11/09/2026

Os sabotadores da democracia e da economia brasileira – Por Ronaldo Knack

 

 STF- -11.9.26- IA ChatGPT

“A pauta da sessão extraordinária presencial do Plenário do STF marcada para a próxima terça-feira (15), às 10h, inclui a análise da Petição (Pet) 16.662 (relatoria do ministro André Mendonça), que trata do pedido para autorizar apuração e investigar o ministro Alexandre de Moraes com base em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, no contexto dos desdobramentos do chamado caso Master” – IA Google

 

Faltando 23 dias para as eleições do próximo dia 4 de outubro, o País atravessa a pior crise da história do Supremo Tribunal Federal – STJ e também graças ao ativismo judicial que se impõe à nação e ao descontrole dos gastos público, ao aumento indiscriminado de impostos e as maiores taxas reais de juros do mundo, principais fatores que impactam negativamente o crescimento econômico, o poder de compra da população e a atratividade de investimentos em um país.

 

Neste contexto, votar no PT para dar o 4º mandato ao presidente Luiz Inácio pode ser considerado um “crime de lesa-pátria”, expressão histórica e política que denota uma traição grave contra o próprio País, embora hoje seja associada aos crimes contra o Estado Democrático de Direito ou à antiga Lei de Segurança Nacional no ordenamento jurídico brasileiro. O critério se aplica também aos aloprados da direita que em nada contribuem para o restabelecimento da ordem no Brasil!

 

O mesmo raciocínio vale para os votos que serão dirigidos para eleger governadores, senadores, deputados federais e estaduais. O tecido social brasileiro não suporta mais tantos escândalos e tantas violações ao nosso arcabouço jurídico. Os exemplos abaixo servem para que os eleitores tenham a responsabilidade de garantir às gerações futuras um País melhor e, principalmente, mais justo!

 

O julgamento da próxima terça-feira (15) no plenário do Supremo Tribunal Federal – STF que deve decidir se o ministro Alexandre de Moraes será ou não investigado no âmbito das denúncias que o colocam como um dos maiores beneficiados pelos escândalos que envolvem o banqueiro Daniel Vorcaro, autor da maior fraude financeira da história do País, a depender do resultado, poderá servir para que a instituição suprema do direito nacional volte, gradualmente, a reconquistar o respeito dos brasileiros.

 

Além da associação e da “prestação de serviços” (Incluindo os jurídicos...) ao dono do banco Master, Alexandre de Moraes é considerado hoje o inimigo nº 1 da democracia verde-amarela em decorrência do Inquérito nº 4.781 o famigerado “Inquérito das Fake News” (ver comentário abaixo), verdadeira excrescência que mancha o exercício e a história da Justiça e do Direito. Pior do que sua essência e aberrações jurídicas, tem sido o silêncio e a cumplicidade das principais instituições e das pseudo-lideranças políticas do Congresso Nacional até o momento.

 

O ministro Alexandre de Moraes, o senador Davi Alcolumbre que engavetou 109 pedidos de impeachment a ministros do STF e o chefe do desgoverno Luiz Inácio. Foto Montagem Lula Alcolumbre e Moraes- IA ChatGBT 10.9.26

Nesta última quarta-feira (9) em uma reunião de mais de cinco horas a cúpula da campanha do presidente Luiz Inácio reavaliou o cenário político e definiu uma nova diretriz estratégica: promover o afastamento gradativo entre o chefe do Executivo e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Lembrando que há poucos dias, Moraes recebeu em sua residência para um jantar o chefe do desgoverno do PT e o presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União).

 

Há quem defenda que o encontro, tinha como objetivo a tentativa de realinhar os interesses do “sistema” aliado ao “ativismo judiciário” para reaproximar os interesses do governo com o Congresso Nacional e dar condições de dar o 4º mandato a Luiz Inácio. Horas após o famigerado encontro, Alcolumbre desengavetou projetos que interessavam ao desgoverno e os colocou para serem votados a toque de caixa.

 

Principais Críticas e Questionamentos Jurídicos ao Inquérito nº 4.781

 

1.Violação do Sistema Acusatório ("Juiz, Vítima e Acusador")

 

Na tradição jurídica brasileira (sistema acusatório), as funções de investigar/acusar e de julgar devem ser estritamente separadas.

 

  • O questionamento: O inquérito foi aberto de ofício (por iniciativa própria) pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, sem provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal.
  • A crítica: Críticos apontam que o STF assumiu simultaneamente os papéis de vítima dos ataques, órgão investigador, acusador e julgador, o que contrariaria o princípio constitucional do devido processo legal.

 

  1. Ofensa ao Princípio do Juiz Natural

A Constituição Federal estabelece que os processos judiciais devem ser distribuídos de forma aleatória (por sorteio) para garantir a imparcialidade do magistrado.

  • O questionamento: O ministro Alexandre de Moraes foi designado diretamente como relator pelo presidente da Corte em 2019, sem passar pelo sistema de sorteio eletrônico comum a outras ações.

