STF - Fellipe Sampaio - 23.nov.22 STF

A validade do programa de combustíveis RenovaBio é discutida no STF 

Pedido, que não pode ser atendido, busca apoiar presidente da Câmara, que pretende pôr freio em Ações Diretas de Inconstitucionalidade.

O PDT (Partido Democrático Trabalhista) se envolveu em uma situação inusitada ao pedir que o Supremo Tribunal Federal cancele uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida contra o RenovaBio, programa federal de incentivo aos biocombustíveis.

O problema é que, por lei, não é possível a suspensão de uma ADI, o que levou o ministro Nunes Marques a negar o pedido, mantendo a tramitação do processo.

Um projeto de lei em tramitação desde 2018 tenta pôr fim a essa barreira, mas ele não avançou até o momento.

Outros dois partidos ingressaram no STF contra o RenovaBio: o PRD (Partido Renovação Democrática) e o PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro).

No momento, parlamentares desses partidos tentam convencer que as siglas acompanhem o PDT.

Esse movimento ocorre no momento em que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), busca impedir que partidos sem representação suficiente possam recorrer ao STF com ADIs.

Em um evento promovido pelo Esfera Brasil, há cerca de um mês, Lira discutiu com o ministro do STF Gilmar Mendes, usando exatamente o RenovaBio como exemplo.

No evento, Lira propôs a imposição de uma representatividade de 20% da Câmara ou do Senado para que um partido ou grupos de partidos possam ingressar com ADIs.

Consultado, o presidente nacional do PDT, deputado André Figueiredo, afirmou que o pedido de desistência foi feito porque não houve "discussão interna no partido sobre o pedido da ADI".

Figueiredo disse ser favorável ao RenovaBio e que participou das discussões sobre a criação do programa.

A nova onda de ação nos partidos é uma estratégia política para evitar que medidas aprovadas pelo Congresso, e que contrariam interesses econômicos, possam ser revertidas no Judiciário.

O RenovaBio é um programa que busca compensar a emissão de poluentes pela queima de gasolina e diesel, mais poluentes, obrigando as distribuidoras a adquirirem Cbios, nome dado aos créditos de carbono. Cada Cbio equivale à emissão de uma tonelada de carbono na atmosfera.

Os pequenos distribuidores, no entanto, reclamam que os usineiros (produtores do etanol e de outros biocombustíveis) se beneficiam desse programa que, para eles, não colabora com a redução de carbono no meio ambiente, algo que o Ministério de Minas e Energia nega.

Também afirmam que o litro do combustível acaba saindo até R$ 0,12 mais caro por conta de distorções na comercialização das Cbios (Folha, 30/4/24)