Caso Moraes é crise 'sem precedentes' no STF
Justiça no Brasil Imagem Reprodução X
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) terá que decidir o futuro das investigações que apuram a relação do ministro Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master, liquidado em novembro pelo Banco Central.
Mensagens extraídas do celular do banqueiro, dentro do inquérito sobre fraudes bilionárias no Master, revelam uma série de interações atribuídas pelos investigadores a Vorcaro, Moraes e pessoas ligadas à família do ministro.
As conversas incluem uma suposto pedido do banqueiro para que o ministro interferisse a seu favor na atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet.
As investigações também confirmaram que o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, mantinha um contrato de R$ 131 milhões com o Banco Master. Além disso, foi revelado agora que o contrato chegou a ser editado por Moraes.
O ministro André Mendonça, relator das investigações sobre o Master, determinou na segunda-feira (31/8) que a PGR analisasse o relatório da PF que detalha a relação entre Moraes e Vorcaro e se manifestasse sobre a abertura de uma investigação contra o ministro.
A PGR, por sua vez, se manifestou na noite de terça-feira (1/9) pela anulação do caso. Na visão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, Mendonça não poderia ter solicitado diretamente à PF que produzisse um relatório sobre Moraes.
Segundo o PGR, o ministro teria que ter submetido a questão ao plenário da Corte, antes de determinar essa apuração inicial.
Segundo criminalistas ouvidos pela BBC News Brasil, a expectativa agora é que o plenário do STF julgue tanto o pedido de anulação da atuação de Mendonça quanto a possível investigação contra Moraes. O julgamento terá que ser marcado pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
O ineditismo do caso, porém, torna difícil prever todos os desdobramentos.
"Muito do que a gente vai ver a seguir é uma grande incógnita, não só em termos de fundamentação jurídica e de decisão, mas também em termos de jogo político mesmo. Ainda mais em período eleitoral", afirma o professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal Fluminense (UFF) João Pedro Pádua.
Na decisão que retirou o sigilo do relatório da PF nesta terça-feira (1/9), Mendonça defendeu que a deliberação do plenário sobre Moraes "deverá ocorrer de forma pública e transparente, em sessão presencial do Colegiado, a partir de data a ser definida pelo eminente Presidente deste Supremo Tribunal [Edson Fachin]".
A previsão de uma sessão aberta e transparente, como solicitada por Mendonça, contrasta com a conduta da Corte quando analisou suspeitas levantadas pela PF contra o ministro Dias Toffoli, devido à venda de parte de um resort em que ele era sócio com seus irmãos no Paraná para um fundo ligado ao banco Master.
Na ocasião, Toffoli pediu afastamento da relatoria do caso após Fachin convocar uma reunião de todos os ministros a portas fechadas. Foi depois disso que Mendonça foi sorteado para relatar os inquéritos do Banco Master.
Para os criminalistas ouvidos pela reportagem, há elementos suficientes para que seja aberta uma investigação contra o Moraes.
"Se nós vivêssemos num país minimamente sério, ele já tinha renunciado. E, se não tivesse renunciado, renunciava agora. O contrato com a mulher dele já era um escândalo. Hoje, pelo que revelaram, ele discutiu e escreveu cláusula do contrato. Se isso é verdade, é um assombro", disse à reportagem o criminalista Gustavo Badaró, professor titular de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo (USP).
Na visão do professor, a abertura de uma investigação só seria possível após solicitação da PGR, o que não aconteceu nesse caso, já que Gonet defendeu a nulidade do relatório solicitado por Mendonça.
Ele lembra, porém, que há precedentes em que o STF autorizou a continuidade de investigações mesmo contra a manifestação do Ministério Público. Isso ocorreu com o controverso inquérito das Fake News, quando a Corte discordou da posição da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pelo encerramento do caso.
Caso a investigação seja aberta, nota Badaró, não há previsão legal para que Moraes seja afastado automaticamente do cargo. Isso dependeria de uma decisão do STF.
"Não tem nenhuma previsão de afastamento obrigatório dele, a não ser que houvesse um requerimento da PGR e o Supremo entendesse que é aplicável a ele alguma medida cautelar de suspensão da função pública. A princípio, ele continua julgando", ressalta.
