O triste país do Bolsa Família – Editorial O Estado de S.Paulo

O programa, que completou 23 anos de existência, ainda pauta a eleição presidencial. Já as condições para a emancipação real dos dependentes seguem à margem do debate.

A poucos dias do segundo turno, Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disputam palmo a palmo os votos dos beneficiários do Bolsa Família. Ainda que este jornal se insurja contra a crônica exploração da miséria alheia para fins eleitorais, é compreensível a cobiça dos candidatos. De acordo com um levantamento do Estadão/Broadcast, ao menos 27,2 milhões de potenciais eleitores foram agraciados com o súbito reajuste do benefício autorizado por Lula às vésperas do primeiro turno, um contingente capaz de influenciar o resultado de uma eleição bastante apertada.

A discussão da hora entre as campanhas diz respeito ao tempo em que o Bolsa Família continuaria sendo pago a quem arrumar um emprego formal ou abrir um pequeno negócio. Flávio Bolsonaro promete até dois anos. A campanha petista afirma que, se eleito, o senador pretende cancelar os pagamentos após esse prazo. Hoje, a chamada regra de proteção garante 50% do benefício durante 18 meses a quem consegue emprego, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse R$ 706.

Esse prazo já foi de 24 meses, caiu para 12 e voltou a 18 – uma oscilação que atesta o quanto a regra se submete mais a conveniências políticas de ocasião do que a avaliações técnicas.

Do lado do governo, sobra oportunismo. Lula anunciou um reajuste de 15,04% do Bolsa Família a 17 dias do primeiro turno. Não satisfeito, o presidente-candidato antecipou o pagamento do benefício, que se estenderia até o dia 30, para que todos os eleitores atendidos já recebam o valor turbinado antes de irem às urnas no próximo domingo. A justificativa oficial do Palácio do Planalto para a antecipação são os efeitos do El Niño, que teriam provocado 518 situações de calamidade ou emergência entre agosto e setembro. Pode ser.

Ninguém de boa-fé há de negar os impactos do fenômeno climático. Mas a coincidência entre os pagamentos e o calendário eleitoral é gritante demais para ser ignorada.

Ademais, sem qualquer constrangimento, Lula repete a tática de Jair Bolsonaro, que, em 2022, também antecipou o pagamento do então Auxílio Brasil logo após o primeiro turno. O que à época foi tratado, com razão, como uso descarado da máquina pública, agora vem embrulhado como cuidado social. Quem quiser que compre a patranha.

O debate que interessa ao País, e não é travado pelos candidatos à Presidência da República, deveria ser outro. É preciso discutir seriamente as formas de criação das condições estruturais para que o crescimento econômico torne o Bolsa Família um programa mais circunscrito. Em vez disso, eleição após eleição, discutem-se os termos de sua perpetuação como meio de subsistência de cerca de um quarto da população, somando-se todos os membros das famílias atendidas pelo programa.

Não se trata de uma franja vulnerável, mas de uma multidão cronicamente dependente do Estado para ter o que comer, prova cabal do fracasso de sucessivos governos em criar oportunidades de ascensão social para milhões de brasileiros.

O Bolsa Família completou ontem exatos 23 anos e nunca esteve tão em evidência. Deveria ser provisório, até que deixasse de ser a principal fonte de renda de 19,3 milhões de famílias e se tornasse uma assistência marginal, como ocorre em países desenvolvidos. Mas isso só seria possível com crescimento econômico sustentado, o que exige responsabilidade fiscal, juros em patamares civilizados, educação pública de qualidade e ambiente favorável aos investimentos e à geração de empregos formais.

Essas condições, como sabemos, ainda não estão dadas.

Encontrar o caminho que leva a esse Brasil mais próspero para todos deveria tirar o sono de qualquer candidato à Presidência da República digno de voto. Mas, ao que parece, mais rentável do ponto de vista eleitoral é fazer um leilão para ver quem paga mais pelo benefício – e por mais tempo.

E assim, enquanto a emancipação dos dependentes for tratada como peça de marketing eleitoral, e não como meta de um governo decente, o Brasil seguirá sendo o triste país do Bolsa Família (Estadão, 21/10/26)