Legenda: Arte/MarcoAngeli, Jornal da Cidade, 11/4/20

Medida pode comprometer a prestação de assistência técnica aos pequenos produtores rurais e a segurança alimentar da população

O Governo do Estado de São Paulo, por iniciativa do Secretário de Agricultura e Abastecimento Gustavo Junqueira, editou em 11 de março de 2019 o decreto número 64.131 que alterou, desnecessariamente e sem qualquer justificativa, o nome da CATI – Coordenadoria de Assistência Técnica Integral para CDRS - Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável, descaracterizando uma Instituição que vem há mais de 54 anos prestando serviços de qualidade ao setor agropecuário paulista.

Neste momento, a SAA – Secretaria de Agricultura e Abastecimento, dando continuidade ao processo de desconstrução do serviço público de assistência técnica, extensão rural e defesa agropecuária, pretende que o governo publique outro decreto que visa uma reestruturação profunda da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Este decreto fecha todas as Casas da Agriculturas e as Inspetorias da Defesa Agropecuária. A medida irá impactar negativamente na atuação dos servidores estaduais que operam nos municípios, assim como na qualidade da assistência técnica prestada aos pequenos produtores rurais e a agricultura familiar, bem como no trabalho da defesa agropecuária responsável pela segurança alimentar da população.

A avaliação deste impacto negativo gerado pela reestruturação proposta pelo Secretário Gustavo Junqueira é feita pela AGROESP – Associação dos Assistentes Agropecuários do Estado de São Paulo. “A reestruturação proposta centraliza as decisões e aumenta significativamente a estrutura de gestão administrativa, de coordenação e de assessoramento no gabinete do Secretário e reduz a estrutura disponível no resto do Estado. Essa medida irá prejudicar e muito a atividade fim da Secretaria, que são  os trabalhos de defesa agropecuária, organização e extensão rural, prestação de serviços de assistência especializada diretamente aos produtores e o atendimento das necessidades coletivas da sociedade, como a preservação de mananciais, a melhoria da infiltração de água no solo, o apoio à agricultura orgânica e a agroecologia, que fornecem alimentos mais saudáveis aos consumidores”, informa Sérgio Diehl, presidente da AGROESP.

Os profissionais que atuam em São Paulo, em sua maioria engenheiros agrônomos, médicos veterinários e zootecnistas, terão suas atividades sobrecarregadas e dispersadas com as mudanças propostas pelo Secretário de Agricultura e Abastecimento. Atualmente, estes servidores trabalham presencialmente com os pequenos produtores rurais, de forma gratuita, levando conhecimento técnico para o desenvolvimento de uma agricultura sustentável e de qualidade. “O trabalho desenvolvido pelas Casas de Agricultura é fundamental para o pequeno produtor e o agricultor familiar, que não podem pagar por assistência técnica ou consultorias especializadas para ter a orientação necessária para conseguir produzir com qualidade e escoar a sua produção. Sem o trabalho das Casas da Agricultura esse segmento, responsável pela produção de alimentos, ficará praticamente abandonado” complementa Diehl.

A segurança alimentar também é uma preocupação real apontada pela AGROESP, uma vez que, sem o atendimento especializado e com o enfraquecimento do serviço de Defesa Agropecuária no estado, a quantidade e a qualidade da produção podem ser afetadas, acarretando prejuízos para os produtores e consumidores. Além disso, sem a assistência gratuita oferecida pelas Casas da Agricultura, o pequeno produtor teria que pagar por estes serviços, o que encareceria a produção e o preço dos alimentos para o consumidor final.

Os efeitos das mudanças propostas tem sido motivo de grande preocupação no setor, principalmente entre os pequenos produtores rurais e produtores familiares, que em sua maioria não tem condições de arcar com uma assistência técnica paga e muito menos se enquadrar em todas as exigências demandadas pelo Governos Estadual e Federal.  A mesma preocupação atinge os prefeitos, já que a intenção do Secretário Gustavo Junqueira é delegar aos municípios a execução do trabalho que hoje é feito pelo estado por meio das Casas da Agricultura.

Reestruturação forçada

A AGROESP sempre procurou o diálogo e nas últimas semanas tentou a participação da associação e demais interessados no processo de reestruturação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, porém não logrou êxito.

