Flávio vai ao TSE contra Lula por envio de mensagens do governo no WhatsApp
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Fotos Carlos Moura Agência Senado Ricardo Stuckert
Por Jussara Soares
Campanha do PL acusa presidente de uso da máquina pública para divulgar programas federais durante período eleitoral.
A campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) entrou nesta terça-feira (20) com uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a cassação da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB) por suposto abuso de poder político e econômico no envio de mensagens do governo federal pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral.
A ação envolve também o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Sidônio Palmeira. A campanha pede ainda que Lula e Sidônio sejam declarados inelegíveis por oito anos.
A campanha acusa o governo de utilizar dados pessoais de milhões de brasileiros, obtidos por meio de bases oficiais, para o envio massivo de mensagens pelo WhatsApp divulgando programas sociais, benefícios e ações governamentais em meio à disputa presidencial.
Na ação, os advogados argumentam que os disparos favorecem eleitoralmente Lula ao reforçar a imagem positiva do governo e divulgar programas explorados na propaganda do segundo turno. “A pauta do Estado é a pauta da campanha”, afirma a defesa.
Entre os conteúdos questionados estão mensagens sobre Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo, Farmácia Popular, Enem e a medida provisória que proibiu as apostas on-line no Brasil.
A ação cita o programa "Serviço na Ponta", coordenado pela Casa Civil, com validação de conteúdo pela Secom e operacionalização pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em parceria com a Dataprev.
Segundo documentos citados na petição, a fase piloto do programa, voltada à área da saúde, realizou 44 milhões de notificações. Os destinatários foram identificados a partir do cruzamento de CPFs e telefones cadastrados em bases do Gov.br, INSS e Receita Federal.
A campanha de Flávio também apresentou um levantamento de 53 publicações na rede social X com registros de mensagens recebidas da conta GovBR após 4 de julho, quando começou o período de restrição à publicidade institucional.
Um dos episódios destacados é o envio de mensagens sobre a medida provisória que proibiu as bets, em setembro, a poucos dias do primeiro turno. A campanha argumenta que a iniciativa foi divulgada pelo governo na mesma noite em que Lula explorou politicamente a medida. Os advogados também apontam a continuidade dos disparos no segundo turno, com mensagens sobre o Enem, a Farmácia Popular e outros serviços públicos.
Além da cassação da chapa, a campanha pede uma decisão urgente do TSE para suspender novos envios de mensagens institucionais sobre programas e benefícios, retirar a marca "União e Reconstrução" da conta GovBR e determinar a preservação dos registros dos disparos.
A ação solicita ainda que órgãos do governo e a Meta apresentem informações sobre o volume de mensagens, os critérios de seleção dos destinatários, os responsáveis pelos envios e os custos da operação. O processo foi distribuído ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva (CNN, 20/10/26)