Acordão natalino mostra temor de ruptura sem volta
Réplica da Constituição na rampa do Congresso Nacional. Imagem João Risi Audiovisual PR
Por William Waack
Gilmar Mendes suspendeu uma liminar que limitava processos de impeachment de ministros do Supremo. A decisão teria sido tomada em nome da “harmonia entre os Poderes”.
O Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal) ajustaram entre si uma espécie de “trégua natalina”, que começou com entregas mútuas. A Câmara iniciou os processos de cassação e perda de mandato de três deputados bolsonaristas e um da esquerda, e aprovou, na madrugada, a dosimetria que reduz penas e também beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Além disso, entregou ao governo a aprovação do projeto referente ao devedor contumaz, com potencial de melhorar significativamente a arrecadação para os cofres públicos.
De seu lado, o ministro Gilmar Mendes suspendeu uma liminar por ele mesmo proferida, que limitava processos de impeachment de ministros do Supremo. Segundo o ministro, a decisão foi tomada em nome da “harmonia entre os Poderes”, o que permite entender, com certa dose de ironia, que a desarmonia teria sido provocada justamente pela liminar.
Mais ainda: conforme afirmou o relator da dosimetria, um deputado com bom trânsito com o ministro Alexandre de Moraes, se o STF não reclamou até agora da redução das penas, é porque não pretende rejeitá-la.
O que parece ter motivado ambos os lados a essa trégua natalina foi o enorme receio de que as coisas fugissem ao controle — tanto no Congresso quanto no Supremo. Embora atuem como adversários permanentes em um estado de beligerância aberta, as duas instituições sofrem — cada uma à sua maneira — com falta de coesão interna e de lideranças capazes de exercer controle efetivo em uma conjuntura política envenenada e volátil.
A crise institucional brasileira — isto é, o desequilíbrio entre os Poderes — é séria, profunda e abrangente. Pelo menos por hoje, os beligerantes parecem compreender que estão em um jogo de perde-perde (CNN Brasil, 10/12/25)