Moraes vence primeiro round, mas quem agradece é Flávio Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Foto Wilton Junior-Estadão

Por Caio Junqueira

Indefinição em sessão dá tempo para que a campanha do candidato do PL siga tentando colar a imagem do ministro a Lula.

Alexandre de Moraes venceu o primeiro tempo contra André Mendonça dentro do Supremo Tribunal Federal, mas, fora dali, quem agradece é o candidato Flávio Bolsonaro (PL) pela forma como os aliados do presidente Lula atuaram para travar qualquer análise da relação dele com Daniel Vorcaro.

Por partes.

A vitória dentro da corte de Moraes começou a ser desenhada quando vazaram os dados do celular de Daniel Vorcaro, pedidos no final de semana por Cristiano Zanin e reforçados por Gilmar Mendes.

O que havia ali resultou, logo no começo da sessão, na declaração de impedimento por parte do ministro Kassio Nunes Marques. Oficialmente, por ser presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e não querer contaminar as duas cadeiras. Extraoficialmente, pelo constrangimento que lhe foi imposto pelo vazamento de um possível pagamento de R$ 10 mil de Daniel Vorcaro relacionado a um suposto encontro de uma mulher com o ministro e também de mensagens que indicam o pagamento de uma mesada de R$ 500 mil ao filho de Nunes Marques, Kelvin Nunes Marques.

Foi um gol de Moraes no começo do jogo, já exibindo o campo sujo em que estavam dispostos a jogar, sem limites para salvar Moraes. Nunes Marques era dado como um voto certo com Mendonça.

No restante do primeiro tempo, coube administrar o jogo. Gilmar Mendes e Flávio Dino, que, ao lado de Moraes, mostraram por que juntos formam a chamada "ala política" da corte. Exibiram-se como se estivessem em um parlamento e avançaram contra Mendonça na largada com argumentos políticos.

Gilmar acusou Mendonça de viés eleitoral “em nome de Deus” para influenciar a eleição presidencial; Moraes disse que Mendonça está a serviço de um grupo político que quis dar um golpe nesse país e Dino falou que a corrupção não justifica um combate corrupto à corrupção.

Mendonça se defendeu como pôde: "Leviano", "Não aponte o dedo para mim", "Isso é mentira", entre outras declarações. No entanto, estava flagrante a diferença no tom e no número de quem estava disposto a partir para o embate público. Abandonado por Nunes Marques e tendo Edson Fachin e Luiz Fux muito mais afeitos aos aspectos formais dos debates do que aos políticos, o jogo ficou desigual.

Na volta do intervalo, Fachin rejeitou a questão de ordem de Gilmar para adiar o julgamento de Moraes e juntar o caso dele ao de André Mendonça, e a reação foi imediata.

Primeiro a votar, Flávio Dino, talentoso como um líder de governo, exibiu uma série de argumentos políticos para embasar seu voto contrário a Fachin. Toda a cronologia da esquerda nos últimos dez anos estava ali: críticas à Lava Jato, defesa do inquérito das fake news, menções à trama golpista, Dark Horse, Donald Trump e Lei Magnitsky, entre outros.

Mas também talentoso como um ex-juiz federal, embasou sua defesa técnica, invocando grandes autores jurídicos, como o professor da USP Gustavo Badaró, para invocar o princípio do juiz natural e o princípio do devido processo legal para defender a tese de Gilmar Mendes para que Moraes e Mendonça fossem julgados juntos.

Zanin acompanhou e coube a Moraes resgatar o início da carreira de professor de direito e autor de best-sellers jurídicos para emparedar Fachin na tese essencial do grupo: ele e Mendonça precisam ser julgados juntos porque os casos estão conectados.

"E se as decisões forem contraditórias, se as bases fáticas são as mesmas? Não há por que não haver um julgamento conjunto, porque uma anula a outra, uma afasta a outra. Há risco real de decisões contraditórias", disse Moraes, seguro, como se toda a confusão não decorresse do pecado original do contrato de R$ 131 milhões de Vorcaro com o escritório da esposa dele.