"O que me parece é que, se ele estiver investigado por relações com o Daniel Vorcaro, pelo menos em relação aos processos do Daniel Vorcaro, tudo o que se tiver que decidir no Supremo, ele estará impedido de julgar", disse ainda.
Até o momento, Moraes não tem participado de julgamentos relacionados ao banco Master porque o caso vem tramitando na Segunda Turma do STF, não no plenário. Moraes integra a Primeira Turma.
"Eu penso que o plenário pode aplicar alguma medida cautelar de restrição, de afastamento momentâneo de Moraes do cargo, porque as acusações são muito contundentes e muito complicadas", afirma a advogada criminalista Camila Bouza.
Na sua avaliação, também há elementos para abertura de um processo de impeachment no Senado.
Já há dezenas de pedidos para cassar Moraes, sobretudo apresentados por parlamentares bolsonaristas, após o ministro conduzir o processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nunca autorizou a abertura.
Para Bouza, as novas revelações vão aumentar a pressão sobre Alcolumbre.
"Certamente isso vai ser o combustível para a oposição conseguir a instauração finalmente desse procedimento tão almejado há tanto tempo", acredita.
"Talvez o custo político de não levar o assunto ao plenário seja alto e o Alcolumbre acabe pautando. Até porque os pedidos anteriores atacavam os atos de Moraes como juiz, mas, agora, o que se tem é suposta conduta ativa e de influência dele fora da função de juiz", ressalta.
Investigação contra ministro do STF seria 'primeira na história'
O professor da UFF João Pedro Pádua destaca o ineditismo e a sensibilidade do caso.
"Se acontecer isso, vai ser a primeira vez na história em que o ministro do STF sequer é investigado no inquérito policial, pelo menos por atos no exercício da sua função. Então, muito do que vai acontecer agora vai ser jurisprudência nova, decisões que nunca foram tomadas antes, sem precedentes".
"Do ponto de vista político, especialmente de política interna da Corte, é bem mais sensível o STF julgar um colega seu, que é um de 11, do que o STF julgar até o presidente da República, que é de outro Poder", afirma.
Moraes ainda não se manifestou sobre as revelações da PF.
Em nota divulgada nesta terça-feira, o escritório Barci de Moraes afirmou que, diante da abrangência do pedido de contratação de serviços advocatícios feito pelo Banco Master, seu setor de compliance consultou o ministro Alexandre de Moraes sobre a eventual existência de impedimentos legais para a celebração do contrato.
Segundo o escritório, a consulta foi realizada porque Moraes é marido de Viviane Barci de Moraes, sócia-diretora da banca. O objetivo, de acordo com a nota, era verificar a existência de possíveis restrições, como ações sob relatoria do ministro no STF ou participação em julgamentos de interesse do potencial cliente.
O escritório sustenta que não foi identificada previsão de atuação no STF nem qualquer impedimento legal para a contratação. A nota afirma ainda que Alexandre de Moraes "jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master".
"Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados", diz a nota.
PGR também pode ser declarado suspeito?
Gonet pediu a anulação da investigação que revelou diálogos -Foto Roque de Sá Agência Senado
Outra questão complicadora para o caso, notam os especialistas, é a situação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Como a mais alta autoridade do Ministério Público, é ele que deve conduzir investigações contra ministros do STF.
Gonet, porém, também é citado nos diálogos revelados pelas investigações.
Segundo o jornal O Globo, o advogado Ciro Soares, ex-defensor do Banco Master, aparece como intermediador de contatos entre Vorcaro e Gonet.
Ele teria atuado para que o banqueiro incluísse Pedro Gonet, filho do PGR, em uma viagem para Londres bancada pelo Master, para participação de um evento.
Em outro momento, Soares manda uma foto ao lado de Paulo Gonet para Vorcaro, informando que estava com o PGR. Na sequência, ambos trocam ligações.
Para Gustavo Badaró, da USP, as revelações são relevantes, mas menos graves que as informações envolvendo Moares. Ainda assim, diz, o ideal seria que Gonet se afastasse do caso também.
"Eu acho que, se nós vivêssemos num país totalmente isento, todo mundo com muita responsabilidade, eu, se fosse o Gonet, diria que, para que não pairasse nenhuma dúvida, me afastaria por motivo de foro íntimo".
