Frango ficará fora da UE até novembro; a carne bovina pode chegar a 2028

Veto à exportação de produtos de origem animal que não estejam livres de antimicrobianos entra em vigor em 3 de setembro, sem que adaptações técnicas e gestões políticas do governo Lula tenham conseguido reverter quadro

Apesar do apelo do governo brasileiro à União Europeia (UE) pela manutenção do fluxo comercial de carnes, o Brasil deve ficar suspenso do comércio de proteínas ao bloco a partir da próxima semana. A nova lista de países fornecedores de carnes e produtos de origem animal aptos a exportar ao mercado europeu em entra em vigor em 3 de setembro.

O Brasil foi retirado da lista, validada pela Comissão Europeia, em cumprimento à legislação comum do bloco que proíbe o uso de certos antimicrobianos - como antibióticos, por exemplo -, inclusive para promover o crescimento ou aumentar o rendimento animal. A expectativa de interlocutores que acompanham as tratativas é de que a reversão da suspensão não será imediata, relatam interlocutores ouvidos pelo Estadão/Broadcast.

Para frango e mel, a exclusão do Brasil da lista pode ser revertida em novembro, após o resultado da auditoria europeia na produção nacional e análise pelas instâncias competentes. Já a carne bovina brasileira pode ficar fora do bloco europeu até meados de 2028, dado o tempo de adaptação da cadeia bovina às exigências em virtude do ciclo de vida mais longo dos animais.

A avaliação é compartilhada por integrantes do governo brasileiro, exportadores e diplomatas da UE. No momento, o entendimento das autoridades europeias e brasileiras é de que mercadorias embarcadas no Brasil até 3 de setembro ainda poderão ser recebidas pelos importadores europeus.

Na reunião de junho, o Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff, na sigla em inglês) esclareceu que “as remessas certificadas antes de 3 de setembro de 2026 não devem ser rejeitadas” com base na ausência de uma declaração de conformidade com os requisitos da União Europeia sobre a proibição de certos antimicrobianos, mesmo que entrem no território no dia 3 de setembro ou após essa data.

A UE quer garantias do Brasil de que o País consegue assegurar que as carnes exportadas ao bloco sejam livres de determinados tipos de antimicrobianos e atendam ao regulamento europeu. Em resposta às exigências, o Brasil adota desde 1º de julho novos procedimentos de controle do uso de antimicrobianos na cadeia de proteínas e de produtos de origem animal, para atendimento à legislação europeia.

Os protocolos já foram apresentados pelo governo brasileiro às autoridades sanitárias europeias, que sinalizaram que só validarão se os procedimentos são suficientes após auditorias específicas, relatam pessoas próximas.

Como mostrou a reportagem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à União Europeia que o Brasil seja recolocado na lista de fornecedores de frango e mel ao bloco europeu. O pedido foi feito em uma carta de Lula à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, enviada em 31 de julho. A demanda é para que o País volte à lista até a conclusão das auditorias europeias sobre o sistema de controle de uso de antimicrobianos na produção animal nacional.

Brasil exporta cerca de US$ 1,8 bilhão por ano em proteínas à EU. Foto Shutterstock Reprodução

O governo brasileiro ainda aguarda a resposta da União Europeia sobre o pleito. Embora não haja prazo formal para a devolutiva, havia expectativa que a resposta fosse enviada pela UE ao Brasil ainda nesta semana.

Nos bastidores da Esplanada, a avaliação é de que as chances da UE antecipar seus processos internos e conceder ao Brasil são “remotas”. Isso porque as autoridades sanitárias europeias já sinalizaram às autoridades brasileiras que o bloco reavaliará a reinclusão do Brasil na lista após auditoria presencial para validação quanto aos novos protocolos de controle de antimicrobianos na produção pecuária no País.

Um diplomata europeu ouvido pela reportagem também vê “chance pequena” de a UE manter o fluxo comercial, enquanto as tratativas técnicas estão em andamento, a não ser que a Comissão Europeia dê resposta política ao tema.

No caso do frango e do mel, a UE realiza neste momento uma auditoria no sistema de produção brasileira, que se estende até 4 de setembro e vai percorrer os Estados do Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul. O objetivo é averiguar os controles do País sobre o uso de antimicrobianos na produção exportada à UE.

Interlocutores afirmam que a inspeção, que visita cooperativas, fábricas de ração, incubatórios, granjas, unidades de engorda de aves, frigoríficos, estabelecimentos produtores de mel e sistemas de vigilância agropecuária, ocorre dentro da normalidade.

Na cadeia avícola, os inspetores europeus avaliam os procedimentos adotados após um ciclo produtivo completo de adoção do novo protocolo na produção nacional de frango, já que o frango leva em torno de 45 dias do nascimento até o abate, e as regras passaram a valer em 1º de julho. No caso do mel, não há uso de antimicrobianos na produção brasileira, pois não existem produtos autorizados e registrados para esse fim.

O resultado da auditoria deve ser comunicado ao Brasil até o fim de setembro. A análise será submetida ainda ao Scopaff, colegiado responsável, em 12 de maio, pela atualização da lista de países autorizados a exportar animais e produtos de origem animal para a UE, excluindo o Brasil do grupo de nações que cumprem as exigências relacionadas ao uso de antimicrobianos na pecuária.

