Câmara aprova projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de Janeiro

O presidente da Câmara, Hugo Motta, inicia sessão que poderia votar o projeto de lei da anistia. Foto Wilton Junior Estadão

 

Projeto pode reduzir as penas de Bolsonaro de 27 anos e três meses de prisão para 20 anos e rebaixar o tempo em regime fechado a dois anos e quatro meses; texto vai ao Senado

 

Após mais de um ano de pressão bolsonarista e sob protesto da esquerda, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reduz as penas de envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta agora vai tramitar no Senado.

 

A aprovação do chamado projeto de lei da Dosimetria se deu por um placar de 291 a 148 na madrugada desta quarta-feira, 10. O resultado foi proclamado às 2h27.

 

O texto “concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política” ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor a lei.

 

O prazo extenso compreende desde os acampamentos golpistas erguidos a partir da derrota eleitoral de Bolsonaro e a insurreição que culminou nos ataques aos prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

 

Isto é, a anistia beneficia toda a cúpula que virou ré no STF no julgamento da trama golpista, incluindo generais e ex-ministros do governo Bolsonaro, e os bolsonaristas que acamparam em frente ao QG do Exército e participaram dos ataques na Praça dos Três Poderes.

 

O relator do PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados, Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou que o projeto de redução de penas está restrito aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. A declaração ocorreu durante votação da proposta no plenário, na madrugada desta quarta-feira.

 

“Esse texto foi organizado por uma série de juristas, dos mais importantes do Brasil”, disse o relator. “Quero deixar claro que trata apenas do 8 de Janeiro. Não tem nenhuma possibilidade de esse texto beneficiar crime comum.”

 

O projeto pode reduzir as penas de Bolsonaro de 27 anos e três meses de prisão para 20 anos, segundo anunciou o relator. Assim, o tempo em regime fechado cairia de seis anos e dez meses para dois anos e quatro meses; a partir disso ele poderia progredir para um regime menos restrito.

 

“Na minha conta, nesse projeto que vamos votar hoje, reduz uma parte lá em cima, então, na medida que você junta penas, reduz (a pena total) para 20 anos e sete ou oito meses. Então, para ficar claro, o que eu reduzo não é de 27 anos para dois anos e quatro meses”, afirmou Paulinho mais cedo.

 

O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, e cumpre a pena desde 25 de novembro. O julgamento de outros réus ainda ocorre na Corte.

 

O projeto foi colocado em votação sob protestos da esquerda. A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), afirmou que “colocar em pauta o tema da anistia é um ataque à nossa frágil democracia”. Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), disse ser um “absurdo a votação acontecer na calada da noite”.

 

“O senhor está botando para votar um tema de extrema importância às 23h38. Pelo menos tenham coragem de votar de dia, sob a luz do sol. Esta Câmara está abraçando o golpismo”, discursou Lindbergh para Motta. Os governistas tentaram retirar o projeto de pauta, mas foram derrotados por 294 contra 146 votos pela manutenção.

 

A votação desta noite é uma vitória para o bolsonarismo. A anistia aos bolsonaristas envolvidos na série de eventos conhecida como trama golpista se tornou a maior obsessão da direita nos últimos anos, e chegou a ser colocada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado autoexilado nos Estados Unidos, como condição para a retirada de sanções do governo Trump contra o Brasil.

 

Apesar de Bolsonaro, seus filhos e principais aliados terem passado os últimos meses defendendo intransigência numa anistia “ampla, geral e irrestrita”, eles avaliam hoje que o texto encontrado por Paulinho é a solução possível.

 

“Fui o maior crítico da estratégia de se aprovar uma redução de penas antes de uma anistia ampla, geral e irrestrita. Mas, neste momento, reconheço que não temos outra opção melhor. Se eu estivesse no Congresso, votaria favoravelmente e continuaria lutando pela anistia“, publicou nesta terça o comunicador Paulo Figueiredo, braço-direito de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.

 

A posição de Figueiredo está alinhada à das principais lideranças do bolsonarismo. Numa reunião fechada na sede do Partido Liberal mais cedo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ungido porta-voz do pai e candidato a sucedê-lo nas urnas, pediu empenho dos correligionários na aprovação da proposta.

 

Mais cedo, após visitar Bolsonaro na prisão, ele tinha afirmado que o tema angustiava o pai, uma vez que “o próprio presidente Bolsonaro ouviu do Hugo Motta (presidente da Câmara) e do Davi Alcolumbre (presidente do Senado) a promessa de pautar a anistia”. Ele defendia pautar o texto de Paulinho de qualquer forma, para que o plenário decidisse.

 

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que Bolsonaro orientou, da prisão, a bancada a votar a favor do projeto. Ele esteve presente na reunião com Flávio e as bancadas federais do partido.

