Mais produtores no Brasil contestam patente de semente de soja transgênica

A empresa alemã Bayer, que completou a aquisição da norte-americana Monsanto no ano passado, sofreu um novo revés jurídico após mais agricultores terem sido admitidos no pólo ativo de uma ação que contesta a proteção de uma importante patente de semente de soja.

O TRF-1, em Brasília, autorizou produtores de outros dez Estados a se juntarem aos agricultores de Mato Grosso como parte em um processo que contesta a validade da patente Intacta RR2 PRO, da Monsanto, de acordo com decisões judiciais vistas pela Reuters.

Isso significa que a Bayer, que já havia sido obrigada a depositar royalties recebidos de produtores mato-grossenses em uma conta judicial até que o mérito da ação seja julgado, terá de fazer o mesmo com os royalties dos produtores que agora fazem parte da ação, segundo Sidney Pereira de Souza Jr, advogado que representa os produtores de soja, que citou decisões judiciais concedidas em 26 de julho e em 25 de fevereiro.

Os produtores de Mato Grosso processaram a Monsanto, agora da Bayer, no final de 2017, visando o cancelamento da patente da Intacta, que alegam não possuir quaisquer inovações tecnológicas.

A disputa legal ressalta os riscos operacionais para empresas como a Bayer no Brasil, onde companhias enfrentam a perspectiva de outros processos patentários, disse Souza.

Recentemente, produtores brasileiros de algodão pediram à Justiça a anulação da patente da Bayer para a semente Bollgard II RR Flex.

Souza disse que os produtores brasileiros estão “mais organizados” e exigentes quanto a saber se a tecnologia que estão comprado é de fato nova.

Os royalties das vendas da Intacta em Mato Grosso foram estimados em 800 milhões de reais (211 milhões de dólares) por colheita, de acordo com Souza. Quando os royalties dos produtores dos outros 10 Estados estiverem contabilizados, o montante depositado em uma conta judicial pode atingir até 2,7 bilhões de reais, disse o advogado.

A assessoria de imprensa da Bayer afirmou que a empresa não comentaria especificamente a mais recente decisão judicial, pois ainda não foi formalmente notificada.

A Intacta RR2 PRO, tolerante a herbicida e que oferece proteção contra insetos, foi a primeira biotecnologia para soja especialmente desenvolvida para o mercado brasileiro, segundo informações oficiais sobre o produto.

A assessoria disse ainda que a Bayer vem depositando os royalties pagos pelos agricultores mato-grossenses, relativos à safra 2017/18, em uma conta judicial, conforme ordenado pelo juíza do caso em julho de 2018.

Os produtores de Mato Grosso alegam que a Bayer depositou apenas cerca de 4% dos royalties que foram pagos. Souza disse que a última decisão judicial reiterou uma decisão anterior, que obrigava a firma a depositar 100% do valor (Reuters, 29/7/19)