BA: Produtores de cacau protestam contra alta nas importações da África

Porto de Ilhéus, por onde entram cargas importadas, foi alvo de manifestações — Foto Divulgação

Em 2025, volume importado da Costa do Marfim cresceu 17%; produtores criticam regras do drawback.

Em momento de baixa nos preços internacionais do cacau, produtores da Bahia voltaram à carga contra as importações “exageradas” de amêndoas do continente africano, em especial da Costa do Marfim, que aumentaram 17% em 2025. O setor alega riscos sanitários e aponta questões comerciais que têm prejudicado a cadeia nacional, com deságio de até 30% nos preços pagos aos cacauicultores brasileiros atualmente. A indústria nega práticas irregulares.

Os produtores iniciaram protestos contra a importação no fim de semana, com interdição de rodovias na Bahia. Nesta quarta-feira (28/1), houve mobilização do setor próximo ao Porto de Ilhéus, no sul do Estado, onde navios têm atracado com cacau africano.

Os produtores reclamam de “deturpação” no uso do regime de drawback na compra das amêndoas estrangeiras. O mecanismo permite que as indústrias importem cacau com isenção tributária para processamento interno e exportação de derivados, como chocolate e manteiga.

Os indícios, segundo o diretor da A Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb), Guilherme Moura, são de que o produto importado tem sido usado para regular estoques e reduzir ainda mais o preço interno do cacau brasileiro.

“O prazo entre importar cacau e exportar o derivado é de dois anos, é muito dilatado. Queremos verificar se esse mecanismo está sendo usado como instrumento de formação de estoque, para controlar preço e o apetite para compra de cacau”, disse Moura à reportagem.

Importações em alta

Em 2025, as importações brasileiras de cacau aumentaram quase 17% e chegaram a 112,8 mil toneladas, das quais 41,6 mil vieram da Costa do Marfim. No ano anterior, as compras em geral ficaram em 96,6 mil toneladas. Os portos da Bahia foram os principais pontos de entrada do cacau estrangeiro em 2025, com desembarque de quase 70 mil toneladas.

Dados mais recentes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostram que no acumulado de 12 meses até agosto de 2025, o cacau era o segundo produto mais importado com a suspensão de tributos por drawback, com US$ 441,6 milhões, o que representou mais de 99% das importações totais da amêndoa em bruto ou torrada no período. Ao longo de 2024, as importações com drawback haviam sido de US$ 121,7 milhões.

A Faeb solicitou à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) um estudo sobre a aplicação dessa suspensão tributária para verificar prazos, volumes e métodos de fiscalização. A entidade defende a revisão da medida.

Os cacauicultores baianos apontam ainda suposta formação de cartel pelas indústrias processadoras na compra do produto local e prometem levar o caso ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo a Faeb, as indústrias processadoras têm aplicado deságio equivalente a um terço do preço efetivo da amêndoa.

“Esse desconto adicional da indústria não se justifica. A indústria alega que o mercado está frio e que há pouca procura, mas está importando cacau da África”, acrescentou. “É uma situação muito difícil. Se permanecer assim vai desorganizar totalmente a cultura do cacau em 2026”, completou Moura.

Há um ano, a arroba do cacau era negociada a R$ 1 mil, disse o diretor da Faeb, e agora está abaixo de R$ 300. Sobre esse valor, ainda são descontados cerca de R$ 100.

O que dizem as indústrias

A Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC) rebateu as acusações de cartel. À reportagem, Anna Paula Losi, presidente da entidade, disse que não há ingerência sobre os valores praticados no mercado.

“As empresas participam das negociações com os produtores de forma autônoma, independente e de acordo com a política comercial de cada uma delas. Qualquer bonificação ou premiação por avaliação de qualidade vai depender da relação das empresas com cada um de seus fornecedores”, disse.

Losi ainda defendeu o aumento das importações como ponto fundamental para a operação das indústrias do setor no Brasil.

“No primeiro semestre de 2025 o déficit entre moagem e recebimento foi de 39,7 mil toneladas. Sem a importação a gente teria que parar linha de produção, não haveria o que processar”, pontuou.

Em relação ao regime de drawback para as importações de cacau, a dirigente disse que a suspensão da medida seria prejudicial para as indústrias e para a economia. “As exportações de derivados superam as importações da amêndoa, e servem para a indústria atender tanto a demanda interna quanto externa. Sem o drawback, deixaremos de atender os clientes e de gerar divisas. Isso não é positivo para a cadeia, portanto não me parece uma medida razoável para o setor”, concluiu.

Além das questões sobre preços e importação, a Faeb insiste na intensificação da fiscalização de navios importadores. A entidade quer um relatório técnico da vistoria das embarcações com amêndoas estrangeiras e exige maior “transparência” no processo.

O que diz o governo

Consultado, o Ministério da Agricultura confirmou a realização de uma missão técnica à Costa do Marfim, entre 1º e 14 de fevereiro, “com a finalidade de avaliar as práticas agrícolas e as exigências fitossanitárias para a importação de amêndoas de cacau”.

O setor brasileiro contesta a Instrução Normativa 125/2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, que eliminou a exigência de tratamento com brometo de metila das amêndoas fermentadas e secas de cacau da Costa do Marfim, o que era realizado para o controle das pragas Caryedon serratus, Trogoderma granarium, Mussidia nigrivenella, Phytophthora megakarya e especialmente a Striga spp.

Questionado sobre a instrução, o Ministério da Agricultura não quis comentar. No fim do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de decreto legislativo para sustar a instrução normativa do ministério. Para virar realidade, no entanto, ainda precisará ser votado pelo plenário da Casa e pelo Senado.

Pragas

Não há evidências até hoje de introdução de pragas via importação de cacau. A norma exige a emissão de Certificado Fitossanitário pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) da Costa do Marfim com declarações sobre o tratamento das amêndoas “na origem, pós-embarque nos porões dos navios com fosfina, na dose mínima de 2g/m3 para o controle das pragas Caryedon serratus, Trogoderma granarium e Mussidia nigrivenella, sob supervisão oficial”.

A medida exige ainda que o cacau seja embalado em sacarias novas ou a granel em locais exclusivos, sem contato com outros produtos. A norma também define que as importações estão sujeitas à inspeção fitossanitária no ponto de ingresso e à coleta de amostras para análise laboratorial.

No último fim de semana, produtores interditaram estradas no sul da Bahia e pediram a valorização do produto nacional (Globo Rural, 28/1/26)