É preciso investigar os ministros do STF – Editorial O Estado de S.Paulo

Paulo Gonet, procurador-geral da República. Foto Reprodução CNN

Gonet tem o dever de apurar a natureza das ligações de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques com Daniel Vorcaro, sob pena de a omissão da PGR ser interpretada como acobertamento.

É dever do procurador-geral da República, Paulo Gonet, requisitar a imediata abertura de inquérito para apurar as ligações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques com Daniel Vorcaro e os negócios do Banco Master. Ainda que inédita, essa providência não seria extravagante. Ao contrário: só demonstraria que Gonet respeita o princípio da igualdade de todos perante a lei, pilar da ordem jurídica.

Os fatos envolvendo aqueles ministros e seus familiares, trazidos à luz pelo diligente trabalho da imprensa profissional, malgrado não autorizem condenações prévias, tornam estranhíssimo o silêncio sepulcral do chefe do Ministério Público Federal.

Para começar, Moraes e sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, realizaram ao menos oito voos em jatinhos vinculados a Vorcaro. Em nota, a sra. Barci de Moraes justificou que o pagamento desses voos foi realizado por meio de “compensação de honorários advocatícios” – ou seja, o casal sabia muito bem a quem pertenciam as aeronaves nas quais embarcou.

Sabe-se que o escritório de advocacia da família Moraes foi contratado pelo Banco Master por R$ 129 milhões, cifra que supera em muito a cobrança usual pelos mesmos serviços que a mulher do ministro diz ter prestado a Vorcaro. Mas, admitindo-se que o desempenho da advogada seja tão exuberante quanto seus honorários, por que seu marido estava a bordo?

Na condição de ministro do STF, Moraes jamais deveria estar nesse voo, especialmente porque se tratava de contrapartida por serviços advocatícios prestados por alguém tão próximo como sua mulher – e a um cliente àquela altura sabidamente envolvido em obscuras transações.

Ademais, no que concerne à família Moraes, há questões patrimoniais que também exigem esclarecimentos. Nos últimos anos, como revelado por este jornal, Moraes e sua mulher compraram imóveis que somam R$ 23,4 milhões, todos pagos à vista, elevando o patrimônio imobiliário do casal a mais do que o triplo do registrado à época da posse de Moraes no STF, em 2017. Os rendimentos conhecidos do ministro, limitados ao teto constitucional, não explicam essa notável evolução.

Pode-se argumentar que a origem dos recursos seria o trabalho da sra. Barci de Moraes, mas sua atuação na advocacia era relativamente modesta até a chegada do marido à mais alta instância judicial do País.

No caso de Toffoli, também há registro de voos em jatinhos ligados a Vorcaro e a outro empresário. Um dos destinos foi o resort Tayayá, do qual Toffoli já admitiu ter sido sócio. Novamente, a pergunta se impõe: a troco de que um ministro do STF aceita viajar a lazer às expensas de empresários decerto interessados em decisões do STF? Desde quando isso é aceitável numa república digna do nome?

Nunes Marques, por sua vez, também embarcou em aeronave pertencente ao enrolado banqueiro para ir de Brasília a Maceió em viagem pessoal. O voo, segundo seu gabinete, foi custeado por uma advogada do Banco Master, mulher de um ex-colega do ministro no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região que celebrou o aniversário na capital alagoana. Não nos esqueçamos de que o filho do ministro, o recém-formado advogado Kevin Marques, recebeu milhares de reais de uma empresa abastecida por recursos de Vorcaro.

A presença regular de ministros do STF em voos custeados direta ou indiretamente por Vorcaro pode ser apenas falta de vergonha. Mas pode ser mais do que isso. A sociedade tem o direito de saber, e Gonet, o dever de apurar.

Nada do que foi exposto, por si só, a priori configura crime. Mas os fatos, tomados em conjunto, exigem investigação. O que está em jogo são o interesse público e a força do Supremo como instituição.

É precisamente por isso que Gonet não pode se omitir, sob pena de sua omissão ser interpretada como acobertamento – ainda mais quando contrastada com o ímpeto do procurador-geral para lançar o aparato persecutório do Estado contra cidadãos comuns, como o empresário condenado a 14 anos de cadeia porque doou R$ 500 para o fretamento de um ônibus de manifestantes do 8 de Janeiro, sem demonstração de seu vínculo causal com os atos golpistas (Estadão, 7/4/26)