10/09/2025

Os anistiados de ontem querem condenar os inocentes de hoje

Os anistiados de ontem querem condenar os inocentes de hoje

Imagem Reprodução Campanha pela anistia ampla, geral e irrestrita – PT 43 anos

 

Por Paula Sousa

 

No Brasil, há uma verdadeira inversão histórica, uma memória seletiva e masoquista que transforma terroristas em heróis e cidadãos pacíficos — ou os que simplesmente discordam — em criminosos. A violência armada protagonizada por grupos de esquerda nas décadas de 1960 e 1970 — incluindo sequestros de embaixadores e assassinatos de empresários e militares — foi oficialmente perdoada. Hoje, ironicamente, são esses mesmos anistiados (ou seus sucessores ideológicos) que desejam instituir um tribunal político punitivo contra brasileiros desarmados, com base em provas frágeis ou discursos inflamados.

 

Dados históricos que não podem ser ignorados

 

A Lei da Anistia de 1979 perdoou cerca de 700 pessoas envolvidas em assaltos, sequestros, atos de terrorismo e assassinatos promovidos por grupos de luta armada contra o regime militar — exatamente os chamados “crimes de sangue” que, em tese, jamais deveriam ter sido esquecidos.

 

Embora a lei deixasse claro que aqueles condenados por terrorismo, sequestro, assalto e atentado pessoal não deveriam ser anistiados, sua aplicação foi bastante frouxa, permitindo que muitos indivíduos com esse perfil fossem perdoados e reintegrados à sociedade. Entre os beneficiados estavam nomes como José Dirceu, Miguel Arraes, Luiz Carlos Prestes, Leonel Brizola e até Dilma Rousseff, que mais tarde ganharam força política e ocuparam cargos de relevância após a redemocratização.

 

Do outro lado, mesmo sem serem formalmente anistiados, agentes da repressão também se beneficiaram indiretamente da lei.

 

Quem são os presos injustiçados do 8 de janeiro

 

Os presos injustiçados do 8 de janeiro simbolizam uma cicatriz ainda não curada na democracia brasileira. Aproximadamente 1.418 indivíduos foram presos, incluindo idosos, mães e pessoas com doenças graves. Embora muitos tenham sido libertados por motivos humanitários, um número específico continua preso de maneira injusta.

 

Pelo menos 30 desses detentos possuem mais de 60 anos e lidam com doenças crônicas como hipertensão, diabetes, câncer, depressão, hanseníase e até deficiência. Em várias situações, suas aposentadorias foram suspensas, o que intensifica ainda mais o sofrimento das famílias que dependem desses recursos para viver.

 

Entre as mulheres encarceradas, muitas são mães de crianças pequenas ou que têm necessidades especiais. Existem casos significativos, como o de Juliana, sentenciada a 17 anos de prisão e afastada de seus três filhos pequenos, e o de Débora, mãe de uma criança com TDAH, além de outras seis mães que continuam presas enquanto seus filhos crescem sem a presença materna.

 

Não podemos esquecer de Clésão. Apesar do PGR ter solicitado a sua libertação por motivos de saúde, Alexandre de Moraes rejeitou o pedido. Clésão faleceu encarcerado, distante de sua família, sendo vítima desse sistema que nega a justiça de quem apenas cometeu a infelicidade de estar no lugar errado. Sua morte serviu como um aviso para o país: quando a justiça se transforma em vingança, ninguém está a salvo.

 

A Comissão de Direitos Humanos do Senado já alertou para graves violações de processo e dignidade. Há denúncias de falta de visitas, condições desumanas de encarceramento e ausência de julgamento justo, o que levou famílias inteiras a um desequilíbrio emocional e financeiro.

 

A hipocrisia que escancara nossa justiça seletiva

 

Enquanto os militantes armados do passado foram perdoados — com muitos saindo da clandestinidade direto para o poder —, cidadãos hoje são presos, marginalizados e difamados por protestos, atos simbólicos ou suposto “atos antidemocráticos”. São julgados como terroristas, com a mídia estampando seus rostos como se fossem criminosos de alta periculosidade.

 

É aquela lógica invertida: quem incita a violência é herói; quem protesta em silêncio, é fascista, golpista, criminoso.

 

E o pior de tudo: são os mesmos agentes daquela anistia seletiva do passado que agora estão nomeando juízes, articulando punições e realizando um tribunal de exceção contra aqueles que discordam do atual regime.

 

O aviso profético de Olavo de Carvalho

 

Como bem disse o filósofo Olavo de Carvalho:

 

“Ou se prende os comunistas pelos crimes que eles cometeram, ou eles, fortalecidos, irão nos prender por crimes que não cometemos.”

 

Essa frase não é bravata. É um alerta urgente e profético sobre a lógica de vingança política que hoje ameaça a cidadania.

Se não houver justiça genuína — investigando crimes reais, responsabilizando quem mereceu e garantindo o devido processo legal —, o país segue num ciclo vicioso de vingança. Os presos políticos de agora são frutos dessa lógica: a impunidade anterior legitimando a perseguição atual.

 

O que está em jogo

 

A banalização do perdão seletivo no Brasil é clara: guerrilheiros armados dos anos 1970, acusados de crimes graves como sequestro e morte, são perdoados, enquanto civis desarmados recebem penas de décadas por simples depredação de patrimônio. Pena que varia de seis meses a três anos de prisão ou multa.

 

A mídia desempenha um papel cúmplice nesse processo de romantizar sequestradores do passado, silenciar mães e famílias encarceradas pelo Estado e distorcer narrativas conforme os interesses políticos do regime Supremo PT.

 

Além disso, há uma narrativa oficial disfarçada de justiça, onde tribunais de exceção, pressão da mídia e julgamentos forjados são usados para criminalizar dissidentes e sufocar qualquer tentativa legítima de indignação democrática.

 

Um chamado urgente à memória e à justiça

 

É urgente que o Brasil defina de que lado quer ficar. Ou encaramos o legado histórico com sinceridade — punindo quem realmente cometeu crimes — ou seguiremos vivendo em um ciclo no qual os vencedores de ontem são os algozes de hoje.

 

Olavo de Carvalho resume esse ponto com a seguinte frase: “Quem perdoou terroristas hoje usa esse poder para perseguir cidadãos pacíficos. Se não agirmos, estaremos contribuindo para a consolidação de um regime autoritário disfarçado de democracia”.

 

A hora de dizer “não” à justiça seletiva, à impunidade histórica e à perseguição política é agora. Porque se não for por nós, será por eles — e as gerações futuras herdarão um país sem justiça e sem esperança (Paula Sousa é historiadora, professora e articulista; 10/9/25)