Espetáculo degradante no Supremo – Editorial O Estado de S.Paulo

Por meio de chicanas e ofensas, Moraes e seus aliados tumultuam a sessão que deveria se ater ao caso escabroso do ministro. Cármen Lúcia se disse envergonhada. Todo o Brasil decente está.

O Supremo Tribunal Federal (STF) se desmoralizou perante a Nação de um jeito que nem o mais obstinado de seus detratores poderia desejar. Ao fim de uma longa sessão, marcada por bate-bocas, ofensas e graves acusações entre alguns ministros, a Corte encerrou o dia no ponto exato em que começou, vale dizer, sem decidir sobre a abertura de investigação do ministro Alexandre de Moraes pela suposta consultoria que ele teria prestado ao banqueiro vigarista Daniel Vorcaro.

Foi uma vitória, muito bem arquitetada, da turma chicaneira pró-Moraes e contra a sociedade, personificada pelos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, além do indigitado.

Só a ministra Cármen Lúcia teve a dignidade de pedir desculpas ao País pelo “mal-estar cívico” que o STF provocou em “todos os cidadãos e todas as cidadãs” do Brasil. Ela se disse “envergonhada” pelo espetáculo degradante protagonizado por alguns de seus pares. Como ela, todo o Brasil decente está envergonhado.

Antes de Dino pedir vista a pretexto de serenar ânimos após um chilique teatral de Mendes e, assim, interromper o julgamento da questão principal por semanas ou meses, os chicaneiros se lançaram em enfadonhas perorações, de claro vezo procrastinatório, sobre questões preliminares minúsculas à luz da gravidade das suspeitas que pesam sobre o sr. Moraes. O propósito, evidentemente, era fugir, ao menos agora, da singela decisão de autorizar ou não a investigação – a mera investigação – do ministro.

Enquanto Alexandre de Moraes e André Mendonça discutiam sobre qual deles teria “mais medo” da Polícia Federal (PF) e se insinuava a existência de uma “PF paralela” monitorando ministros, Mendes e Dino, em jogral, atacaram a autoridade do presidente do STF, o ministro Edson Fachin. Ambos chegaram a dizer que Fachin teria se valido de um expediente da ditadura militar para avocar a relatoria da petição de investigação de Moraes – não só um absurdo jurídico-factual, como um insulto à decência e à história de vida do ministro presidente. Eis o nível da degradação da mais alta instância judicial do País, à beira do irrecuperável.

Tudo o que se viu ontem foi pura chicana. Nenhum dos ministros discutiu de fato o conteúdo das dezenas de mensagens atribuídas a Moraes e Vorcaro. Discutiram relatorias, ritos, objeto e outras filigranas. Sobre a gravidade do que lhes apresenta o caso concreto, nem uma palavra de horror ou de vergonha, à exceção, como notamos, de Cármen Lúcia. Tal foi a bagunça, decerto deliberada, que o ministro Kassio Nunes Marques nem sequer se constrangeu ao cometer a barbaridade de se declarar “impedido” por sua jurisdição à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – como se a Constituição não autorizasse o acúmulo de função de ministro do TSE e do STF. Impassível, Marques levantou-se e foi embora.

Ao contrário do que alega Moraes, não está em curso um ataque de golpistas ressentidos com ele ou com a Corte. Foram ministros como o próprio Moraes que lançaram o Supremo nesse esgoto moral, um ultraje à memória de todos os ministros de genuína reputação ilibada que lá já tiveram assento. São amplos os segmentos da sociedade civil, de convicções democráticas insofismáveis, que não se conformam em ver o Supremo se suicidar como instituição republicana em nome da salvação pessoal de um ou outro de seus integrantes. Quando uma ministra da própria Corte se diz envergonhada pelo que viu acontecer diante de seus olhos, não há brecha para que alguns de seus colegas sigam tratando como zelo processual o que é blindagem pura e simples.

Se, ao fim de toda essa história escabrosa, o Supremo decidir não investigar Moraes, não será mais visto como um Poder da República, e sim como uma extensão do escritório de advocacia da família do ministro – e de sabe-se lá mais quem. Caberá ao Senado, então, fazer o que a Corte não teve a decência de fazer e cassar o sr. Alexandre de Moraes. Nunca é demais lembrar que a força do Judiciário vem da legitimação cotidiana de seus juízes. E se o próprio Supremo vier a matá-la para que um dos seus possa escapar do escrutínio de suas atitudes, que a maioria dos senadores salve a Corte de si mesma (Estadão, 16/9/26)

Supremo rachado ruma à desmoralização – Editorial Folha de S.Paulo 

• Gilmar, Dino e Zanin protelam decisão sobre a necessária investigação das relações entre Moraes e Vorcaro
• Quase nada se falou do mais importante: que um ministro do STF se conectou a um fraudador por meio de um contrato de R$ 131 mi com sua esposa

Tribunal Federal destinada a deliberar sobre a investigação do ministro Alexandre de Moraes —um imperativo— serviu ao menos para expor ao público as faces da atual divisão da corte.

Em defesa de Moraes, ou, mais exatamente, da procrastinação de qualquer iniciativa que possa ameaçar a impunidade de um dos seus, perfilaram-se Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ao lado do próprio Moraes, que ignorou seu óbvio conflito de interesses e não se declarou impedido, o grupo deu prosseguimento à estratégia de tumultuar o debate com chicanas.

Em nada surpreendeu a questão de ordem levantada por Gilmar, baseada no intento de misturar o exame de fatos comprovados sobre as relações entre Moraes e Daniel Vorcaro, do Banco Master, com as alegações de motivação política por parte do ministro André Mendonça, até há pouco relator do caso.

Também era previsível um pedido de vista para interromper a sessão —que coube a um prolixo Dino, em meio a queixumes quanto aos bate-bocas entre os colegas e a mediação do presidente da corte, Edson Fachin.

Na obstrução teatral, magistrados que cometeram todo tipo de heterodoxia nos últimos anos se converteram em advogados fervorosos de ritos, protocolos e minúcias regimentais. Trataram um mero início de investigação formal como uma perseguição ou até uma ameaça à democracia ou ao Estado de Direito.

Quase nada se falou do mais importante: que um ministro da mais alta corte do país se conectou ao maior fraudador da história do sistema financeiro nacional por meio de um contrato de R$ 131 milhões com o escritório de sua família; que há dezenas de mensagens de Vorcaro em busca de ajuda e orientação enviadas, segundo a Polícia Federal, ao ministro, com o uso sintomático do recurso de visualização única.

Nas horas consumidas com a manobra de Gilmar, votaram contra a questão de ordem Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia —a mais comedida no caso e a única a fazer autocrítica ante da situação deplorável. Kassio Nunes Marques, no que lhe pareceu pessoalmente mais conveniente, e Dias Toffoli, por razões óbvias, declararam-se impedidos.

Rachado, o Supremo amplia a incerteza quanto a uma decisão crucial para sua credibilidade. Sabe-se lá quando a deliberação, dependente de uma maioria, será retomada; a desfaçatez do quarteto da impunidade e sua aposta no compadrio aprofundam uma crise que ameaça levar de roldão a política e as instituições.

Se a sessão pública teve o mérito de dissolver conchavos, a incapacidade escancarada de fazer o que é óbvio e republicano faz do STF um impasse nacional. As indicações para a corte, bem como o impeachment de ministros, tornaram-se tema da campanha eleitoral. O caminho para as reformas imprescindíveis do Supremo vai ficando mais perigoso (Folha, 16/9/26)