Em defesa da reforma de Fachin – Editorial Folha de S.Paulo
Estátua da Justiça, em frente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF) - Evaristo Sá - 19.mai.25/AFP
Juízes do Supremo devem se abrir a mudanças em vez de perseguir críticos.
O Supremo Tribunal Federal fez parte da solução quando um presidente autoritário ameaçou o regime constitucional. Espera-se que continue do lado correto da história diante da necessidade de autorreformar-se em benefício do equilíbrio institucional.
O desgaste da corte não decorre de sua atuação como escudeira da democracia, mas de decisões equivocadas de seus integrantes, que passaram a alargar por conta própria a sua já dilatada órbita de mando individual e a espessar a camada de autoproteção que os envolve.
Processar e julgar golpistas não faculta ao magistrado enriquecer à custa de empresários interessados em julgamentos no tribunal. Debelar subversões não imuniza contra responsabilização por desvios de conduta.
Quem coloca na prisão os condenados por tramar a derrubada do ordenamento político não ganha passe livre para perseguir seus críticos. Essa confusão de estações é que está minando a confiança da população no STF.
Por requisição de Gilmar Mendes, ameaça-se o ex-governador Romeu Zema (Novo) com o labiríntico inquérito que há sete anos confere uma ferramenta de exceção a Alexandre de Moraes. Tudo porque o político mineiro publicou sátiras, prática resguardada pela liberdade de expressão, com críticas a supremos magistrados.
Espera-se que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não endosse a tentativa de elevar um ministro do STF à categoria de divindade inquestionável. Ainda mais quando mantém silêncio acerca do relatório da Polícia Federal sobre relações entre Dias Toffoli e o Banco Master.
A sorte do tribunal neste momento de crise é estar sob a presidência de Edson Fachin. Sem os vitupérios de alguns de seus colegas, ele tem persistido na mensagem de que o tribunal precisa se abrir às críticas e tomar as rédeas de reformas de absoluto bom senso, como a implantação de regras elementares de conduta.
Procura convencer a maioria a dar cabo do inquérito anômalo, sob o argumento de que o remédio, outrora eficaz contra um presidente aventureiro, hoje está mais para veneno a embotar a confiança dos cidadãos.
Fachin enxerga a política transformar-se e caminhar para a direita, enquanto o centro moderado perde a vontade de defender ministros diante de escândalos e exorbitâncias incontidos. Conclui que é melhor o Supremo conduzir a sua própria reforma, pois do contrário ela virá de fora e tenderá a ser pior para o país.
Em boa hora o ministro Flávio Dino apôs as suas próprias ideias de reformas da Justiça, que em nada contradizem a agenda do presidente da Casa. Essa é a resposta madura e construtiva que se espera de integrantes da alta corte. Não os ataques. Não as perseguições (Folha, 26/4/26)