Em caso de eventual afastamento de Gonet do caso, as investigações do Master seriam conduzidas pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, ressalta o professor da UFF João Pedro Pádua.
"Ele mesmo [Gonet] pode se declarar suspeito, ou os ministros e a própria polícia podem suscitar a suspeição", disse.
As mensagens obtidas pela investigação também indicam que Vorcaro teria pedido a Moraes que interferisse em seu favor junto ao Gonet e ao diretor da PF, Andrei Rodrigues. No entanto, até o momento, não há informações de que Moraes tenha feito a solicitação e que algo tenha sido feito para proteger o banqueiro.
O pedido teria ocorrido em 30 de outubro, após Vorcaro receber informações sigilosas de que a direção do Banco Central (BC) estaria pressionada a agir contra o Master, que acabou liquidado em novembro.
"O problema agora é que tive informações informais e confidenciais de turma do banco central que G [possivelmente Gabriel Galípolo, presidente do BC] e os diretores estão na pressão máxima de novo para uma medida, pois o bacen está sendo muito pressionado pela PF e MP, alegando que farão algo contra mim", afirmou o banqueiro.
"É importante reforçar com Andrei e Paulo pra nao deixar ninguem de baixo fazer uma sacanagem que ai vai tudo pro saco. Estou disponivel pra tratar e explicar qq coisa, so nao pode ter sacanagem. Vou te mandar os nomes que tem ido ao Bacen alegando que farao algo em breve", continuou Vorcaro, na mesma mensagem.
Naquele momento, o Master já enfrentava sérias dificuldades financeiras e Vorcaro estaria tentando vender o banco para investidores.
Até o momento, não foi possível saber quais foram as respostas de Moraes a Vorcaro. Segundo a PF, os dois se comunicavam enviando prints de celular de mensagens escritas no bloco de notas.
Essas imagens eram compartilhadas por aplicativo de mensagem com visualização única e, por isso, o celular do banqueiro não armazenava as respostas do ministro.
A PF, porém, conseguiu recuperar no celular de Vorcaro as mensagens que ele escreveu e printou e conseguiu identificar o envio dessas mensagens para o celular de Moraes (BBC News Brasil, 1/9/26)
As novas suspeitas que ligam Alexandre de Moraes a Vorcaro
Foto Reprodução Wilton Júnior Estadão
Documentos da Polícia Federal (PF) revelados nesta terça-feira (01/09) pela imprensa brasileira expõem supostos vínculos até então desconhecidos entre o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
As informações foram tornadas públicas pelo também ministro do STF André Mendonça, relator do caso envolvendo o Banco Master no Supremo.
As mensagens apreendidas pela PF no celular de Vorcaro expõem o que seriam negociações que resultaram em contratos milionários com o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, além de supostas conversas entre Moraes e Vorcaro, dois dias antes de o ex-banqueiro ser preso pela primeira vez, em novembro do ano passado.
O relatório da PF reproduz as mensagens e as inclui entre comunicações atribuídas ao contato salvo no aparelho de Vorcaro como "Alexandre de Moraes BRASILIA". Segundo os investigadores, análises dos dados extraídos do celular indicam que mensagens e capturas de tela eram encaminhadas para esse contato através do WhatsApp.
Vorcaro está em prisão preventiva desde março deste ano no âmbito das investigações do Caso Master.
Moraes teria editado contrato entre escritório de sua esposa e Vorcaro
As conversas divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmadas por veículos como a TV Globo e o jornal Folha de S. Paulo sugerem que Moraes teria trabalhado na edição de um contrato de prestação de serviços advocatícios no valor de cerca de R$ 131 milhões entre o escritório de sua esposa, Viviane Barci, e Vorcaro.
Os metadados em formato digital do relatório da PF mostram o nome e o usuário vinculado Moraes como o autor da última modificação ou edição do arquivo contratual. O documento foi enviado por Viviane Barci de Moraes a Vorcaro através de aplicativo de mensagens e extraído do celular do ex-banqueiro.
O arquivo "aponta em seus metadados como autor usuário denominado Guilherme Benazzi [administrador do escritório de Viviane Barci de Moraes] e a última modificação realizada por usuário denominado 'Ministro Alexandre de Moraes'", diz o relatório da PF.
