as linhas de investimento. Os recursos contratados pelo Moderfrota, principal linha de financiamento de máquinas agrícolas, foram 47% inferiores ao apurado nos nove meses de 2024/25. Também houve queda expressiva nos volumes do Proirriga, de 46% na mesma base de comparação.

·        Inadimplência: Brasil ganhou 9 milhões de novos inadimplentes desde o fim do Desenrola. Número de pessoas que deixaram de pagar dívidas subiu de 72,5 milhões em maio de 2024 para 81,7 milhões em 2026, segundo a Serasa. Para especialistas, programa foi medida paliativa ao atacar apenas os sintomas do superendividamento.

(Paulo Junqueira é advogado e produtor rural. É também presidente do Sindicato Rural de Ribeirão Preto; 13/4/26)