Mendonça ensaiou um contra-ataque ao votar sobre a questão de ordem de Gilmar. Foi ali que, pela primeira vez, o que deveria ser o essencial do dia, o mérito das relações entre Vorcaro e Moraes, entrou em cena com o pedido do banqueiro supostamente a Moraes para que "Paulo" e "Andrei" o ajudassem, uma provável alusão ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal.

Foi a primeira vez também que se colocou no plenário que os casos de Moraes e de Mendonça não eram comparáveis e provinham de questões fáticas e jurídicas totalmente distintas. Foi o suficiente para que Paulo Gonet, calado até então, se defendesse de ter aparecido também no celular de Vorcaro.

Mas não foi suficiente para reverter a vitória na corte de Moraes. O que seria um julgamento de um pedido de abertura de investigação contra Moraes virou um julgamento que não acabou sobre uma manobra jurídica da tropa de choque de Moraes para colocar na mesma balança Moraes e Mendonça. É bastante coisa, exatamente porque a situação jurídica de um e de outro é bem diferente.

A opinião pública pode até não gostar, mas, para derrotar Moraes, Mendonça precisará ter mais do que a opinião pública. Garantir que os apoios internos que tenha não fraquejem é um caminho.

A ironia é que o dia em que Moraes venceu o primeiro round tem como efeito reverso um presente político para Flávio Bolsonaro. Que inclusive aproveitou a data histórica para colar Lula em Moraes. O eleitor entende a correlação e avalia que ela faz sentido, tanto que foi a partir da crise de Moraes que Flávio virou o jogo contra Lula. Se Flávio vencer, poderá indicar quatro ministros ao Supremo, deixando o grupo de Mores em minoria. Em suma, Moraes e sua tropa de choque podem até ter ganhado nesta terça-feira no plenário, e ganharam. Mas, fora dali, o cenário é diferente (CNN, 15/9/26)

Incapaz de decidir, Supremo amplia a crise - Por William Waack

Foto: Wilson Junior/Estadão

A sessão foi desastrada e vai conduzir o STF a uma posição degradante por meses, mais uma vez segundo Dino; vai, sim, mas por razões diferentes do que esse ministro pensa

Não preciso de palavras próprias para descrever o que aconteceu nesta terça-feira (15) no STF (Supremo Tribunal Federal), basta as palavras dos ministros. O STF provocou um mal cívico na população do país, disse a ministra Cármen Lúcia.

Reunido em sessão extraordinária para decidir se abria investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, implicado no escândalo do Master, o Supremo não conseguiu decidir sequer o que teria de decidir. E nem como vai ser decidido.

Mas a sessão foi muito elucidativa, graças ao que disseram Vossas Excelências.

Por Flávio Dino, ficamos sabendo que o judiciário nunca teve tantos casos de corrupção. Ficamos sabendo também que as carreiras de Vossas Excelências dependem do controle que tenham sobre qual pedaço da Polícia Federal, especialmente se for para atacar os que consideram inimigos, como deixou claro o comportamento de Alexandre de Moraes.

Ficamos sabendo que o presidente da Corte, Edson Fachin, não conhece os ritos, ou os desrespeita, ou nem sabe muito bem o que faz, segundo Gilmar Mendes.

Gilmar chamou André Mendonça ao vivo e a cores de mafioso, leviano, irresponsável e capaz de qualquer desfaçatez, um comportamento grosseiro que audiências em geral rejeitam.

A estratégia hoje do quatrivirato formado por Gilmar, Moraes, Dino e Zanin para defender Moraes foi a de melar o julgamento, decretar nulas possíveis provas e desqualificar quem ousou trazer fatos à luz.

A sessão foi desastrada e vai conduzir o Supremo a uma posição degradante por meses, mais uma vez segundo Dino. Vai, sim, mas por razões diferentes do que esse ministro pensa.

A sessão desta terça-feira (15) provavelmente aprofundou em vez de diminuir a sensível desconfiança de vastas camadas da população em relação ao STF.

A sessão transcorreu por instantes aos berros, mas terminou com uma nota melancólica, talvez até patética, com Cármen Lúcia pedindo desculpas ao país.