Escritório de Viviane Barci de Moraes fechou contrato multimilionário com Vorcaro Foto Ton Molina-Fotoarena-IMAGO
Em nota divulgada nesta terça-feira, o escritório Barci de Moraes afirma que "o setor de compliance do escritório, [...] solicitou informações ao Ministro Alexandre de Moraes, na condição de marido da sócia diretora do referido escritório, sobre a eventual existência de impedimentos legais para a contratação nos termos propostos na minuta contratual, tais como ações no STF sobre sua relatoria ou mesmo participação em julgamentos de interesse do possível cliente".
"Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados", conclui a nota.
"Contato mais importante que temos"
Vorcaro se queixou para seu sócio Angelo Silva sobre atraso no pagamento mensal ao escritório Barci de Moraes, após ser cobrado por Fabio Faria, ex-ministro das Comunicações do governo Jair Bolsonaro. Faria teria sido o responsável por fazer o primeiro contato entre o Moraes e o banqueiro, segundo o relatório da PF. "O careca não pode atrasar", escreveu Faria para Vorcaro.
"Angelo. Pqp. Não pagaram Barci de Moraes. Não tô entendendo isso", escreveu o ex-banqueiro ao acionar seu sócio. "Contato mais importante que temos. Te pedi para não falhar. Surreal. Vamos ter problemas".
Mais tarde, Vorcaro mandou mensagem para uma de suas funcionárias, descrita no aplicativo como "Romy Banco Master", a quem repetiu que o depósito para o Barci de Moraes era o "mais importante".
"Romy, esse barci Moraes [sic] por favor não deixe atrasar um dia, coloca no seu controle. É o pgto mais importante que temos", escreveu. Após a funcionária dizer que estava fazendo o pagamento, Vorcaro a orientou a acompanhar o processo mensalmente e pagar "do jeito que for".
"Mas todo mês acompanha isso pra mim. Pode pagar sempre, sem nota. Do jeito que for", afirmou.
"Dívida de vida" com Moraes
Na noite do dia 14 de novembro de 2025, três dias antes de ser preso, Vorcaro teria enviado uma mensagem a Moraes dizendo ter uma "dívida de vida" com o ministro do STF e agradecendo-lhe por "tudo".
Na mensagem, Vorcaro escreveu, segundo a PF: "Estamos juntos sempre. Você sabe que tenho gratidão da minha vida a você. Toda minha família, funcionários, parceiros amigos que dependem de nós tem uma dívida de vida contigo e com sua família. Muito obrigado por tudo. Agora é continuar na pegada pra conseguir concluir, se Deus quiser."
"Acha que 2ª tenho que estar fora?"
Dois dias antes de ser preso, o ex-banqueiro teria discutido com o ministro a possibilidade de ele ser alvo de uma operação da PF.
No dia 15 de novembro de 2025, Vorcaro teria perguntado a Moraes: "Acha que segunda já tenho que estar fora [do país]?". Em outra mensagem , Vorcaro propõe um encontro: "Às 14h então, na sua casa ou na minha?".
"Muita sacanagem isso. Estou perplexo e indignado. Esses caras vão destruir todo o negócio e sem volta. De repente até melhor eu encarar de frente. Temos que dar um jeito de desarmar isso, meu Deus", acrescentou o ex-banqueiro.
No dia seguinte, Vorcaro teria questionado Moraes em mensagem no WhatsApp: "Você acha que existe alguma chance disso acontecer amanhã de manhã?".
Ele acabou sendo preso pela PF na noite de 17 de novembro, quando tentava embarcar em um avião particular no Aeroporto Internacional de São Paulo.
O escândalo do Master envolve fraudes , manipulação contábil e supostas relações impróprias entre Vorcaro e autoridades. Foto Rovena Rosa-Agência Brasil
Cartões de crédito para filhos de Moraes
O relatório da PF também aponta que o dono do Banco Master teria autorizado a emissão de cartões de crédito com limite de R$ 300 mil em nome dos filhos de Moraes e Viviane Barci.
"Bom dia Daniel [Vorcaro], é o Guilherme, que trabalha com a Viviane [Barci], tudo bom? Quer me passar algum contato para falar a respeito do cartão de crédito da Giuliana e Alexandre?", escreveu Guilherme Benazzi, administrador do escritório de Viviane Barci, referindo-se a dois filhos do casal em mensagem a Vorcaro.
