Os abusos do STF são agora óbvios. Mas quem pode pará-los?

Imagem Reprodução Blog Poder 360

Por Glenn Greenwald

Até os mais fervorosos defensores de Alexandre de Moraes e do STF deveriam ficar escandalizados com as recentes revelações no caso Banco Master. O banco falido, acusado de fraude e outros crimes, solicitou que o STF assumisse plena competência sobre o caso, e o ministro Dias Toffoli concordou de forma controversa.

Essa não foi a única decisão favorável que o banco recebeu do STF. Poucos dias depois, Dias Toffoli atendeu ao pedido do Master para "sigilo máximo" ao caso. Este jornal afirmou: "não há justificativa compreensível para a manobra."

Esse é o contexto que tornou as revelações da semana passada tão chocantes. Poucos dias antes de conceder ao banco o grande presente, Dias Toffoli voou ao Peru em um jato particular com o advogado Augusto Arruda Botelho —que atuou no governo Lula após a nomeação do então ministro da Justiça Flávio Dino e que agora representa um ex-diretor do banco— para assistir à final da Libertadores.

Embora o ministro alegue que ele e Botelho não discutiram o caso Banco Master enquanto desfrutavam do jatinho, a aparência de impropriedade é suficiente para corroer —e de fato destruir— a credibilidade de qualquer sistema jurídico.

As ligações extremamente pessoais entre o STF e o Banco Master continuam a ser reveladas. Foi reportado nesta semana que o banco tinha um contrato para pagar ao escritório de advocacia da esposa e dos filhos de Alexandre de Moraes a quantia inexplicável de R$ 129 milhões em 36 meses: R$ 3,6 milhões por mês.

Não é preciso muita explicação para demonstrar por que esses fatos são chocantes, escandalosos e profundamente alarmantes. Se os ministros do STF estivessem submetidos aos limites éticos mais básicos —ou se tivessem alguma preocupação com a percepção pública de sua legitimidade— este comportamento jamais teria sido sequer cogitado.

Mas é aí que reside o problema. Muitos ministros do STF operam sem limites de qualquer tipo: éticos, legais, constitucionais ou políticos.

Eles desfrutam de viagens frequentes à Europa, financiadas pelas empresas cujos casos julgarão. Muitos têm cônjuges e filhos contratados por clientes com casos crucias em tramitação no STF. Suas vidas e condutas parecem mais próximas às de aristocratas do que de juízes isentos.

Não é difícil entender por que os ministros do STF são tão audaciosos e despreocupados. Quem tem a coragem, ou até a capacidade, de enfrentá-los e dizer-lhes não?

Os excessos e abusos extremos do STF não se limitam aos casos jurídicos que lhe são submetidos. O tribunal tem imposto repetidamente suas preferências em questões puramente políticas, como se o Congresso não existisse.

No ano passado, ministros do STF expressaram o desejo de que o Congresso aprovasse uma nova lei que responsabilizasse as plataformas de big tech pela não remoção de conteúdo "ilegal", mesmo na ausência de uma ordem judicial. Uma vez que o Congresso rejeitou democraticamente tal lei, o STF a impôs de qualquer maneira: ao declarar um artigo do Marco Civil de 2014 "inconstitucional", numa interpretação que nunca havia sido sugerida por qualquer pessoa desde ela foi aprovada 11 anos atrás.

A usurpação por parte do STF de poderes sobre o legislativo não é inédita. O mais notável foi como Gilmar Mendes, de repente, encontrou linguagem oculta na Constituição que invalidou 75 anos de processo que regia o impeachment de ministros do STF.

Desde 2019, o STF confiscou uma montanha de poderes extraordinários em nome da "emergência" das fake news e, em seguida, do movimento Bolsonaro. Embora muitos dos que aplaudiam isso estejam agora implorando para que o STF devolva esses poderes e "volte à normalidade", a história mostra que isso não acontecerá.

Quase sempre, os poderes autoritários "temporariamente" confiscados em nome de uma emergência se tornam permanentes (veja o Patriot Act de 2001 nos EUA). Em outubro de 2024, o New York Times questionou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, sobre quando esse poder excepcional de censura finalmente terminaria.

Ele respondeu: "até o final deste ano [2024] ou início do próximo, isso poderá ser encerrado". À medida que nos aproximamos das eleições de 2026, não há nenhum sinal de que o STF esteja disposto a abrir mão desse poder.

Os ministros do STF sabem que construíram um poder absoluto e inquestionável. O que veio depois é parte da natureza humana e sempre acontece quando tanto poder é concentrado nas mãos de poucos: o poder absoluto corrompe absolutamente (Folha, 12/12/25)