A entidade é favorável a uma reformulação feita por meio do diálogo, que vise construir instituições modernas, ágeis e econômicas, mas que não venham a prejudicar a atividade fim dos órgãos de governo, que é a prestação de serviços de qualidade. Porém, é terminantemente contra a maneira como esta proposta de Decreto foi construída, pois partiu de premissas totalmente equivocadas, formuladas por pessoas que não conhecem ou não tem vivência no setor e sem que houvesse a participação dos maiores interessados no assunto que são os produtores rurais, os prefeitos municipais e os servidores envolvidos.

Até o momento o gabinete do secretário Gustavo Junqueira apenas informou à AGROESP e outras entidades como se dariam as mudanças e que elas já estão definidas pelo governo, sem a possibilidade de alteração.

O objetivo da entidade é reverter esta intenção antes que o Decreto que sedimenta esta reestruturação seja promulgado pelo governador

A AGROESP

A AGROESP é uma entidade jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, que congrega profissionais de nível universitário, em sua maioria engenheiros agrônomos, médicos veterinários e zootecnistas, conhecidos por Assistentes Agropecuários, lotados em três das quatro Coordenadorias da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo:

- Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável – CDRS (antiga CATI)

- Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA

- Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios - CODEAGRO.

A AGROESP está representada em todo o Estado através de Polos vinculados a dez Sedes regionais localizadas nas cidades de Araçatuba, Bauru, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Pindamonhangaba (Assessoria de Comunicação, 15/9/20)

Agripino, o pequeno ditador: Doria surta, comete crime e parte para a esculhambação da Constituição

Por Marco Angeli Full

Todos aqueles parafusos frouxos que chacoalhavam na cachola do atual governador de São Paulo, Agripino Doria, parecem ter se soltado de uma única vez.

Usando uma antiga figura de linguagem, poderíamos dizer que o vírus subiu à sua cabeça.

Mas esse surto psicótico de Agripino não é repentino.

Os sinais vêm de longe.

Vêm desde os tempos em que, prefeito da cidade de São Paulo, se fantasiava de gari, comia pastel velho em feira livre e jurava fidelidade a Geraldo Alckmin, que o havia levado ao PSDB e ao cargo de prefeito.

Pobre Geraldo Alckmin, que acabou levando um pé na bunda de Agripino e viu sua carreira política, construída duramente em cima do muro durante décadas, ir pro buraco nas eleições de 2018.

Doria traiu Alckmin na cara dura, usando a prefeitura como trampolim para seus delírios de poder, mas não parou por aí.

Faceiro, traiu também o povo de São Paulo, ao abandonar a prefeitura e grudar no saco de Bolsonaro, na tentativa de abocanhar o governo do Estado.

Conseguiu, como muitos, usar a imagem do presidente para se eleger.

Ato contínuo, mais uma vez traiu a quem o ajudou, atacando o presidente num delírio insano que agora visa a presidência do país.

Sem limites éticos ou morais, Doria hoje comete um crime de responsabilidade atrás do outro, usando a pandemia do Covid-19, que imagina ser sua grande ferramenta.

Tenta convencer os comparsas do apodrecido partido PSDB que é hora de atacar Bolsonaro, fazer crescer o partido lá em cima do muro, viola a Constituição invadindo os direitos básicos do cidadão, mente descaradamente, despeja grana pública em empresas de comunicação para que lhe sirvam, arruína carreiras de subordinados - lembrem-se de David Uip, o médico embrulhão, mentindo por ordem de Agripino - e ameaça com cadeia aqueles que não obedecerem aos seus loucos desígnios.

Desembargadores, advogados, juristas, empresários e todo o povo do Estado, estarrecido, pede o afastamento da criatura.

Em São Paulo, Doria é odiado democraticamente.

Por todos.

Nem a esquerda, tonta, sabe se gosta dele ou não.

Fácil entender: Agripino é conhecido por sua deslealdade contumaz.

E quem, de esquerda, direita, centro ou isentão, pode apoiar um sujeito imprevisível, que mete uma faca nas costas dos amigos sem hesitar, quando isso lhe é conveniente?

Só louco mesmo.

E por falar em louco, é preciso que esse maluco seja afastado o mais rápido possível do governo de São Paulo.

Pedidos de impeachment do pequeno ditador não faltam - a começar pelos dois de Major Olímpio, já protocolados - e aumentarão.

Crimes cometidos por Agripino também não faltam -especialmente os de responsabilidade.

Ainda assim, o caso de Agripino Doria parece ser mais grave do que simplesmente a deposição de um mau governante.

Me parece - e à sociedade - caso de internação mesmo (Marco Angeli Full. Artista plástico, publicitário e diretor de criação, www.marcoangeli.com.br; Jornal da Cidade Online, 11/4/20)