Importações de lácteos são recorde em meio a impasse sobre antidumping

Camex atestou dumping nas importações, mas suspendeu aplicação de tarifas — Foto Globo Rural

Setor produtivo cobra aplicação de tarifas contra exportadores da Argentina e do Uruguai.

As importações de lácteos pelo Brasil aceleraram 3,5% em maio, para um volume equivalente a 220 milhões de litros de leite, e levaram as compras acumuladas no ano a um novo recorde: mais de 1 bilhão de litros em cinco meses. A alta ocorre em meio ao impasse sobre a aplicação de tarifas antidumping contra empresas da Argentina e Uruguai, de onde vêm mais de 80% do produto em pó importado.

De acordo com dados divulgados nessa semana pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e divulgados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), as importações de lácteos em maio chegaram a US$ 102,8 milhões. O volume importado foi de 25,9 mil toneladas, principalmente de leite em pó e queijos. A conversão indica que a quantidade representa cerca de 220 milhões de litros.

As importações de maio representaram alta de 3,5% em relação a abril, mas houve um salto de quase 30% na comparação com maio de 2025. Segundo a CNA, as diferentes versões de leite em pó responderam por 68% do total mensal. Argentina e Uruguai forneceram 86% desse volume.

O novo recorde é para o acumulado das importações entre janeiro e maio, que chegaram a 1,02 bilhão de litros. A alta nas compras preocupa o setor em meio ao impasse do governo, com a decisão de suspender a aplicação de tarifas antidumping contra Argentina e Uruguai, e a baixa nos preços do leite aos produtores brasileiros no mês passado, de até 10% no caso do UHT.

Nessa semana, o governo publicou a decisão do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) sobre o antidumping. A investigação contra o leite em pó do Mercosul encontrou margens de dumping que variam entre 25% e 60% para a Argentina e entre 4% e 50% para o Uruguai. Também foram encontradas margens de subcotação entre 9,2% e 20,2%, ao se compararem os preços médios internalizados no Brasil com os do leite in natura e do leite em pó nacional, respectivamente.

A investigação atestou que as importações geraram prejuízos aos produtores brasileiros, com a deterioração do preço pago no mercado interno. O texto, publicado nessa semana, reconheceu as práticas desleais e estabeleceu a aplicação de direitos antidumping, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, originárias da Argentina e do Uruguai.

Apesar do reconhecimento do dumping, a Camex decidiu suspender temporariamente a aplicação das medidas antidumping para avaliação de interesse público diante das preocupações com os indicadores de inflação aos consumidores brasileiros.

A CNA contesta essa avaliação. A entidade sustenta que o direito antidumping recai exclusivamente sobre o leite em pó não fracionado destinado ao uso industrial, comercializado em embalagens a granel e utilizado como insumo pela indústria alimentícia.

"Os produtos potencialmente afetados possuem peso reduzido no IPCA (0,26% na média dos últimos 5 anos), e ainda assim, o percentual de leite importado em sua composição é mínimo. Por outro lado, os principais itens da alimentação básica permanecem fora do escopo da medida, não sendo, portanto, afetados", diz a CNA.

Impactos

A resolução da Camex publicada nessa semana detalha a aplicação das tarifas antidumping. Para empresas não identificadas individualmente na investigação, a medida prevê a aplicação da alíquota de maior montante, para evitar que os exportadores criem novos registros e burlem medidas de defesa comercial.

No caso da Argentina, as terão tarifas variam entre US$ 167,31 por tonelada e US$ 903,50 por tonelada para empresas que participaram da investigação e responderam aos questionários enviados pelo governo brasileiro.

Já para outros exportadores conhecidos, mas que não responderam aos questionários, a tarifa foi estabelecida em US$ 1.707,08 por tonelada. Para novos exportadores a alíquota ficou em US$ 4.183,17 por tonelada.

Já para o Uruguai, as tarifas ficaram entre US$ 378,27 por tonelada e US$ 850,07 por tonelada. NO caso de novos exportadores, a alíquota indicada é de US$ 4.196,72 por tonelada (Globo Rural, 13/6/26)