Em manifesto liderado pela Fiesp, empresários pedem que STF examine fatos

Foto Dida Sampaio - Estadão

Documento reúne 2.650 entidades e afirma que país atravessa “crise institucional”.

Entidades empresariais se mobilizam em torno de um "Manifesto à Nação Brasileira", pedindo que o Supremo Tribunal Federal "examine os fatos" diante da "crise institucional" que atinge o País. O movimento é capitaneado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que organiza a adesão do empresariado.

Segundo apurou a reportagem, o texto foi assinado por 2.650 entidades representativas de classe até o momento.

"O Brasil, como é notório, atravessa uma crise institucional de extrema gravidade, e o seu epicentro é, precisamente, a Corte de Justiça a quem a Constituição confiou a última palavra. Não se trata de episódio isolado nem de ruído passageiro", diz o manifesto, conforme minuta do texto ao qual o Estadão/Broadcast obteve acesso.

Procurada, a Fiesp não respondeu. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, também não atendeu a reportagem. O espaço segue aberto.

'Se a legitimidade é questionada, tudo o mais se torna incerto'

O texto diz ainda que "não há Estado de Direito sem juízes acima de qualquer suspeita". "A autoridade de um tribunal não decorre da toga nem do cargo, mas da legitimidade que só a imparcialidade, a transparência e a exemplaridade conferem. Se a legitimidade é questionada, tudo o mais se torna incerto: a segurança jurídica, a confiança nas instituições e a própria paz social", segue o manifesto.

O texto destaca ainda que o STF é o "guardião da Constituição", mas que não está "dispensado de prestar contas". "Quem julga a Nação há de submeter-se, com idêntico rigor, ao julgamento do Direito, da Sociedade e da História. A Constituição que a Corte protege é a mesma que lhe impõe julgamentos transparentes, justos e decisões fundamentadas", observam as entidades no manifesto.

O manifesto afirma que a sociedade brasileira exige que o "Plenário do Supremo examine em sessão pública os fatos, decida com absoluta urgência, sem subterfúgios e sem corporativismo".

"A resposta que a Nação aguarda não admite prazo! Cada dia é um dia a mais de descrédito. O País já venceu crises profundas e delas saiu mais forte, porque, em cada uma, houve quem se recusasse a calar. Ninguém, ninguém está acima da LEI!", enfatiza o texto.

A articulação pelo manifesto foi revelada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão/Broadcast. As adesões encerraram às 12h desta terça-feira. O manifesto deve ser divulgado ainda nesta terça-feira, 8.

A manifestação das entidades empresariais ocorre após a Polícia Federal ter relevado, na última semana, 52 mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a um número identificado pela PF como pertencente ao ministro Alexandre de Moraes, citando o uso de aeronaves e contratos envolvendo o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado. Os diálogos de Vorcaro com o ministro do STF Alexandre de Moraes foram relevados em primeira mão pelo Estadão/Broadcast.

Empresários que participaram da organização, ouvidos pelo jornal afirmam que o momento atual "exige" posicionamento do setor privado para frear o agravamento da crise institucional. Também defendem que o "setor privado não se omita" diante da crise. O manifesto ainda está sendo concluído.

Quais segmentos foram procurados pelo movimento?

Entidades representativas do setor de automóveis, da indústria têxtil, de construções, do setor imobiliário, financeiro, do agronegócio, comércio, cooperativas e de advogados, foram procuradas para aderir ao movimento.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e o Sindicato Nacional da Indústria de Tratores, Caminhões, Automóveis e Veículos Similares (Sinfavea) confirmam a assinatura do texto.

Algumas entidades ligadas à agroindústria e ao setor têxtil citam receio em aderir ao movimento em meio ao período eleitoral. O temor é de "contaminação do pleito" ao tema e de que o recado seja entendido como "politicagem" ou como um "movimento político". Lideranças empresariais citam ainda o receio de eventuais retaliações em casos julgados na Corte.

Uma versão preliminar do manifesto rodou nos grupos de entidades empresariais. Essa primeira versão, à qual a reportagem também obteve acesso, batizada de "Manifesto pela Justiça Brasileira", defendia o afastamento de autoridades suspeitas ou acusadas da análise dos processos relacionados a elas, o que desagradou a parte do setor empresarial.