Infelizmente, é pouco (CNN, 15/9/26)

Estratégia de Fachin para conter ânimos "não deu certo", diz especialista

Presidente Lula e Edson Fachin — Foto Brenno Carvalho - Agência O Globo

Ao CNN Prime Time, Luisa Moraes Abreu Ferreira, professora de Direito Penal da FGV avalia sessão do STF sobre possível investigação de Alexandre de Moraes e aponta resultado "lamentável"

Após seis horas de sessão extraordinária no STF (Supremo Tribunal Federal), a questão central do julgamento — a possível abertura de investigação contra Alexandre de Moraes em suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro — não chegou a ser discutida. A professora de Direito Penal da FGV Luisa Moraes Abreu Ferreira avaliou ao CNN Prime Time que a estratégia adotada por Edson Fachin para conduzir a sessão "claramente não deu certo".

Luisa explicou que Fachin tentou limitar o debate ao caso concreto desde o início, abrindo espaço para declarações de impedimento antes de avançar ao mérito. No entanto, a sessão rapidamente fugiu ao controle, com ataques pessoais e bate-bocas entre os ministros dominando os trabalhos.

Sessão marcada por conflitos e sem desfecho

Segundo Luisa, logo após a fala de Dias Toffoli, em que ele se declarava suspeito, foi pedido um aparte e, a partir daí, praticamente todos os ministros passaram a falar fora do momento reservado para votação.

"Surgiram dali diversas falas, ataques pessoais, tudo aquilo que faz mal para o julgamento, faz mal para a Corte e que o ministro Fachin pretendeu evitar", afirmou a professora.

Luisa avaliou que Fachin pode ter optado por permitir que todos se manifestassem justamente para que ninguém alegasse, posteriormente, que teve a palavra cerceada.

Ainda assim, o resultado foi considerado por ela como "lamentável": não apenas a questão de fundo deixou de ser julgada, como também não foi decidido se os casos serão analisados em conjunto ou separadamente.

Cronograma comprometido e pedido de vista questionado

Diante das indefinições, Luisa considerou muito difícil que o cronograma inicial do STF seja mantido. "É impossível que se julgue qualquer coisa no dia 23", afirmou, referindo-se à data prevista para a discussão sobre a conduta de André Mendonça como relator do caso.

A única hipótese para que o julgamento ocorresse na data seria Flávio Dino apresentar seu voto antes do prazo — o que, na avaliação da professora, provavelmente manteria um empate no plenário.

A especialista também classificou o pedido de vista feito por Dino como "muito curioso". "O pedido de vista, em geral, vem quando o ministro ouve um argumento de outro ministro e muda o seu voto", explicou.

Para Luisa, não houve qualquer indicação de que Dino pretenda alterar sua posição, o que tornaria o pedido uma manobra para adiar a deliberação, e não uma genuína revisão de entendimento.

Relatoria e validade do relatório da Polícia Federal

Outro ponto debatido foi a questão da relatoria do caso. Luisa destacou que Fachin, em diferentes momentos da sessão, apresentou justificativas distintas para assumir a condução do processo.

Para a professora, o ideal seria a realização de um novo sorteio para designação de relator, a fim de evitar questionamentos sobre o chamado "juiz natural". "Muitas das coisas que estão acontecendo aqui são inéditas e a gente não tem precedente em relação a isso", ponderou.

Sobre o argumento de Alexandre de Moraes de que o plenário deveria discutir apenas o arquivamento ou a nulidade do relatório apresentado por André Mendonça, Luisa disse discordar da tese, apesar de considerá-la "sedutora".

Ela argumentou que o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de requisição de instauração de inquérito policial e que a situação é excepcional, uma vez que o próprio relatório da Polícia Federal menciona integrantes da corporação e o Procurador-Geral da República.

"Quem vai pedir uma investigação sobre si mesmo?", questionou. Na avaliação da professora, seria possível e necessário votar tanto a validade do relatório quanto a eventual instauração de investigação contra Alexandre de Moraes (CNN, 15/9/26)