 

  1. Ausência de Escopo Delimitado e Objeto Fluido

 

Legalmente, uma investigação criminal precisa ter um objeto definido (um fato criminoso delimitado no tempo e no espaço).

  • O questionamento: O procedimento começou investigando fake news e ameaças diretas contra ministros do STF. Ao longo dos anos, porém, expandiu-se para abranger atos contra o Estado Democrático de Direito, vazamentos funcionais de servidores e embates institucionais, gerando subinvestigações como o Inquérito das Milícias Digitais. Acadêmicos argumentam que ele se tornou um "inquérito universal" ou "juízo de exceção".

 

  1. Duração Indefinida ("Inquérito Perpétuo")

 

O Código de Processo Penal e a Constituição preveem prazos estritos para a conclusão de investigações e o direito à duração razoável do processo.

  • O questionamento: Tramitando há mais de 7 anos, o processo passou por sucessivas prorrogações automáticas. O argumento de especialistas da Câmara dos Deputados e de portais como o Migalhas é de que a investigação deve ser um meio temporário para recolher provas, e não uma condição de fiscalização perpétua.

 

  1. Restrições ao Amplo Direito de Defesa e Sigilo Excessivo

 

  • O questionamento: Por correr sob segredo de justiça absoluto, advogados de diversos investigados frequentemente relatam dificuldades históricas para acessar a totalidade dos autos e das provas antes da tomada de medidas cautelares (como buscas e apreensões ou bloqueio de redes sociais). Isso motivou reclamações formais com base na Súmula Vinculante 14 do próprio STF, que garante à defesa o acesso aos elementos já documentados.

 

A tragédia imposta pelo desgoverno Lula à economia brasileira

 

O desgoverno Lula enfrenta sérios alertas fiscais devido ao crescimento dos gastos públicos e à alta da dívida. Analistas e relatórios apontam avanço na relação dívida/PIB e forte expansão das despesas federais, o que gerou preocupações sobre a sustentabilidade fiscal a médio prazo.

 

A constatação do déficit nas estatais denotam a falta de competência e responsabilidade do desgoverno quando comparados com os resultados da gestão de Jair Bolsonaro:

 

Durante a gestão de Jair Bolsonaro (2019-2022), as empresas estatais federais brasileiras registraram lucros recordes e saldos anuais superavitários;

 

Lucro Recorde em 2021: O ápice do resultado contábil ocorreu em 2021, quando as estatais federais atingiram um lucro líquido histórico de quase R$ 188 bilhões, representando o triplo do registrado no ano anterior.

 

Resultados de 2022: No último ano de governo, as empresas mantiveram forte lucratividade. De acordo com o Banco Central, considerando o saldo fiscal primário do conjunto das estatais (receitas versus despesas operacionais), o ano de 2022 fechou com um superávit de R$ 6,1 bilhões.

 

Desgoverno Lula:

 

2023: As estatais registraram um déficit de cerca de R$ 2 bilhões;

 

2024: O prejuízo subiu para cerca de R$ 4,5 bilhões;

 

2025: O ano fechou com um saldo negativo de R$ 5,9 bilhões nas empresas federais, estaduais e municipais (excluindo bancos públicos e a Petrobras).

 

2026: Dados do Banco Central mostram que o déficit das estatais federais chegou a R$ 8,3 bilhões entre janeiro e julho de 2026, o maior valor para o período na série histórica.

 

Desgoverno Lula afunda a educação brasileira

 

O Brasil segue entre os países com pior desempenho no Pisa, o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

 

A avaliação é feita a partir de uma prova aplicada em 91 países e economias a estudantes de 15 anos. Na última edição, de 2025, que teve seus resultados divulgados nesta terça-feira (8/9), o Brasil ficou em 52º lugar em leitura, 57º em matemática e 67º em ciências. Houve ainda, pela primeira vez, a avaliação de resolução de problemas computacionais, em que o Brasil ficou na 69ª posição.

 

Alunos brasileiros têm desempenho abaixo de média da OCDE, sobretudo em matemática, segundo Pisa 2025. Desigualdade socioeconômica pressiona resultados, e IA vira ferramenta do dia a dia. Estudantes de 15 anos no Brasil têm mais dificuldade em aplicar conhecimentos no dia a dia do que nos países da OCDE, diz estudo.

 

Cerca de metade dos estudantes de 15 anos do Brasil (49%) reúnem as habilidades necessárias para a interpretação de texto. Já a média para os 38 países-membros da OCDE foi de 69%. É na matemática que está a maior lacuna de desempenho dos estudantes brasileiros. Só 28% dos alunos que participaram do estudo demonstraram proficiência, contra a média de 65% nos países da OCDE.

 

(Ronaldo Knack é Jornalista e bacharel em Administração de Empresas e Direito. É também fundador e editor do BrasilAgro, primeiro site de notícias digitais voltados ao agronegócio; 11/9/26)