O texto defendia como única solução que o Plenário da Suprema Corte, "em discussão livre, pública e presencial" se pronunciasse sobre autoridades suspeitas ou acusadas. A primeira versão também afirmava que a República "enfrenta um teste de integridade inédito, com sucessivas crises que ocorrem em Brasília colocando as instituições em risco" e defendia o fortalecimento do STF e a proteção da "sua autoridade". A versão preliminar, porém, foi descartada.

Interlocutores alegam que o objetivo não é escalar a crise política e não avançar nas prerrogativas do setor empresarial, ao qual não cabe pedir afastamento de ministro do Supremo, segundo os relatos, e, por isso, optaram por uma segunda versão do texto.

Não é a primeira vez que a Fiesp articula mobilização empresarial em momentos de crise. Em agosto de 2022, sob comando então de Josué Gomes da Silva, a Fiesp lançou o manifesto "Em defesa da democracia e da Justiça", assinado em conjunto com entidades empresariais, financeiras e da sociedade civil.

Em setembro de 2021, com Skaf na Presidência, a Fiesp lançou o manifesto "A Praça é dos Três Poderes", no qual defendia a harmonia e a independência entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Em 2015, a federação lançou o movimento "Não Vou Pagar o Pato" contra o aumento de impostos, com um pato inflável gigante em frente à sede da entidade (CNN, 8/9/26)

Representantes de empresas e da sociedade civil lançam manifestos e cobram ética e urgência do STF

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no plenário do STF (Foto Victor Piemonte STF)

• Entidades como a Fiesp, empresários, economistas e acadêmicos assinam documentos com alerta para a crise institucional
• Tensão cresceu após revelação de mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes

Representantes empresariais começaram a divulgar nesta terça-feira (8) uma série de manifestos que expressam indignação com os desdobramentos do escândalo do Banco Master e preocupação com o avanço da crise institucional.

A tensão cresce desde a semana passada, quando foram reveladas as mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, além da reação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu anulação de relatório da Polícia Federal sobre o assunto. Nesta terça, o ministro André Mendonça afastou do cargo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Os documentos pedem apuração dos fatos, afastamento de investigados e códigos de ética para autoridades. Alertam também para o impacto da crise reputacional sobre a atração de investimentos.

Entidades como Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), CNI (Confederação Nacional da Indústria), Anfavea (que reúne grandes montadoras), CACB (Confederação das Associações Comerciais do Brasil), CNC (Confederação Nacional do Comércio) e Fecomercio-SP (federação de São Paulo) se reuniram em um abaixo-assinado, como a Folha havia adiantado.

O manifesto afirma que o Brasil atravessa uma "crise institucional de extrema gravidade" cujo epicentro é o STF e que "não há Estado de Direito sem juízes acima de qualquer suspeita".

"A sociedade brasileira exige que o plenário do Supremo examine em sessão pública os fatos, decida com absoluta urgência, sem subterfúgios e sem corporativismo. A resposta que a nação aguarda não admite prazo. Cada dia é um dia a mais de descrédito", afirma um trecho do documento.

Além dos manifestos divulgados por entidades de diversos setores empresariais, há documentos assinados por pessoas físicas. Outro texto divulgado nesta terça afirma que "as notícias que vieram a público nos últimos dias não constituem um episódio isolado" e são "consequência de um sistema doente, que deixou de aplicar a si mesmo os freios que impõe a todos os demais".

O texto lembra que "as menções alcançam ministros do Supremo, as cúpulas da Polícia Federal e do Ministério Público, do Congresso Nacional, o núcleo próximo do ex-presidente e do atual, os dois polos que disputam poder".

Entre os signatários há nomes conhecidos do empresariado, como Antônio Carlos Pipponzi (Raia Drogasil), Eduardo Mufarej (RenovaBR), Frederico Trajano e Luiza Helena Trajano (Magalu), Jayme Garfinkel (Porto Seguro), Guilherme Leal e Pedro Luiz Passos (Natura).

