Abiove e 19 tradings retiram nomes de site da Moratória da Soja

Lei de Mato Grosso prevê a retirada dos benefícios fiscais a empresas que se comprometerem com o pacto — Foto: Divulgação

Segundo o Valor apurou, não houve comunicado formal das empresas sobre uma saída efetiva do acordo.

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e 19 empresas de comercialização de soja já não aparecem mais publicamente vinculadas à Moratória da Soja. O nome das empresas, incluindo as maiores tradings de grãos do mundo, e da associação não aparece mais na área do site do acordo ambiental com a lista dos participantes.

Constam agora no site da Moratória apenas a participação da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) e o nome de dez empresas de comercialização de commodities.

O site da Moratória da Soja é gerenciado pelo Grupo de Trabalho da Soja (GTS), que até então era coordenado pela Abiove e pelo Greenpeace. A associação chegou a comunicar o Greenpeace sobre a retirada dos nomes.

A exclusão dos nomes ocorre em paralelo ao início da vigência da lei de Mato Grosso que prevê a retirada dos benefícios fiscais às empresas que se comprometerem com acordos ambientais coletivos mais exigentes que a lei ambiental brasileira. No dia 31 de dezembro, o governo mato-grossense publicou um decreto regulamentando a lei, enquanto a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar a suspensão da lei estadual.

A exclusão do logo da Abiove e das 19 empresas do site da Moratória causou perplexidade nesta sexta-feira (2/1) entre as organizações da sociedade civil que integram o acordo ambiental. Segundo o Valor apurou, embora o setor privado já viesse sinalizando em conversas bilaterais que poderia sair do acordo caso a lei de Mato Grosso fosse mantida, não houve nenhum comunicado formal da Abiove nem das empresas sobre sua saída efetiva do acordo.

Apesar da exclusão do site, o contrato da Moratória da Soja, assinado entre as organizações ambientalistas, a Abiove e a Anec em 2016, continua válido.

O receio das organizações ambientalistas agora é que, caso as empresas formalizem sua saída da Moratória da Soja, fique mais difícil para negociar uma adaptação do acordo para evitar questionamentos regulatórios e concorrenciais. Nos últimos meses, as ONGs, as tradings, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério Público Federal (MPF) vinham negociando formas de repactuar a Moratória para que o acordo não fosse mais alvo de questionamentos.

As tradings queriam mais garantias por parte do governo para que as exigências de compra de soja além das leis ambientais tivessem amparo legal. As discussões chegaram a sinalizar a criação de uma plataforma que usasse dados públicos de desmatamento do Prodes e em que as empresas apresentassem seus compromissos ambientais individualmente, e não mais coletivamente, para evitar a causação de cartel.

Mas o receio entre o setor privado ganhou mais escala depois que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu inquérito para investigar a conduta dos executivos das tradings e dos dirigentes do setor na pessoa física.

A reportagem tentou contato com a Abiove e não teve retorno até a publicação desta nota. O espaço segue aberto (Globo Rural, 2/1/26)