Plano Safra 2026/27 terá mais recursos; abaixo do valor pedido pelo setor

Plano Safra atual foi considerado pelo Executivo um dos mais difíceis de construção, aponta ministro André de Paula. Juros aplicados nos financiamentos recuaram para intervalo entre 8% e 12,5% ao ano; programa será apresentado pelo governo Lula nesta terça-feira. Foto: Wilton Junior/Estadão

Agricultura empresarial terá R$ 525,1 bilhões disponíveis com queda nos juros; programa será apresentado pelo governo Lula nesta terça-feira

O Plano Safra 2026/27 terá R$ 525,1 bilhões em recursos disponíveis para financiamentos de médios e grandes produtores. O valor é recorde e 1,7% maior que o ofertado na safra anterior, de R$ 516,2 bilhões. “São R$ 9 bilhões a mais do que na safra passada. Com isso, o Plano Safra bate recorde pela quarta vez no governo Lula”, disse o ministro da Agricultura, André de Paula, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast.

Além dos recursos para a agricultura empresarial, estão previstos de R$ 83 bilhões a R$ 85 bilhões para a agricultura familiar. Com isso, o Plano Safra do ciclo 2026/2027 irá totalizar de R$ 608 bilhões a R$ 610 bilhões. Apesar de recorde, o valor ficou abaixo do pleito do setor do agronegócio, que pedia de R$ 623 bilhões a 674 bilhões.

“Conversamos intensamente nos últimos meses com o Ministério da Fazenda, com o Ministério do Planejamento, com envolvimento direto do vice-presidente (Geraldo) Alckmin e liderança do presidente Lula para apresentar um Plano Safra que é robusto, consistente e que significa um avanço em relação ao do ano passado”, acrescentou o ministro. Este foi o primeiro Plano Safra sob sua gestão.

O Plano Safra atual foi considerado pelo Executivo um dos mais difíceis de construção, dada a desaceleração na queda da Selic, a disponibilidade limitada de fontes de recursos - comprometidas em parte com renegociações - e a conjuntura desafiadora do agronegócio. “Houve muita evolução nas tratativas. Estamos felizes e há motivos de sobra para celebrar o resultado desse Plano Safra”, avaliou o ministro.

Neste cenário, o governo elevou a participação do Tesouro na subvenção - espécie de subsídio - aos juros da agricultura empresarial de R$ 3,94 bilhões da temporada passada para R$ 5,56 bilhões, aumento de 41%. A fatia de recursos equalizados, entretanto, caiu de R$ 113,8 bilhões de 2025/26 para R$ 97 bilhões, queda de 14,75% em virtude do maior custo para a compensação dos juros.

Recursos equalizados são aqueles nos quais há participação do Tesouro para subvencionar as taxas de juros. A equalização das taxas de juros é o mecanismo pelo qual o Tesouro cobre a diferença entre a taxa paga pelo produtor nas linhas oficiais e o custo de captação dos bancos - base Selic. É isso que permite ao governo oferecer crédito rural com juros abaixo do mercado. A redução dos juros era um dos principais pleitos do setor para o Plano Safra.

“Há um esforço muito expressivo do ponto de vista do Tesouro, com o governo quase dobrando o aporte em um momento complexo, o qual reconhecemos, para atender ao setor”, explicou De Paula.

Taxas de juros vão de 8% a 12,5% ao ano

O maior esforço orçamentário foi feito para possibilitar o aumento de recursos combinado à redução das taxas de juros, que caíram até 1,5 ponto porcentual. Na nova safra, os juros aplicados nos financiamentos da agricultura empresarial passaram para entre 8% e 12,5% ao ano. Na temporada anterior, as taxas iam de 8,5% ao ano a 14% ao ano.

“Desde o início, a nossa preocupação era ter juros mais compatíveis com o setor. A maior parte das taxas está enquadrada em um dígito, com uma queda em torno de 1,5 ponto porcentual”, apontou De Paula. O ministro destacou a queda nos juros para custeio, de 14% para 12,5% ao ano, para financiamento em armazéns de até 12 mil toneladas, de 8,5% para 8% ao ano. “É um esforço financeiro que sinaliza a sensibilidade do governo para essa questão”, observou De Paula.

