Ministros do STF veem exagero de Moraes em decisão sobre carta de Bolsonaro

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Por Matheus Teixeira

Sob reserva, até mesmo nomes da ala mais alinhada ao ministro fazem críticas; avaliação é que Moraes comete "erro estratégico".

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de vetar as visitas do senador e pré-candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro (RJ), ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pegou de surpresa membros do STF (Supremo Tribunal Federal) e se tornou alvo de críticas inclusive de integrantes da ala da corte que costuma respaldar a atuação do magistrado.

A avaliação de dois ministros ouvidos sob reserva pela CNN é de que a determinação deve gerar o efeito contrário e reforçar o discurso de que a família Bolsonaro é vítima de perseguição do Supremo e, com mais ênfase, de Moraes.

Além do erro estratégico, o entendimento do ministro também é contestado do ponto de vista jurídico. O ministro proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias por ter lido uma carta em que Bolsonaro reafirma que o filho é seu candidato a presidente.

Segundo o magistrado, o desrespeito “à medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro de ‘proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiro’ está totalmente configurado por suas próprias afirmações”.

No entanto, uma ala da corte afirma que a decisão vai na contramão do discurso da corte que preza pela liberdade de expressão e que só limita essa garantia em casos extremos. A leitura é de que, apesar de não se tratar da mesma situação, é inevitável lembrar das duras críticas contra o ministro Luiz Fux em 2018, quando derrubou decisão do então colega, Ricardo Lewandowski, que havia liberado Luiz Inácio Lula da Silva, à época preso, a conceder uma entrevista.

Citam, ainda, o trecho da Lei de Execução Penal que autoriza detentos a manterem “contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes”.

O questionamento é sobre a determinação de Moraes de proibir Bolsonaro de usar “diretamente ou por intermédio de terceiro” as redes sociais. A crítica é que a decisão abre brecha para interpretações e que não deixa claro os limites para que seja respeitada. A questão é sobre a forma de divulgação de cartas de Bolsonaro, que não estão proibidas.

“Se Flávio tivesse lido a mensagem em uma coletiva de imprensa e isso fosse explorado por aliados depois seria permitido?”, argumenta um integrante da corte sob reserva (CNN, 13/7/26)

Bolsonaro não está submetido a uma "pena de silêncio", diz especialista

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Alberto Rollo afirma que decisão de Moraes é precipitada e que Jair Bolsonaro não está sujeito a "pena de silêncio".

Ao WW, o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, criticou a decisão que suspendeu as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, Jair Bolsonaro. Em entrevista, Rollo classificou a medida como precipitada e fora do contexto legal aplicável à situação.

Direito de visita e correspondência garantidos por lei

Segundo Rollo, a lei de execução penal assegura ao condenado o direito de trocar correspondências e receber visitas. "O Jair Bolsonaro condenado, cumprindo pena, é um criminoso condenado, não tem sanção, não tem pena de silêncio", afirmou o especialista, acrescentando que Jair não está submetido a nenhum regime de silêncio perpétuo.

Para Rollo, o fato de Bolsonaro ter se comunicado com o filho por carta não representa qualquer infração ao processo legal em curso.

O especialista ponderou que, se houve descumprimento de medidas cautelares durante o regime de prisão domiciliar, a responsabilidade seria de Flávio Bolsonaro, e não de seu pai.

"Se alguém cometeu crime porque descumpriu as medidas cautelares lá no regime de prisão domiciliar por causa da saúde do pai, foi o senador Flávio", declarou Rollo. Nesse caso, segundo ele, Flávio deveria ser investigado, denunciado e processado pelos trâmites legais cabíveis.

Suspensão de visitas considerada exagerada

Rollo ressaltou que o próprio autor da decisão reconhece, no texto, que o direito de visita está previsto em lei. Para o especialista, isso torna a medida ainda mais questionável.

"Essa suspensão do direito de visita por 90 dias me parece algo fora do contexto nesse momento, algo exagerado", concluiu. Ele reforçou ainda que Flávio, na condição de filho, continua sendo titular do direito de visitar o pai, independentemente de eventuais investigações em curso (CNN, 13/7/26)