Acordo UE-Mercosul: Agro pressiona governo por decreto para proteger setor

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, posa para uma foto com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e o comissário europeu de Comércio e Segurança Econômica, Maroš Šefčovič, no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro, Brasil, em 16 de janeiro. — Foto: Ricardo Moraes/Reuters

 Lula , Ursula von der Leyen, Mauro Vieira Maroš Šefčovič -Foto  Ricardo Moraes  Reuters

Embora seja favorável ao acordo comercial, o agro sustenta que é necessário criar mecanismos de proteção para preservar a competitividade dos produtos brasileiros.O setor agropecuário pressiona o governo federal para emitir um decreto de salvaguardas antes da votação do acordo UE-Mercosul.

• A União Europeia aprovou regras mais rígidas, permitindo investigação se importações agrícolas brasileiras crescerem 5%.
• Produtos como milho, carne e açúcar, com crescimentos anuais de até 95%, seriam impactados pela nova regra de 5%.
• O vice-presidente Geraldo Alckmin confirmou a preparação do decreto, enquanto a Câmara planeja votar o acordo ainda esta semana.

O governo federal negocia com o setor agropecuário o envio, nos próximos dias, de um decreto que estabeleça salvaguardas para produtos agrícolas brasileiros no âmbito do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul.

A medida voltou ao centro das discussões durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com o relator do acordo na Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP).

Na semana passada, o vice-presidente Geraldo Alckmin confirmou que o governo prepara o decreto e deve encaminhá-lo para análise da Casa Civil nos próximos dias.

O setor, porém, defende um envio mais célere, diante da sinalização do presidente da Câmara, Hugo Motta, de que o texto pode ser levado ao plenário ainda nesta semana.

Embora seja favorável ao acordo comercial, o agro sustenta que é necessário criar mecanismos de proteção para preservar a competitividade dos produtos brasileiros.

A preocupação aumentou após o Parlamento Europeu aprovar, no fim do ano passado, regras mais rígidas para importações agrícolas vinculadas ao acordo com o Mercosul.

Uma das medidas estabelece que, se as importações de um produto agrícola considerado sensível crescerem 5%, na média de três anos, a União Europeia poderá abrir investigação para avaliar eventual suspensão dos benefícios tarifários. Na proposta original da Comissão Europeia, o gatilho era de 10%.

Durante a reunião, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a adoção de salvaguardas brasileiras é urgente. Segundo ele, caso outro país integrante aprove o texto provisório do acordo, as regras passam a valer imediatamente, o que poderia deixar as exportações brasileiras sem mecanismos de proteção equivalentes.

“O que nos preocupa é que qualquer parlamento aprovando, como é o caso da Argentina, que já aprovou na Câmara , tem que ir pro Senado agora, a União Europeia pode aplicar. E se não tiver nenhum tipo de salvaguarda, passando dos 5% eles podem abrir uma investigação.”

Segundo Lupion, entre os principais produtos afetados estão o milho, a carne e o açúcar.

“Colocar uma régua de 5% no crescimento das exportações do agro brasileiro gera um impedimento muito claro. Se formos analisar alguns produtos que têm sido objeto de estudo entre 2024 e 2025, só o milho teve aumento de 95% de um ano para o outro. A carne bovina, 75%; o açúcar, 73%. São vários os produtos que ultrapassam os 5% e que não podem simplesmente ser impedidos. Num acordo de livre comércio, não dá para um lado ganhar e o outro perder”, disse.

Votação do acordo nesta semana

O relator do acordo UE-Mercosul na Câmara, deputado Marcos Pereira, disse que o presidente Hugo Motta pretende pautar a matéria até a próxima quinta-feira (26). Os dois devem se reunir ainda esta semana com o vice-presidente Geraldo Alckmin pra discutir a votação do acordo e as salvaguardas, a pedido do setor agro.

Segundo apuração da GloboNews, Marcos Pereira já afirmou que o texto do acordo não deve ser mudado, já que “acordos internacionais o parlamento ratifica ou não ratifica.” Pereira acrescentou, no entanto, que vai fazer recomendações a partir de articulações que estão sendo feitas com os setores interessados (g1, 24/2/26)

Ruralistas dizem que houve grande articulação política para as salvaguardas

Pedro Lupion (PP - PR) afirmou que a bancada ruralista é a favor do acordo, mas lembrou que o protecionismo aumentou na Europa desde o fechamento do texto, em 2019 — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Deputado Pedro Lupion se reuniu com o relator do acordo, deputado Marcos Pereira, nesta manhã.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou nesta terça-feira (24/2) que houve uma grande articulação política para sensibilizar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) na construção da regulamentação de salvaguardas bilaterais aos setores produtivos ante eventuais prejuízos com a entrada em vigor do acordo Mercosul-União Europeia.

O parlamentar reforçou que a bancada ruralista é a favor do acordo, mas lembrou que o protecionismo aumentou na Europa desde o fechamento do texto, em 2019. “O Parlamento Europeu e a comunidade europeia foram muito mais protecionistas com os seus produtores e colocaram regras de salvaguarda à produção agrícola europeia que impedem a nossa competitividade”, disse em entrevista coletiva após reunião com o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do acordo no Congresso Nacional.

Ele disse que o gatilho de 5% no aumento do volume exportado de itens agrícolas ou de queda nos preços internos desses produtos gera um “impedimento muito claro” às exportações brasileiras de açúcar, proteínas animais e milho, principalmente.

“São vários produtos que passamos longe dos 5%, e não podemos simplesmente ser impedidos, num acordo de livre comércio, um lado só ganhar e outro lado perder”, completou.

Lupion disse que as salvaguardas brasileiras “precisam estar muito claras” e prever medidas como as adotadas pelo lado europeu. Os sinais do governo são de que o texto será publicado nos próximos dias. Com isso, o acordo deverá ser aprovado no Congresso Nacional ainda nesta semana.

“Nos preocupa que qualquer Parlamento aprovando, como é o caso da Argentina, que já aprovou na Câmara, tem que ir para o Senado agora, a União Europeia pode aplicar. E se não tiver nenhum tipo de salvaguarda, passando dos 5% eles podem abrir uma investigação. Então isso seria muito ruim para o nosso comércio exterior”, destacou Lupion.

“A UE é um mercado importante que a gente não pode simplesmente abrir mão. Precisa deixar isso muito claro da nossa necessidade de manter a competitividade (...) A nossa produtividade tem crescido e a gente precisa manter o mercado aberto para isso”, disse.

Lupion disse que esse é o “único ponto” que preocupa o setor na análise do acordo. “Nós não somos contra o acordo. De maneira alguma o agro brasileiro vai trabalhar contra esse acordo. Pelo contrário, para nós é bom”, apontou. “É uma questão de a gente ter a nossa responsabilidade aqui de defender o nosso lado da moeda. De conseguir mostrar a nossa insatisfação. A gente tem que ter a salvaguarda. Se eles fizerem com a gente, a gente tem que fazer com eles”, indicou.

O pedido da FPA ao governo é para que, no decreto de regulamentação, caso haja qualquer tipo de abertura de investigação por parte da União Europeia em relação ao Mercosul por causa do excesso de volume de exportação acima de 5%, que o Brasil consiga “subir a régua e fazer as mesmas coisas”.

“A votação vai ocorrer essa semana, pelo que eu entendi, da tramitação. A gente tem que estar preparado para isso. E a publicação do decreto também deve ser assinada”, disse Lupion (Globo Rural, 24/2/26)