 

“Não vamos desistir da anistia, mas neste momento é o degrau que nós temos para avançar, autorizado pelo presidente Bolsonaro, que está fazendo sacrifício próprio. Ele mesmo orientou através do porta-voz Flávio Bolsonaro para que nós votemos a redução das penas”, disse Sóstenes a jornalistas depois da reunião. Ele repetiu a informação na sessão durante a madrugada.

 

A votação do projeto da Dosimetria atiçou os ânimos da esquerda. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a proposta “rompe com todo o processo de afirmação da democracia” e que “colocar a dosimetria em pauta é um erro histórico”. Já o senador Humberto Costa (PT-PE) chamou a pauta de “vergonha que agride o País”.

 

A tarde desta terça-feira foi marcada por tumulto e agressões na Câmara dos Deputados. O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em protesto contra a possível cassação de seu mandato e ao projeto da Dosimetria.

 

“A anistia aos golpistas do 8 de Janeiro, já se especula que pode levar Jair Bolsonaro a ter a sua pena diminuída para dois anos (...) Eu vou ficar aqui calmamente, com toda a tranquilidade, exercendo o meu legítimo direito político de não aceitar como fato consumado uma anistia para um conjunto de golpistas, diminuição de pena para Bolsonaro de dois anos”, afirmou Braga, antes de anunciar que ficaria sentado na cadeira.

 

O protesto virou confusão quando a Polícia Legislativa tirou Braga da Mesa Diretora à força. Tanto o deputado quanto colegas parlamentares e jornalistas acabaram machucados no empurra-empurra até o Salão Verde, do lado de fora do plenário. Aliados de Braga pressionaram pelo adiamento da sessão, mas Motta a manteve (Estadão.com, 10/12/25)

 

PL da dosimetria pode colocar Bolsonaro em liberdade? Entenda o que está em jogo na votação da Câmara

O ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto Ton Molina-STF

 

A Câmara dos Deputados iniciou no fim da noite desta terça-feira (09/12) a votação de um projeto que altera a dosimetria das penas aplicadas a pessoas condenadas por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de direito.

 

A análise do projeto pelos deputados está adentrando a madrugada de quarta (10).

 

Em dia tenso na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, mais cedo na terça, que pretendia colocar em votação o projeto.

 

O projeto pode afetar diretamente os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

 

Segundo o relator da proposta, deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), se aprovado, o PL poderia fazer com que Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos de prisão em setembro, possa sair da cadeia em pouco mais de dois anos.

 

Para entrar em vigor, porém, o projeto ainda precisa ser aprovado no Senado e ser sancionado pelo presidente da República. Caso haja vetos do Poder Executivo, eles ainda podem ser derrubados pelo Congresso.

 

Deputados alinhados ao governo tentaram retirar o projeto da pauta da Câmara na terça, mas sua solicitação para isso foi derrotada por 294 votos a 146.

 

Desde a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, a bancada bolsonarista e parte do chamado Centrão vêm defendendo a aprovação de uma anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

 

A proposta de anistia, porém, vem encontrando resistência tanto na esfera política, quanto na opinião pública e no mundo jurídico.

 

Em setembro deste ano, por exemplo, uma pesquisa conduzida pelo Instituto Datafolha apontou que 54% da população brasileira era contra uma anistia a Bolsonaro, enquanto 39% seria a favor.

 

Em meio ao impasse, a oposição passou a defender um projeto diferente, prevendo a redução das penas de condenados na chamada trama golpista. O projeto ficou conhecido como "PL da Dosimetria".

 

"Não se tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelos atos de 8 de janeiro, tratando, assim, de um tema que acredito foi de mais discussão aqui na casa ao longo deste ano. E nada mais natural do que chegarmos ao final do ano com a posição final da Casa", afirmou Motta mais cedo nesta terça-feira, ao anunciar que a pauta seria votada.

 

A decisão do presidente da Casa gerou reações negativas por parte da base governista, incluindo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ).

 

"Fomos surpreendidos com essa decisão que nós consideramos absurda e escandalosa porque, pela primeira vez na história, generais e um presidente envolvidos numa trama golpista foram julgados. É inaceitável que o Parlamento queira, de forma oportunista, reduzir a pena de Jair Bolsonaro. Toda lei tem que ser geral. Nós estamos fazendo claramente uma lei específica para beneficiar Bolsonaro", disse o parlamentar.

 

A votação na Câmara aconteceu dois dias depois de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ter anunciado que será candidato à Presidência da República com o aval de seu pai, Jair Bolsonaro, que está preso em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, em Brasília.

 

Nesta terça, a defesa de Bolsonaro fez uma nova solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-presidente cumpra prisão domiciliar, por questões de saúde. Os advogados pediram também que Bolsonaro possa deixar a prisão para realizar cirurgias relativas às suas crises de soluço e a uma hérnia.

