O Supremo precisa se ajudar – Editorial O Estado de S.Paulo

Pesquisa mostra que a maioria dos brasileiros acha que o STF perdeu credibilidade graças à conduta imprudente de alguns de seus ministros. Ou bem eles se emendam, ou o Senado terá de fazê-lo

Não há democracia no mundo que possa prescindir de um árbitro confiável reconhecido por todos. No arranjo institucional brasileiro, esse papel cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF). A um só tempo, o STF é a instância final de resolução de conflitos entre os Poderes, a última linha de defesa de direitos e garantias fundamentais e a fonte de estabilidade do sistema político.

E para dar conta de cada uma dessas atribuições constitucionais, o Supremo depende fundamentalmente da confiança dos cidadãos na sua imparcialidade. Vale dizer, quando a autoridade moral do árbitro é colocada em dúvida, não se está mais diante de um problema circunscrito à instituição nem muito menos a seus membros, mas sim de uma falha do próprio regime democrático.

Esse é o quadro inquietante revelado por um recorte da pesquisa Meio/Ideia divulgado ontem. Entre os entrevistados que afirmam estar informados sobre o caso Master, nada menos que 70% avaliam que o STF perdeu credibilidade. Para 35%, a Corte é a instituição mais associada ao escândalo envolvendo o banco do sr. Daniel Vorcaro, ora preso na Penitenciária Federal de Brasília. O índice supera, com folga, os porcentuais que vinculam o caso ao governo federal (21,3%) ou ao Congresso (17,9).

A pesquisa expõe de forma incontrastável que as críticas ao Supremo não se restringem mais ao bolsonarismo, que sempre buscou deslegitimar a Corte como o anteparo institucional aos desígnios liberticidas de Jair Bolsonaro. O mal-estar em relação ao STF “furou a bolha”, como se diz, e alcançou parcelas bem mais amplas da sociedade. Não é difícil entender a razão.

Pululam evidências de que os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli se aproximaram de maneira imprópria, para dizer o mínimo, dos negócios do Banco Master e de Vorcaro em pessoa. Como se essa proximidade não fosse por si só perturbadora por envolver juízes da mais alta Corte do País, o problema torna-se ainda mais grave pela recalcitrância de ambos os ministros em oferecer à sociedade explicações convincentes sobre a natureza de suas relações com o banqueiro.

Em qualquer tribunal que se preze, o afastamento voluntário de julgamentos potencialmente contaminados por conflitos de interesses seria uma providência elementar. No STF, contudo, essa conduta republicana passa ao largo das considerações de Moraes e Toffoli. Os dois têm resistido em reconhecer a gravidade do problema, o que só amplia a percepção de que certos membros do Supremo parecem crer piamente estar acima das leis e de qualquer escrutínio público.

Basta dizer que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, viu-se compelido a recorrer a um truísmo para tentar sensibilizar seus colegas. Durante um encontro com representantes de todos os tribunais do País, no dia 10 passado, Fachin fez um pedido nada sutil a Moraes e Toffoli, ainda que sem citá-los, ao exortar os magistrados a manter um “saudável distanciamento das partes”. O fato de uma obviedade como essa ter sido verbalizada pela mais alta autoridade judiciária brasileira indica o grau de degradação institucional do Supremo hoje. E a democracia só tem a perder com isso.

Todo tribunal vive da confiança pública, um dos pilares de sua autoridade, ao lado da lei. Sem ela, mesmo julgamentos tecnicamente impecáveis podem ser percebidos como suspeitos, razão pela qual o STF precisa recobrar o prumo, e preferencialmente por iniciativa própria. O primeiro passo para isso é elementar: Moraes e Toffoli devem se afastar de qualquer deliberação relacionada ao Banco Master e a Vorcaro. Caso contrário, o que hoje é um desgaste pode se tornar algo mais grave.

O debate sobre o eventual impeachment de ministros do STF, outrora um tabu, já ganhou as ruas. Em entrevista recente a este jornal, o economista Eduardo Giannetti, cujas convicções democráticas são indiscutíveis, classificou como “da maior gravidade” as suspeitas envolvendo Moraes e Toffoli e considerou “pertinente” discutir a hipótese de seus afastamentos do Supremo.

Malgrado estar previsto na Constituição e, portanto, ser plenamente legítimo, o impeachment de um ministro do STF seria inevitavelmente traumático para o País. Por isso é desejável que a própria Corte se emende. Ou o Senado terá de fazê-lo em seu lugar (Estadão, 12/3/26)