A resposta quanto à reinclusão do Brasil deve ser reavaliada pelo comitê apenas em novembro, quando o colegiado se reúne em 16 e 17 de daquele mês para tratar de assuntos de saúde e bem-estar animal e controle e condições de importação.

A avaliação da autoridade sanitária quanto à conformidade do protocolo adotado pelo Brasil no controle de antimicrobianos comumente é compartilhada com os Estados membros anteriormente.

Conforme diplomatas brasileiros e europeus que atuam em Bruxelas, a Comissão Europeia recebe os pareceres da Direção-Geral da Saúde e Segurança Alimentar (DG SANTE) e compartilha sua posição com antecedência aos representantes dos 27 países, que depois se reúnem no Scopaff para tomada de decisão conjunta. Quando o comitê se reúne, os países já sabem qual o rascunho da decisão será apresentado para votação. A proibição de antimicrobianos é analisada pela seção de Controles e Condições de Importação.

Já para a carne bovina, cujo ciclo de vida completo de um animal bovino leva de 24 a 36 meses, o Brasil terá animais à disposição com adoção do protocolo no ciclo completo de vida apenas a partir de dois anos. Portanto, ainda não há previsão de auditoria europeia pelo fato de o País ainda não contar com animais com o ciclo de vida completo após a adoção do novo protocolo.

Integrantes da indústria afirmam que cerca de 200 fazendas produtoras de gado solicitaram adoção ao novo protocolo, homologado em julho pelo Ministério da Agricultura, porém os estabelecimentos estão em fase documental de adesão ao protocolo. Os requisitos sanitários aplicáveis ao controle para não aplicação de antimicrobianos na produção animal com destino aos países europeus já estão sendo adotados pelos frigoríficos habilitados ao bloco.

A estimativa do setor e do governo é de que o primeiro ciclo completo de bovinos, ou seja, com adoção dos novos procedimentos de controle de uso de antimicrobianos desde o nascimento, esteja concluído somente em meados de agosto de 2028. Até lá, os embarques da carne vermelha tendem a continuar suspensos.

Impacto sobre balança comercial

O tema desperta atenção da indústria de carnes, que teme entraves no acesso ao mercado europeu, reconhecido por melhores remunerações. O Brasil exporta cerca de US$ 1,8 bilhão por ano em proteínas à UE.

Se confirmada a suspensão temporária, o prejuízo para o setor de frango pode chegar a cerca de US$ 243 milhões ao longo dos mais de dois meses de provável embargo, considerando a média mensal exportada ao bloco neste ano de US$ 97,136 milhões por mês. Já para a carne bovina o setor pode deixar de exportar US$ 1,828 bilhão de setembro deste ano até julho de 2028, considerando também a média exportada ao longo deste ano.

Os cálculos foram feitos com base nos dados do Agrostat - Sistema de Estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro, gerido pelo governo. O impacto pode ser menor dado que muitos exportadores anteciparam embarques e concentraram vendas aos países europeus entre junho e agosto.

Para a indústria avícola, a preocupação é sobretudo com o peito de frango, cujo peso e valor representa 25% do produto. A UE é o principal destino do peito de frango brasileiro e exportadores afirmam não enxergar canais imediatos de redirecionamento do produto. Para os exportadores de carne bovina, um dos principais impactos é a perda do acesso a um mercado com margens superiores a outros mercados. O preço médio pago pela União Europeia é cerca de US$ 3 mil por tonelada acima do mercado internacional.

Executivos de grandes frigoríficos, consultados pela reportagem, acreditam que a demanda fará a UE rever a reinclusão do Brasil na lista de fornecedores antes de julho ou agosto de 2028, quando o primeiro ciclo de animais com o novo protocolo estará completo.

Regime de transição

Exportadores de carne bovina defendem uma espécie de regime de transição para a comprovação do protocolo de controle do uso de antimicrobianos nas proteínas exportadas aos países europeus.

“A UE cobrou a adoção dos procedimentos para comprovação da não utilização de antimicrobiano nas carnes exportadas, instituímos ele e pedimos que o Brasil volte à lista de fornecedores e que o prazo para a comprovação do protocolo seja prorrogado, sem interrupção nas vendas, considerando a relação longeva entre Brasil e Europa”, disse o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Roberto Perosa.

Anteriormente, o governo brasileiro já pediu à UE a adoção de um regime de transição, o que foi negado pelo bloco. O entendimento da indústria é de que agora a implementação em curso do protocolo respalda o reforço do pleito. O pedido foi reforçado ao Ministério da Agricultura.

As exigências da UE envolvem a segregação da produção e a necessidade de o governo assegurar a observância de protocolos privados quanto ao uso de antimicrobianos, sobretudo antibióticos promotores de crescimento. Na prática, produtores e indústria precisam garantir que não utilizam os produtos especificados e o governo, por sua vez, assegurar a fiscalização e que o setor privado cumpre as normas (Estadão, 29/8/26)