Governador critica decreto de Lula e diz que pode “blindar invasores”

Jorginho Mello, governador de Santa Catarina (à esquerda), e Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República (à direita). Foto Reprodução/José Cruz/Agência Brasil

Norma publicada pelo governo federal estabelece diretrizes para um plano nacional de proteção a pessoas e grupos que atuam na defesa de direitos humanos.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), criticou o decreto do presidente Lula (PT) que cria o Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos e inclui o MST entre os grupos prioritários. Em vídeo publicado nesta sexta-feira (14), Mello ironizou a medida e afirmou que ela pode “blindar invasores”.

No material publicado, Mello argumenta que o decreto amplia a proteção estatal a formações que ele classifica como invasores. “Lula assina decreto que pode blindar MST com escolta policial. Decreto que permite que invasores de terra recebam escolta policial e apoio do Estado. Tá bom então, fiquem tranquilos que invasores de terra terão escolta da nossa polícia. Pode deixar”, declarou, segurando um taco de madeira durante o vídeo.

A norma, divulgada em 5 de novembro, estabelece diretrizes para a atuação federal na proteção a pessoas e coletivos sujeitos a ameaças em razão de sua atividade.

Entre as atribuições, o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) passa a ter a responsabilidade de “apoiar a segurança de defensoras e defensores de direitos humanos, por meio da atuação integrada nas áreas de segurança pública, combate ao crime organizado, inteligência policial e fomento às ações de acesso à justiça".

A participação de movimentos sociais, como o MST, na formulação do plano, reforçou a leitura de que integrantes do campo poderiam ser contemplados pela política. O decreto, porém, não cria automaticamente qualquer forma de escolta nem define procedimentos de proteção.

O texto autoriza que o MJSP possa oferecer apoio em medidas de segurança, mas deixa para uma portaria conjunta posterior, prevista no artigo 7º, a definição detalhada de critérios, formatos e avaliações de risco (CNN, 14/11/25)