 

Se aprovada na Câmara, o PL da dosimetria vai enfrentar outra batalha no Senado.

 

Na tarde desta terça, o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o Plenário dos senadores deve votar com rapidez o projeto "assim que chegar".

 

Por outro lado, o senador que presidente a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), defende que um projeto de tal relevância precisaria ser analisado antes pela comissão.

 

Mas como o projeto poderia beneficiar Jair Bolsonaro?

 

Na avaliação do relator do projeto, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), caso o texto vire lei, Bolsonaro poderia sair da prisão em aproximadamente dois anos e quatro meses.

 

"Vamos pegar o caso do Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão (...) nesse projeto que vamos votar, isso se reduz à medida em que juntamos as duas penas, a pena fica em 20 anos e 8 meses (...) com a remissão de penas, dá dois anos e quatro meses (para que ele saia)", disse o parlamentar em entrevista coletiva, antes da aprovação na Câmara.

 

A conta de Paulinho da Força tem como base o relatório do projeto de lei, que prevê as seguintes alterações nas penas dos que cometeram crimes relacionados ao 8 de janeiro:

 

• Fim da soma das penas dos crimes de golpe de estado e abolição do Estado democrático de direito. Se aprovado, o projeto prevê considerar apenas a pena mais grave;
• Redução entre 1/3 e 2/3 das penas se os crimes forem praticados em contexto de "multidão". Neste caso, a mudança não afeta Bolsonaro, que foi considerado pela Justiça como um dos líderes da suposta trama golpista;
• Progressão de regime prisional a partir do cumprimento de 1/6 da pena nos casos em que não foi constatado nenhum crime contra a vida. Na prática, o tempo para sair do regime fechado para o semi-aberto ou domiciliar fica menor para Bolsonaro;
• Contabilização dos dias de trabalho ou estudo de detentos em prisão domiciliar para a redução da pena. Isso beneficiaria Bolsonaro porque ele cumpriu prisão domiciliar desde o início de agosto, enquanto exercia o cargo de presidente de honra do PL.
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Apesar de reconhecer que o projeto beneficiaria Bolsonaro, Paulinho da Força nega que o texto tenha sido feito exclusivamente em favor do ex-presidente.

 

"A redução que eu faço é geral. Não tem distinção deste ou daquele. Vou reduzir da menina do batom e para o Bolsonaro, também", disse o parlamentar.

 

A menção à "menina do batom" é uma referência a Debora Rodrigues dos Santos, que foi condenada pelo STF a 14 anos de prisão por ter usado um batom para pichar uma estátua na Praça dos Três Poderes no 8 de janeiro.

 

Seu caso ficou conhecido e foi usado por bolsonaristas como suposta evidência de abusos cometidos pelo STF na condução dos casos envolvendo o episódio.

 

A BBC News Brasil também conversou com analistas políticos que avaliaram o que teria levado Motta a colocar em pauta neste momento o projeto que altera a dosimetria das penas.

 

Segundo eles, Motta fez isso por uma conjuntura de fatores; confira os principais mencionados por eles.

 

Motta mostrando força diante do Executivo?

 

De acordo com a professora de Ciência Política da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) Luciana Santanna, um dos principais motivos pelos quais o presidente da Câmara colocou o projeto em pauta foi para fazer uma demonstração de força em relação ao Poder Executivo, comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

 

Nos últimos meses, as relações entre Motta e a chefia do Executivo se desgastou por conta de divergências na tramitação de projetos de lei de interesse do governo, como o PL antifacções, cuja relatoria acabou sendo dada por Motta a um dos deputados mais ferrenhos na oposição ao governo do PT, Guilherme Derrite (PP-SP).

 

No final de novembro, o jornal Folha de S.Paulo publicou reportagens indicando que Motta teria rompido suas relações institucionais com Lindbergh Farias.

 

Ainda de acordo com o jornal, Motta também teria se sentido afetado por campanhas publicitárias conduzidas por influenciadores digitais ligados ao PT com críticas à sua atuação no comando da Câmara.

 

"O que motivou Motta a fazer isso é uma mistura de razões, mas uma das principais é a sua tentativa de medir forças com o Executivo. Ele vinha sendo alvo de muitas críticas por parte dos próprios deputados, especialmente da base bolsonarista, por ser visto como complacente com o governo. Agora, ele parece se sentir protegido para fazer esse movimento", disse a professora à BBC News Brasil.

 

Para a professora, ao colocar um projeto de lei em pauta com o qual o governo não concorda, Motta também estaria ampliando suas chances de obter melhores condições para negociar pautas do seu interesse junto ao Executivo.

 

Os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil também avaliam que o anúncio da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência também teria influenciado Motta a pautar o projeto da dosimetria.

