Brasil não tem segurança jurídica, afirma André Mendonça ao CNN Talks

Ministro André Mendonça. Foto Blog CNN

Durante o CNN Talks, o ministro do STF disse que “legislar demais gera imprevisibilidade na sociedade” e defendeu regras estáveis para estimular investimentos

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (5) que o Brasil não tem segurança jurídica e defendeu maior estabilidade das regras para garantir previsibilidade à sociedade e aos agentes econômicos.

“De fato, hoje, não temos segurança jurídica. Mas o primeiro passo para curarmos uma doença é termos consciência de que temos essa doença”, disse.

A declaração foi feita durante o CNN Talks: Quando as Regras Mudam, evento realizado pela CNN Brasil, em Brasília, nesta quarta-feira (5).

Segundo Mendonça, mudanças frequentes nas normas dificultam o planejamento de empresas e investidores.

"Quando você legisla demais, gera imprevisibilidade na sociedade. Precisamos ter uma legislação que gera previsibilidade", afirmou.

Para o ministro, a segurança jurídica depende de instituições capazes de garantir, em tempo adequado, o cumprimento de leis, contratos e decisões judiciais. Ele destacou que Judiciário e Legislativo têm papel central na construção de consensos sobre o tema.

Mendonça defendeu ainda que as agências reguladoras tenham capacidade técnica, regras claras para a escolha de seus dirigentes e autonomia para decidir sem a prevalência de interesses políticos.

O CNN Talks: Quando as Regras Mudam reúne autoridades, empresários, especialistas e representantes da infraestrutura para debater os efeitos que decisões tomadas para responder às urgências do presente podem produzir sobre investimentos planejados para décadas (CNN, 5/8/26)

"Em um mundo ideal, não existiriam decisões monocráticas", diz Mendonça

Durante o CNN Talks, o ministro do STF disse que volume de processos torna decisões individuais necessárias ao funcionamento dos tribunais.

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (5) que, em um "mundo ideal", as decisões monocráticas não existiriam. Segundo ele, no entanto, o volume de processos sob responsabilidade de cada ministro torna as decisões individuais indispensáveis para o funcionamento dos tribunais.

"Num mundo ideal, não existiriam decisões monocráticas. Mas nós não estamos em um mundo ideal", disse. As declarações foram dadas durante o CNN Talks: Quando as Regras Mudam, evento realizado pela CNN Brasil, em Brasília.

Segundo o ministro, o volume de processos em cada gabinete inviabilizaria o funcionamento do tribunal caso todas as decisões dependessem de deliberação colegiada. "Com o volume que nós temos, o tribunal não funcionaria sem decisões monocráticas", afirmou.

O ministro defendeu a adoção de mecanismos que permitam a essas decisões individuais serem posteriormente submetidas à análise dos demais integrantes do tribunal.

"Ou se muda o mundo, ou nós vamos ter que conviver com as decisões monocráticas. E, nessa convivência, precisamos adotar medidas para que essas decisões [...] eventualmente cheguem depois à análise do colegiado", disse (CNN, 5/8/26)