A lista inclui ex-presidentes do BNDES, como Maria Silvia Bastos Marques e Persio Arida, e ex-presidentes do Banco Central, como Gustavo Franco e Armínio Fraga, o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, acadêmicos como Hélio Zylberstajn e o apresentador Luciano Huck.

Ainda segundo o manifesto, que termina lembrando a proximidade das eleições, o que já se tornou público sobre a investigação do caso Master "indigna os brasileiros e mina a confiança da população na Justiça".

Também nesta terça, a ICC Brasil (International Chamber of Commerce), entidade que reúne grandes empresas, bancos e escritórios de advocacia, como Amazon, Banco do Brasil e BMA Advogados, divulgou outra carta aberta manifestando preocupação com as suspeitas de desvios de conduta no poder público.

Com o título "Integridade, Governança e Transparência: Pilares Inegociáveis para o Brasil", a ICC defende que "os fatos divulgados sejam apurados com rigor e imparcialidade, por meio dos canais institucionais competentes".

Segundo a entidade, a carta é uma posição institucional da ICC, não dos associados individualmente.

O site da ICC mostra entre os associados bancos como Santander, Bank of America, BNDES, Bradesco, Itaú e J.P. Morgan, além de companhias de diversos setores, como Johnson & Johnson, CPFL Energia, Embraer, Ericsson, KPMG, Kroll, Mercado Livre, Natura, Nestlé Brasil, Shell Brasil, Siemens e outras. Entre os escritórios de advocacia há nomes como Veirano, Wald, Tauil & Chequer, Tozzini Freire, Pinheiro Neto e Mattos Filho.

A carta exalta a integridade e a ética como "valores inegociáveis, e o alicerce sobre o qual se constrói um país confiável e próspero". Também declara preocupação com os impactos econômicos, sociais e para a atração de investimentos.

As instituições de Estado, assim como o setor privado, devem operar sob os mais altos e rigorosos padrões de conduta --sem exceções. Quando esses padrões se enfraquecem, o dano não fica restrito à reputação: ele impacta o desenvolvimento econômico e social do país e atinge diretamente todos os brasileiros", diz outro trecho do documento.

A carta não cita nenhum órgão expressamente, mas faz menção ao Judiciário e a órgãos reguladores de modo genérico.

"Integridade e ética não são apenas imperativos morais. São condições estruturantes para atração de investimentos, segurança jurídica e previsibilidade. Essas condições dependem diretamente da qualidade da governança exercida por órgãos reguladores, agências setoriais, autoridades monetárias, entes do mercado de capitais e pelo próprio Poder Judiciário. Não há competitividade internacional possível onde essa governança é posta em dúvida", afirma.

Os primeiros sinais da insatisfação pública começaram na quarta-feira (2). Como mostrou a Folha, o fundador da rede de varejo Petz, Sergio Zimerman, no palco de um seminário de negócios, defendeu que a população se manifeste em protestos de rua pelo fim da "sem-vergonhice". Ele criticava Gonet pelo pedido de nulidade do relatório da PF (Folha, 9/9/26)

OAB-DF abre processo ético contra escritório de esposa de Moraes

Sede da OAB-DF. Foto Arquivo - Reprodução OAB-DF

Por Caio Junqueira

Processo ético-disciplinar contra Barci de Moraes Advocacia tem como base relatório da Polícia Federal sobre Daniel Vorcaro.

O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), Paulo Maurício Siqueira, anunciou na noite desta terça-feira (8) a abertura de processo ético-disciplinar contra o escritório Barci de Moraes Advocacia, liderado pela esposa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

“A advocacia não é meio para o cometimento de crimes, e a OAB-DF tem o dever de apurar esses fatos”, disse o presidente Paulo Maurício Siqueira.

Ele ainda diz que a lei prevê pena de censura, suspensão e até exclusão.

A abertura da apuração tem como base relatório da Polícia Federal que aponta ligação entre o escritório e o banqueiro Daniel Vorcaro.

O processo será analisado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF e vai apurar eventuais violações ao Código de Ética e ao Estatuto da Advocacia.
Seccionais da OAB, como as de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, têm pressionado a OAB nacional a pautar o assunto em uma reunião do Conselho Federal (CNN, 8/9/26)