Para o ministro, a ampliação do orçamento destinado pelo governo ao Plano Safra da agricultura empresarial mostra o reconhecimento da importância do agronegócio. “É o principal setor da economia brasileira, responsável por 25% do PIB, que cresceu 11,7% no ano passado e tem batido recorde de safras”, pontuou.

Outro fator que pesou na decisão do governo em ampliar os recursos para o Plano Safra foi a preocupação com a contenção da inflação de alimentos. “O governo se preocupa com o custo da alimentação, o que tem reflexo na inflação. O esforço se justifica pela importância do setor e pelo equilíbrio que ele promove em relação ao custo dos alimentos”, ponderou o ministro.

Inicialmente, o Ministério da Agricultura mirava juros de até um dígito para a safra empresarial. Entretanto, a desaceleração da Selic e o consequente alto custo para equalização limitaram a redução. “Houve uma queda em média de 1,5 ponto porcentual nas taxas ante o praticado no Plano Safra anterior, o dobro da redução vista na taxa básica de juros, a Selic, que saiu de 15% ao ano para 14,25% ao ano em um ano”, observou De Paula.

Outra prioridade do governo para a nova safra foi elevar os recursos para médios produtores, segundo De Paula. “Priorizamos o foco no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural). A média de financiamento no Pronamp em quatro anos do governo é de R$ 64 bilhões por ano-safra contra R$ 34 bilhões por ano-safra do ano anterior”, apontou.

O Pronamp terá R$ 72,6 bilhões em recursos com taxas controladas, 5% mais que os R$ 69,1 bilhões da safra atual. Os juros dos financiamentos do Pronamp serão de 9% ao ano, um ponto porcentual abaixo dos 10% ao ano da temporada 2025/26.

O limite de renda bruta anual para o enquadramento de agricultores no Pronamp, linhas voltadas ao custeio e financiamento de produtores de médio porte, foi mantido em R$ 3,5 milhões de receita bruta anual. Agora, pelo Pronamp, produtores poderão financiar a aquisição de matrizes reprodutoras. Também foi igualada a taxa de comercialização a de custeio no Pronamp a 9% ao ano.

Modalidades e programas

A cifra total do Plano Safra da agricultura empresarial inclui R$ 194 bilhões em recursos de Cédulas de Produto Rural (CPRs) originadas de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e de recursos captados em poupança rural com direcionamento obrigatório.

O governo considera os recursos de CPRs no cálculo final em virtude da isenção fiscal das LCAs direcionadas para o crédito rural, portanto possuem renúncia fiscal e subvenção do Executivo. Na safra passada, as CPRs responderam por R$ 185 bilhões do total.

Do total de recursos destinados à agricultura empresarial, as modalidades de custeio e comercialização terão R$ 384,9 bilhões de recursos no Plano Safra 2026/27, 7,2% menos que na temporada passada (R$ 414,7 bilhões). De acordo com a Secretaria de Política Agrícola, o recuo na cifra destinada a custeio foi restrito aos recursos com taxas livres em virtude de queda na disponibilidade das fontes por operações passadas e renegociações de financiamentos no âmbito da Medida Provisória 1314/2025.

“O reforço ao custeio em volume de recursos equalizados e com taxas menores foi prioridade do ministério”, acrescentou o secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos. Ele destacou a queda de juros no custeio empresarial de 14% ao ano para 12,5% ao ano.

O governo manteve também o desconto de 0,5 ponto porcentual nas taxas de juros do custeio aos produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado, boas práticas ambientais ou financiamentos contratados do Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (Renovagro).

Para as linhas de investimento, serão destinados R$ 140,2 bilhões, 38% mais que os R$ 101,5 bilhões da temporada passada. A cifra inclui R$ 10 bilhões de recursos anunciados pelo Executivo para o Move Agrícola (linha do Move Brasil para financiamento de máquinas e equipamentos), que será operado pela Finep com juros de 9,2%, e R$ 28,5 bilhões de recursos do EcoInvest Brasil, destinados à recuperação de pastagens degradadas.

Alguns programas de investimento tiveram os valores reduzidos, caso do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) e do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA).

Os recursos do principal programa de aquisição de máquinas agrícolas passaram a R$ 5,8 bilhões com juros equalizados ante R$ 12,58 bilhões, queda de 54%. Já os recursos do PCA saíram de R$ 8,2 bilhões no ciclo 2025/26 para R$ 5,9 bilhões, retração de 28%. