Governo teme reajuste de Petrobras e prepara controle de preço

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Por Vinicius Torres Freire

• Ideia é reduzir imposto de combustível se houver alta extraordinária de receita com petróleo
• Governo faz microgerenciamento da crise de popularidade com remendos econômicos

Os efeitos da guerra contra o Irã vão longe. A Petrobras em tese não pode represar reajustes por muito mais tempo. Há indícios e demonstrações de que o governo vai fazer microgerenciamento da crise de popularidade, com remendos variados, para problemas econômicos em particular.

O próprio governo causou alguns desgostos do eleitorado: juros altos e dívidas caras por causa de má administração econômica; a grossa incompetência no INSS e suas filas cruéis.

Pode vir esparadrapo eleitoral na conta de luz. O setor elétrico foi largado pelo governo às traças ministeriais e aos cupins dos lobbies no Congresso. A cada fim de período seco no Sudeste, passamos aperto. Vivemos uma situação de energia que sobra, de preço alto e de risco de apagão pontual, uma aberração. O governismo vai ter de torcer para que o inverno sudestino não seja extraordinariamente seco.

O caso da guerra é um pouco diferente. Por tempo limitado, pode ser razoável evitar que um choque provisório cause danos duradouros, apesar dos protestos do economista-padrão. Queimar receita de impostos a perder de vista, barateando qualquer combustível, é péssima ideia. Foi o que fez o governo das trevas (2019-2022), por exemplo, medida defendida por Flávio Bolsonaro.

Lula 3 vai pelo mesmo caminho? Quer aprovar lei que autorizaria o uso de receita extraordinária com petróleo para subsidiar diesel, biodiesel, gasolina e etanol, por meio de redução de imposto. A autorização valeria por período limitado, dois meses.

O governo já baixou o imposto sobre diesel e subsidia a compra do produto. A perda de receita tem sido compensada por tributação de exportadores de petróleo, Petrobras inclusive. Com a nova lei, pretende abrir mão de receita (embora seja deficitário). O caso do diesel é social e economicamente mais defensável, mas se quer bulir também com gasolina e etanol.

Vamos pressupor que o governo faça um bom cálculo do que seja "receita extraordinária" com petróleo. Que garantia haverá de que o controle de preços, via corte de imposto, será provisório? Benefícios tributários duram, quando não se eternizam. O subsídio vai deixar de valer antes da eleição, daqui a seis meses? Hum.

O governo brasileiro tinha um instrumento para atenuar parte da variação de preços de combustíveis, a Cide, um imposto regulador: baixava em caso de alta, subia (raramente) em caso de baixa. O governo de Dilma Rousseff, a favor de tabelamentos, acabou com esse instrumento, pois o utilizou até o fundo do tacho.

Controlar preço não dá certo. Por exemplo, incentiva consumo de bem escasso. No que diz respeito ao diesel ou ao combustível de aviação, pode até faltar produto no mercado mundial, a depender da duração da desgraça causada por Donald Trump. De resto, não é receita para transição energética, a menos que se trate de contenção de choque de curtíssimo prazo, e olhe lá.

Além do mais, controle de preço desanima investimento. Quem vai colocar dinheiro em refinaria ou em outro negócio do setor se existe perspectiva de controles recorrentes ou duradouros de preços? Não vai.

Sim, é possível que empresas mantenham seus ganhos se o governo pagar a diferença, como tenta fazer agora. Mas de onde vem o dinheiro (ora há déficit)? Por que empregá-lo nisso? Qual o uso alternativo melhor? O subsídio é socialmente justo? No caso de combustível de veículo particular, não é. É só campanha eleitoral (Folha, 24/4/26)