EUA: Bayer propõe acordo bilionário sobre glifosato para resolver queixas

Empresa apresentou proposta de acordo coletivo envolvendo até US$ 7,25 bilhões, válida para todo o território dos Estados Unidos. Monsanto, da Bayer, enfrenta há anos milhares de reclamações baseadas na alegação de que o glifosato provoca câncer.

A Monsanto, empresa controlada pela alemã Bayer, anunciou nesta terça-feira (17/2) uma proposta de acordo coletivo envolvendo até US$ 7,25 bilhões, válida para todo o território dos Estados Unidos, que busca resolver processos atuais e futuros relacionados ao herbicida Roundup, que tem como princípio ativo o glifosato. A empresa enfrenta há anos milhares de reclamações baseadas na alegação de que o defensivo, amplamente usado em lavouras de grãos, provoca câncer.

O acordo coletivo propõe pagamentos anuais decrescentes por até 21 anos que totalizarão até US$ 7,25 bilhões, segundo comunicado da empresa. O fluxo de pagamentos no longo prazo, se aprovado, permitirá à companhia maior controle dos custos atrelados a contestações atuais e possíveis processos futuros.

Além do acordo coletivo, para o qual a companhia solicitou aprovação preliminar junto ao tribunal do circuito de St. Louis, no Missouri, a Monsanto aguarda revisão da Suprema Corte de um outro caso, conhecido como caso Durnell, que também envolve o Roundup, afirmou a empresa no comunicado.

“O acordo coletivo proposto, juntamente com o processo no Supremo Tribunal, oferece um caminho essencial para sair da incerteza do litígio e nos permite dedicar toda a nossa atenção ao avanço das inovações que estão no centro da nossa missão”, afirmou no comunicado o CEO da Bayer, Bill Anderson.

A Bayer também informou que, separadamente, chegou a acordos para resolver outros casos envolvendo o Roundup, em termos confidenciais, e que no início deste mês resolveu oito casos pendentes relacionados a PCB (substâncias químicas conhecidas como bifenilos policrolados) no Sky Valley Education Center (SVEC), no Estado de Washington, também em termos confidenciais. Antes disso, a Monsanto havia resolvido casos ambientais relacionados ao PCB com os Estados de Illinois e Virgínia Ocidental.

Considerando todas essas resoluções e incluindo custos de litígios, a Bayer, controladora da companhia, aumentará as provisões e responsabilidades por litígios de 7,8 bilhões de euros (incluindo 6,5 bilhões de euros para o glifosato) para 11,8 bilhões de euros (dos quais 9,6 bilhões de euros para o glifosato), segundo comunicado da companhia.

Tomando por base uma primeira estimativa de todos os pagamentos relacionados a litígios, de cerca de 5 bilhões de euros em 2026, a Bayer disse esperar um fluxo de caixa livre negativo neste ano. Para refletir os acordos nas demonstrações financeiras, a companhia adiará o anúncio dos resultados de 2025 e de perspectivas para 2026 para 4 de março.

Acordo

O acordo coletivo proposto pela Monsanto abrange os demandantes que alegam exposição ao Roundup antes de 17 de fevereiro deste ano e já têm um diagnóstico de linfoma não Hodkin (NHL) - grupo de cânceres que afetam o sistema imunológico - ou receberem diagnóstico de NHL dentro do período de 16 anos após a aprovação final do acordo.

A empresa afirma que a proposta atual difere significativamente da anterior apresentada pela empresa em 2020. Enquanto o mais recente é um programa de compensação de longo prazo, estruturado para atender às necessidades dos requerentes atuais e futuros, o anterior era limitado a quatro anos, com financiamento menor, e litígios além dos quatro anos ficavam sujeitos às determinações de um painel de especialistas científicos.

O financiamento imediato das resoluções, bem como certos vencimentos de títulos, serão garantidos por uma linha de crédito bancário de US$ 8 bilhões, disse a Bayer no comunicado. O financiamento final está planejado para utilizar bonds sênior e outros instrumentos de crédito, e não um aumento de capital autorizado, conforme a companhia.

A Bayer ressaltou que os acordos não implicam “admissão de responsabilidade ou irregularidade” e que a Monsanto está tomando as medidas relacionadas ao Roundup apenas para conter o litígio.

Imbróglio na justiça

Em janeiro deste ano, a Suprema Corte americana aceitou recurso da Bayer solicitando a análise de sua contestação no caso. No fim de 2023, o tribunal do Missouri decidiu que a Bayer deveria indenizar John Durnell, que argumentou que seu diagnóstico de linfoma não Hodgkin estava ligado à exposição ao Roundup.

Advogados sustentaram que a empresa não alertou consumidores sobre os riscos do produto, enquanto a Bayer alega que, nesses casos, a lei federal, assim como a visão da Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) de que o glifosato provavelmente não é carcinogênico em humanos, deve prevalecer.

No comunicado desta terça-feira, a Bayer disse que “a expectativa de que o Supremo Tribunal reveja a questão transversal nesse litígio – se as alegações estaduais baseadas em teorias de falha de aviso são substituídas pela lei federal – ajudou a tornar este acordo possível.” (Globo Rural, 17/2/26)