Em 2 meses, pouco mais de R$ 3,6 bi de dívidas rurais foram renegociadas

CNA critica entraves para acesso dos produtores ao crédito nas instituições financeiras — Foto: Getty Images

 Grãos de soja co cedula de 100 reais - Getty  Images

Governo estima que R$ 120 bilhões em débitos poderão ser enquadrados nas regras; setor produtivo critica o ritmo lento das contratações.

Dois meses após a publicação da Medida Provisória 1.376/2026, foram contratados cerca de R$ 3,6 bilhões em renegociações de dívidas rurais em todo o país. O governo estima que R$ 120 bilhões em débitos poderão ser enquadrados nas regras e que as operações devem fluir após alterações recentes nas normas. Em contrapartida, o setor produtivo critica o ritmo ainda lento das contratações e aponta entraves para acesso dos produtores ao crédito nas instituições financeiras.

Apresentação feita pelo Ministério da Fazenda em reunião da Câmara Temática de Crédito, Seguro e Comercialização do Agronegócio (Modercred) do Ministério da Agricultura, na semana passada, mostra que, até 17 de setembro, foram contratadas 12,1 mil operações de renegociação de dívidas rurais nas regras da MP 1.376. Mais de 20 mil contratos foram renegociados, no valor total de R$ 3,66 bilhões.

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A taxa média de juros das operações pré-fixadas estava em 8,61% ao ano, com prazo médio de renegociação de nove anos. O ticket médio das operações estava em R$ 302 mil.

O balanço parcial apresentado pela Fazenda mostra que o Sicredi lidera as renegociações, com R$ 2,1 bilhões contratados. A cooperativa financeira é seguida pelo Banrisul, que contratou R$ 1,35 bilhão até 17 de setembro. Cresol, Banco do Brasil, Sicoob, Caixa, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Bradesco e Credicoamo completam a lista.

A maior parte dos débitos renegociados até agora foram via Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), com R$ 1,9 bilhão. Demais produtores aparecem na sequência, com R$ 1,1 bilhão renegociados, e os pequenos, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), somam R$ 625 milhões.

Os valores renegociados incluem débitos originalmente contratados em outras linhas. Por exemplo, mais de R$ 607 milhões renegociados via Pronamp haviam sido desembolsados, na operação original, via "demais produtores". Outros R$ 42,3 milhões eram originários de contratos do Pronaf.

Do valor total renegociado, R$ 2,2 bilhões são de operações de custeio e R$ 888 milhões são novas renegociações de operações já tratadas pela Medida Provisória 1.314/2025. Também foram renegociados R$ 25,7 milhões de contratos de comercialização e R$ 11,8 milhões de investimentos. Outras renegociações somam R$ 14,4 milhões.

A apresentação do Ministério da Fazenda mostra que, ao considerar os critérios de elegibilidade e os dados do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), há potencial de enquadramento de R$ 120 bilhões na renegociação de dívidas, sem considerar a comprovação de perdas. Para ter acesso, o produtor precisa comprovar duas ou mais perdas acima de 30% entre 2019 e 2025.

De acordo com os dados, cerca de 17% do valor enquadrável está no Rio Grande do Sul, Estado afetado por intempéries climáticas consecutivas no período considerado pela medida provisória de dívidas rurais.

O Ministério da Fazenda relatou ainda que apenas R$ 6 bilhões do potencial enquadrável é de operações originais equalizadas, com subvenção direta do Tesouro Nacional nos juros. Contratos com recursos obrigatórios, fatia mínima de aplicação de valores dos depósitos à vista das instituições financeiras, somam mais R$ 21 bilhões.

Em agosto, o governo autorizou a contratação de R$ 25,8 bilhões de operações equalizadas e limitou em 40% o cumprimento da exigibilidade dos recursos obrigatórios com a renegociação, para não comprometer os valores de novas concessões de crédito.

Em material divulgado recentemente, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) demonstrou preocupação com o desempenho da MP 1.376/2026 e destacou entraves enfrentados por produtores de diversas regiões do país para acessar a renegociação.

"É preocupante que, mais de dois meses após a publicação da medida, tenhamos pouco mais de R$ 3 bilhões contratados. Mesmo o Banco do Brasil, instituição com a maior carteira de crédito rural do país, apresentou um baixo volume de operações no âmbito da medida. É necessário um ajuste nos rumos da MP para que os recursos, de fato, cheguem aos produtores", disse Guilherme Rios, presidente da Modercred e coordenador de Produção Agrícola da CNA (Globo Rural, 21/9/26)

CNA se preocupa com ritmo lento das renegociações das dívidas rurais

Lavoura de soja. Diego Vara Reuters

Volume contratado somou R$ 3,19 bilhões até 16 de setembro, respondendo por pouco mais de 12% dos recursos autorizados de R$ 25,8 bilhões. Data limite para adesão é 12 de novembro.

A  CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) manifestou preocupação com o ritmo de contratação das linhas especiais de crédito rural criadas pela Medida Provisória nº 1.376, publicada em julho, para a composição, liquidação ou amortização de dívidas e Cédulas de Produto Rural (CPRs).

Até 16 de setembro, cerca de R$ 3,19 bilhões haviam sido contratados por meio da medida, distribuídos em aproximadamente 10,8 mil novas operações e 17,9 mil renegociações, segundo dados apresentados pelo Ministério da Fazenda durante reunião da Câmara Temática de Crédito, Seguro e Comercialização do Agronegócio (Modercred) da CNA.

De acordo com o monitoramento do governo, a taxa média das operações prefixadas estava em 8,56% ao ano, com prazo médio de 9,06 anos e valor médio de R$ 295,7 mil por operação.

CNA aponta dificuldades de acesso

O total autorizado para operações subsidiadas gira em torno de R$ 25,8 bilhões. A data-limite para contratar as operações de composição de dívidas segue em 12 de novembro de 2026.

Durante uma reunião realizada na semana passada em São Paulo, representantes do setor relataram dificuldades enfrentadas por produtores de diferentes regiões para acessar as condições previstas na MP e renegociar os débitos junto às instituições financeiras.

Para o presidente da Modercred e coordenador de Produção Agrícola da CNA, Guilherme Rios, o volume contratado ainda é baixo diante da necessidade do setor.

Segundo ele, é preocupante que, mais de dois meses após a publicação da medida, o volume das contratações se situe em R$ 3 bilhões.

Segundo Rios, até mesmo o Banco do Brasil, que possui uma das maiores carteiras de crédito rural do país, apresentou baixo volume de operações dentro da medida.

Para ele, é necessário um ajuste nos rumos da MP para que os recursos, de fato, cheguem aos produtores (CNN 21/9/26)