Fim da linha para Toffoli – Editorial Folha de S.Paulo
- PF encontra evidências de transação entre o ministro do STF e um fundo ligado a Daniel Vorcaro
- Diante da insistência indefensável do magistrado em permanecer na função de relator, coube a seus pares retirá-lo do caso
Se Dias Toffoli há muito perdera as condições de permanecer à frente do inquérito do Banco Master, as novas revelações acerca do envolvimento entre o ministro do Supremo Tribunal Federal e o controlador da instituição investigada por um rombo fraudulento de mais de R$ 50 bilhões ensejam providências até mais drásticas.
Desde que, em 3 de dezembro, Toffoli chamou para si a relatoria do caso que corria na Justiça comum, sucedem-se decisões anômalas e evidências cada vez mais escabrosas de sua suspeição.
A justificativa para levar o inquérito ao STF foi um negócio entre um deputado e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Depois vieram a decretação de sigilo sobre a apuração, a ordem para uma acareação entre suspeitos e um diretor do Banco Central, órgão responsável pela liquidação do Master, e limites ao acesso da Polícia Federal às provas colhidas.
Enquanto isso, descobriu-se que, pouco antes de assumir o caso, Toffoli fizera viagem internacional em jato de empresário, acompanhado de um advogado ligado ao banco; que, até o ano passado, familiares seus foram sócios de um resort no Paraná na companhia de um fundo de investimentos da rede comandada por Daniel Vorcaro.
Sabe-se agora, a partir da investigação da PF, que o próprio ministro do Supremo era um dos donos do hotel de luxo, que costumava frequentar valendo-se dos serviços de um helicóptero e de seguranças pagos pela corte, vale dizer, pelo contribuinte.
É citado em conversas no celular de Vorcaro e, tudo indica, recebeu dele, direta ou indiretamente, dinheiro pela venda da participação no empreendimento.
Tudo isso veio à tona à revelia de Toffoli, que nada fez para esclarecer com antecedência a extensão de seus vínculos com o escândalo financeiro. Sabe-se lá o que mais resta por descobrir.
Difícil conceber um exemplo mais óbvio de suspeição de um juiz —e assim o ministro deveria ter se declarado desde o início. A esta altura, conviria ir além. Toffoli, afinal, não é mais apenas um magistrado em evidente conflito de interesses —é também um investigado em potencial.
Se nada tem a temer, deveria licenciar-se voluntariamente do tribunal, a fim de evitar constrangimentos para seus colegas e para o trabalho da PF, a ser conduzido sob a supervisão de outro ministro —ao qual caberá, posteriormente, a decisão de remeter ou não o tema de volta à primeira instância da Justiça.
Diante da insistência indefensável de Toffoli em permanecer na função de relator, coube a seus pares a inevitável medida profilática de retirá-lo do caso.
Foi decisão sem dúvida difícil e delicada. Mas estava em jogo a credibilidade de uma instituição democrática fundamental. A corte mais alta do país precisava dar exemplo de republicanismo e mostrar que seus membros estão submetidos às leis, como qualquer cidadão, e aos princípios éticos da magistratura (Folha, 13/2/26)