 

Para o professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) Marco Antonio Teixeira, Motta colocou o texto em pauta, também, para se proteger de uma eventual pressão que a candidatura de Flávio Bolsonaro poderia gerar.

"Colocar o PL da dosimetria praticamente enterra a discussão sobre a anistia, que era a principal pauta dos bolsonaristas. Ao fazer isso, ele tira esse peso das costas e dá uma satisfação aos bolsonaristas", afirma o professor à BBC News Brasil.

 

Para a professora Luciana Santanna, o lançamento da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro engrossou o coro da direita por alguma medida que pudesse beneficiar Jair Bolsonaro.

 

"O fato de Flávio ter lançado seu nome como presidenciável fortalece esse núcleo mais radicalizado do bolsonarismo no Legislativo e cria condições para que Motta possa colocar o projeto em pauta", afirmou a professora.

 

O líder da bancada do PT na Câmara, Lindbergh Farias, também associou a medida anunciada por Motta ao lançamento da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro.

 

Em entrevista coletiva, Farias mencionou que a atitude de Motta poderia ser uma espécie de "preço" pago por ele para que Flávio desista de sua candidatura em favor de outros nomes.

 

"Tivemos na sexta-feira (5/12) o anúncio e, no domingo (7/12), o Flávio disse que pode desistir, mas que tem um preço. Ao nosso ver, parece que esse preço começou a ser pago", disse Farias.

 

A menção ao termo "pagar" foi uma alusão à declaração dada no domingo pelo senador, que disse que poderia desistir de sua candidatura.

 

"Tem uma possibilidade de eu não ir até o fim. Eu tenho um preço para não ir até o fim. Eu vou negociar", disse o senador no domingo, sem citar que "preço" seria esse.

 

Nos bastidores do Congresso Nacional, comenta-se que Flávio poderia desistir da sua candidatura caso algum outro candidato da direita prometa medidas que poderiam beneficiar seu pai como um indulto, graça ou anistia.

 

Nesta terça-feira (9/12), porém, Flávio declarou a jornalistas que sua pré-candidatura seria "irreversível".

 

Diminuir desgaste com a opinião pública

 

Outro motivo apontado pelos especialistas é que Motta colocou o PL da dosimetria em pauta, também, para reduzir o desgaste político de outros casos com os quais ele vem tendo que lidar — como os processos de cassação dos deputados bolsonaristas Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP).

 

Eduardo e Ramagem estão nos Estados Unidos e são alvos de pedidos de cassação por estarem fora de Brasília, apesar de ainda terem mandatos parlamentares.

 

Eles alegam que se mudaram para os Estados Unidos para fugir do que classificaram como perseguição política.

O filho de Bolsonaro é réu em um processo criminal que tramita no STF por coação (uso de violência ou ameaça) para interferir no curso do processo criminal de seu pai.

 

Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão no processo que apurou a responsabilidade dos supostos líderes da trama golpista.

 

Carla Zambelli, por outro lado, está presa na Itália após viajar ao país europeu depois de ser condenada a 10 anos de prisão por auxiliar um hacker a invadir o sistema de mandados de prisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

Os três negam seus envolvimentos nas acusações.

 

Apesar disso, como os três ainda têm mandatos em curso e estão até utilizando recursos de verbas parlamentares, Motta vinha sendo pressionado a colocar os pedidos de cassação do trio para andar.

 

Nesta terça, o presidente da Câmara anunciou que a Câmara analisaria os casos de Zambelli e Ramagem em 17 de dezembro.

 

"Ele tem sido muito questionado sobre as incoerências em relação à (cassação) dos deputados. É uma situação que causa desconforto, e ele está aproveitando esse momento para colocar tudo junto para ser votado", afirma a professora Luciana Santanna.

 

Marco Antônio Teixeira, da FGV-SP, cita, por outro lado, que Motta também foi estratégico ao incluir no pacote de análises de cassação um que tramita contra o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), processado por supostas agressões a um militante de direita dentro das instalações da Câmara dos Deputados.

 

A inclusão desse pedido, no entanto, vem gerando polêmica na Câmara. Na tarde desta terça-feira, Braga sentou-se na cadeira da Presidência da Casa em protesto para impedir que seu pedido de cassação fosse votado.

 

"Essas cassações estavam na agenda e a de Glauber Braga virou uma espécie de moeda de troca. Ele pensou: 'Já que temos que resolver as cassações dos deputados, nada como colocar uma moeda de compensação'", disse o professor.

 

No cálculo de Teixeira, colocar a cassação de Glauber Braga para ser votada ao mesmo tempo dos parlamentares bolsonaristas criou um cenário para que governistas e oposição tenham que negociar entre si (BBC Brasil, 10/12/25)