Mãos de ferro contra o crime – Por Paula Sousa

Foto Reprodução Blog Jovem Pan

Estamos vivendo um momento decisivo para a Nação. Enquanto milhões de brasileiros de bem se encolhem sob o flagelo da criminalidade, com 26% da população vivendo sob as regras do estado narcoterrorista, o debate sobre segurança pública foi sequestrado por narrativas ideológicas que protegem o criminoso em detrimento da vítima.

Nesse contexto de desordem social patrocinado pela tolerância e conivência de setores da esquerda, emerge o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, o esperado PL Antifacção, conduzido com a firmeza de um cirurgião e a experiência de quem viveu a linha de frente: o deputado federal e o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite. Sua postura inflexível no Congresso é o pesadelo das facções e, consequentemente, a causa do desespero da esquerda.

O modelo São Paulo e a queda das máscaras

O que Derrite e o governador Tarcísio de Freitas implementaram em São Paulo não é teoria; é resultado. Em sua gestão, São Paulo se tornou o Estado mais seguro do Brasil em termos de homicídios por 100 mil habitantes, atingindo os níveis mais baixos de criminalidade em 25 anos, ultrapassando as recomendações da ONU. O Estado de São Paulo apresenta um nível de segurança superior ao do Distrito Federal, bem como os estados de Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul e até Santa Catarina.

Essa redução que incluiu 14,7% nos roubos, não é mágica, mas é o resultado de uma política de segurança que considera o crime como um inimigo da sociedade. Derrite, devido à sua formação como oficial da ROTA, a unidade de elite da Polícia Militar de São Paulo, tem um entendimento claro da posição e do modus operandi do crime organizado, o que lhe dá a autoridade técnica para fazer alterações significativas na legislação.

Onde a esquerda governa, o sangue corre solto

O sucesso de São Paulo escancara a desastrosa falência das políticas de segurança em que predomina a ideologia da “vítima da sociedade”.

Enquanto Derrite trabalha para isolar líderes criminosos, o próprio presidente Lula, há menos de um mês, afirmou que traficantes são "vítimas dos usuários de drogas". Essa complacência se reflete nos dados mais alarmantes da violência no país.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, publicado pela CNN, as cidades e estados mais violentos do país estão majoritariamente nas regiões Norte Nordeste, áreas que são politicamente dominadas pela esquerda:

• Estados Mais Violentos (Taxa de Mortes Violentas Intencionais): Amapá (45,1), Bahia (40,6), Ceará (37,5), Pernambuco (36,2).
• Cidades Mais Violentas (Taxa por 100 mil hab.): Maranguape (CE), Jequié (BA), Juazeiro (BA), Camaçari (BA), Cabo de Santo Agostinho (PE), São Lourenço da Mata (PE), Simões Filho (BA), Caucaia (CE), Maracanaú (CE), Feira de Santana (BA).

Estes dados não são coincidência. Eles representam uma falta de ação e uma ideologia que permite a atuação livre do Comando Vermelho, PCC e outras facções.

A hipocrisia atinge seu ponto máximo quando ministras do governo Lula sobem o Complexo do Alemão para "escutar, acolher e garantir os direitos" dos moradores após operações policiais, ignorando que mais de 95% dos mortos identificados tinham ligação comprovada com o crime. O foco da esquerda é o bandido, não a comunidade que sofre extorsão, tortura e estupro nas mãos das facções.

O PL Antifacção: O fim da impunidade

O Marco Legal do Combate ao Crime Organizado é o alívio que o cidadão de bem esperava. Ele é um soco no estômago do sistema de impunidade brasileiro. O texto de Derrite não se limita a ser uma lei; é também um muro de contenção.

As inovações legislativas são duríssimas:

1. Penas elevadas: As penas para membros de organizações criminosas que praticarem os novos tipos penais (como domínio de território, explosões de caixas eletrônicos, exploração econômica de comunidades e uso de armas de guerra) passam de 20 a 40 anos de prisão, podendo chegar a 60 anos com aumento de pena. É mais grave que o próprio terrorismo.

2. Regime fechado rígido: Obrigatoriedade de cumprimento de pena em regime fechado de, no mínimo, 70%, podendo chegar a 85% para líderes e reincidentes ou se a vítima for criança, idoso ou profissional de segurança pública. Isso, como Derrite afirma, "recupera o instituto da pena de prisão no Brasil".

3. Isolamento de lideranças: Líderes de facções criminosas cumprirão pena diretamente no sistema penitenciário federal. Não terão direito a visita íntima, seus dependentes não terão direito a auxílio-reclusão e todas as comunicações, inclusive com seus advogados, serão monitoradas e gravadas. O objetivo é desarticular a comunicação e o poder de comando das facções de dentro das prisões.

4. Integração e inteligência: Criação obrigatória do Banco Nacional de Membros e Organizações Criminosas, com interoperabilidade e prazo de 180 dias para implementação, forçando a integração real das polícias estaduais e federais.

A batalha das narrativas e a intervenção política

Naturalmente, um projeto de lei tão eficiente provocou uma resposta imediata e politizada. A principal crítica feita pela imprensa e pelo governo Lula foi a suposta intenção de enfraquecer a Polícia Federal (PF), uma narrativa que Derrite chamou de "equivocada ou proposital".

A politização atingiu seu ápice quando a Polícia Federal emitiu uma declaração pública, por meio de seu diretor-geral, Andrei Rodrigues, pressionando o Congresso e alertando sobre a "supressão" de sua independência. A Polícia Federal, uma instituição de Estado, interferindo diretamente no processo legislativo, evidenciando que a questão não era técnica, mas relacionada ao controle centralizado sob a jurisdição do Governo Federal.

Derrite e a presidência da Câmara agiram de forma inteligente, demonstrando estratégia política e compromisso com resultados: em vez de incluir a proposta na Lei Antiterrorismo ( 13.260), eles retiraram e realizaram uma lei independente — o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil. Essa ação resolveu o conflito de competência e a controvérsia da PF, mantendo a autonomia da Polícia Federal em relação aos crimes federais inalterados e preservados. Além disso, o texto específico e as inovações que punem o crime organizado foram preservados.

O relator deixou claro: "O que você chama, você pode classificar como quiser de recuo, eu chamo de estratégia. Estratégia para punir adequadamente o crime organizado no Brasil." Ele está atendendo ao "interesse público, à população".

A tentativa de desqualificar Derrite, um ex-oficial da ROTA que entende a guerra contra o crime como poucos, falhou. A esquerda e o eleitorado que insiste em ser complacente com o crime organizado recebem, com este projeto, um tapa na cara. A sociedade, farta da impunidade, exige que o Congresso aprove este Marco Legal sem demora. É tempo de escolher: ou o cidadão de bem ou o narcoterrorista. O PL Antifacção de Derrite garante a escolha correta. (Paula Sousa é historiadora, professora e articulista; 13/11/2025)