Lula e a ‘babaquice de fazer superávit’ – Editorial O Estado de S.Paulo

Governo até tenta convencer os investidores de que o presidente é fiscalmente responsável, mas Lula reitera, nos mais explícitos termos, que não dá a mínima para o equilíbrio das contas;

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o País precisa “parar com a babaquice de fazer superávit”. Foram exatamente essas as palavras que o petista usou, durante um comício em Curitiba (PR) no fim de semana passado, para não deixar dúvidas sobre sua falta de compromisso com o equilíbrio das contas públicas.

A bem da verdade, Lula não surpreendeu ninguém. Embora sua equipe econômica faça um comovente esforço para tentar convencer os investidores de que o presidente é um defensor da responsabilidade fiscal, o fato é que Lula já não faz questão de esconder que não dá a mínima importância para o tema. Ao contrário: acha que falar em contas no azul é atentar contra o povo brasileiro.

Como Lula deixou muito claro, sua prioridade é fazer o governo “investir”. “E, para o governo investir, é preciso parar com essa babaquice de fazer superávit, fazer superávit, de ter controle fiscal. Porque a grande dívida do Brasil é a taxa de juros que nós pagamos: R$ 1,3 trilhão. Isso é que é o problema. O restante é investimento”, afirmou.

Pode parecer um mero discurso de campanha daqueles que o candidato, uma vez consagrado pelas urnas, abandona de imediato em nome do pragmatismo necessário para governar qualquer país. Mas, no caso de Lula, é apenas a exposição de tudo aquilo que ele realmente pensa sobre a economia brasileira.

Ao longo dos anos, Lula demagogicamente passou a utilizar um conceito cada vez mais largo do que significa “investir”. Se em 2008 considerava infraestrutura, saúde e educação como investimentos, hoje Lula inclui na rubrica gastos em cultura, defesa, benefícios previdenciários e sociais e salários dos servidores – ou seja, todo e qualquer tipo de despesa corrente que ele não queira nem pretenda cortar.

A contabilidade, por óbvio, não permite esse tipo de malabarismo, mas é com base nisso que Lula não enrubesceu ao dizer que o aumento da dívida bruta, de mais de 11 pontos porcentuais na proporção do Produto Interno Bruto (PIB) durante seu terceiro mandato, se deve aos juros, e não à política fiscal perdulária de seu governo.

A culpa, portanto, não seria de Lula enquanto presidente, mas do Banco Central, que teria se rendido ao mercado financeiro ao manter os juros elevados durante sua gestão. Ora, confundir causa com consequência é mais que um erro de diagnóstico: é uma irresponsabilidade com o futuro do País, pois impede a solução do problema.

As taxas de juros não refletem apenas as condições atuais de pagamento da dívida. Há, também, um componente sobre o futuro, ou seja, uma avaliação sobre a possibilidade de o devedor continuar ou não a honrá-la nos próximos anos – ou seja, sobre sua sustentabilidade no médio e no longo prazos.

No caso brasileiro, se houvesse no mercado uma percepção de que as contas públicas serão colocadas em ordem, a necessidade de financiamento da dívida cairia, assim como o prêmio de risco adicional cobrado pelos investidores. Mas, se a expectativa é a de que os gastos continuarão a crescer de maneira desenfreada, cria-se o cenário ideal para investidores elevarem o prêmio de risco que exigem do governo para garantir sua rolagem.

Eis a razão pela qual declarações como as feitas por Lula no fim de semana passado são absolutamente contraproducentes. Comparar superávits primários a uma “babaquice” é o mesmo que prometer que as contas públicas vão se deteriorar, autorizar o mercado a elevar ainda mais o prêmio de risco que cobra para financiar a dívida e, consequentemente, inviabilizar a chance de o País algum dia voltar a ter taxas de juros civilizadas.

É inacreditável que a esta altura, às vésperas de disputar o quarto mandato presidencial, Lula ainda não tenha compreendido essa lógica. Governar com responsabilidade fiscal não é uma escolha, mas obrigação do presidente eleito, independentemente de seu espectro político.

Diante de falas como essa, de nada adianta o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defender o aperfeiçoamento do arcabouço fiscal, a contenção de gastos obrigatórios e a revisão dos benefícios tributários, muito menos dizer que o mercado tem preconceito fiscal contra o presidente. É Lula quem mais boicota sua derradeira chance de reeleição (Estadão, 17/9/26)