"Oi tudo bem?", teria respondido Vorcaro, antes de encaminhar os contatos do banco.
No mesmo dia, Adriana teria enviado mensagem a Vorcaro questionando se podia seguir com a emissão dos cartões de crédito. "O Guilherme que trabalha com a dra. Viviane me ligou para emitir cartão para os filhos dela... limite de 300 para cada… posso seguir?"
Ele responde com um "Ok".
Vorcaro negociou cotas de jatinho com Viviane
O relatório afirma que o ex-banqueiro negociou a transferência de cotas de um jatinho e um helicóptero como pagamento para o escritório de Viviane Barci de Moraes. Um segundo contrato revelado pela PF previa o pagamento de R$ 50 milhões pelos serviços advocatícios prestados pelo escritório.
Desses, R$ 40 milhões seriam quitados pelas cotas das duas aeronaves. Os outros R$ 10 milhões entrariam como reembolso das despesas relacionadas aos voos.
Em julho de 2025, Vorcaro cobrou resoluções sobre pendências de ativos e discutiu a liberação das aeronaves com interlocutores ligados à empresa Prime You, especializada no compartilhamento de bens de luxo.
Em uma das conversas, Vorcaro perguntou a seu sócio Marcus Vinicius da Mata se as aeronaves já estavam sendo utilizadas pelo escritório de Viviane.
Mata respondeu enviando o trecho de uma conversa com Viviane. "Estão gostando da utilização das cotas de vocês?" perguntou o sócio de Vorcaro.
Viviane é citada afirmando que "sim, estamos gostando muito". Nas conversas reveladas pela PF há menção de outra viagem marcada por uma funcionária da Prime You para Viviane.
Proximidade com Paulo Gonet
As mensagens também sugerem uma proximidade entre o banqueiro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, com o advogado Ciro Soares sendo o principal interlocutor entre os dois.
Segundo o relatório, Vorcaro teria viabilizado o pagamento de despesas de uma viagem a Londres de Pedro Gonet, filho do procurador-geral.
Vorcaro teria pago viagem do filho do procurador-geral da República, Paulo Gonet, a Londres Foto Eraldo Peres AP Photo picture alliance
Em abril de 2024, Ciro Soares escreveu a Vorcaro que "amizade é tudo viu irmão [sic]" e que "Gonet é firme". Segundo as mensagens, o procurador-geral da República teria ajudado a convencer um candidato a deixar uma disputa em favor de Jarbas Soares Júnior, então procurador-geral de Justiça de Minas Gerais.
A disputa em questão era para a Presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).
Em 15 de março, Ciro enviou a Vorcaro uma foto em que aparece ao lado de Gonet e escreve "liga aqui" e "ele quer falar com você". Segundo a perícia, foram realizadas quatro chamadas consecutivas entre Vorcaro e Ciro na sequência, o que sugere que o banqueiro tenha conversado com Gonet através do telefone do advogado.
Mais tarde, em 28 de março, Ciro encaminhou a Vorcaro mensagens atribuídas ao procurador-geral: "já estou com saudades de você! Estou embarcando para Roma" e "Manda essa mensagem para ele". O advogado disse que Gonet iria com eles para Londres e encaminha outro comentário atribuído ao procurador-geral: "Oba!!! Tomara que tenha charuto e macalan! [sic]", provavelmente se referindo à marca de whisky escocês Macallan.
Em 29 de março o advogado escreve a Vorcaro que "Gonet perguntou se o filho dele pode ir com a gente para Londres". O banqueiro responde: "Obvio né [sic]". Dias depois, Ana Matos, funcionária da área de marketing do banco, envia a Vorcaro uma lista de nomes para aprovação dos custos da viagem. Ele responde: "Pedro e Ciro ok", ou seja, autorizando o pagamento das despesas dos dois.
Em Abril de 2025, após a divulgação de uma reportagem sobre negociações e operações financeiras entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), Ciro diz a Vorcaro que precisava falar com ele com urgência e afirma estar a caminho da Procuradoria-Geral da República: "Estou indo no PG agora [sic]" (DW, 1/9/26)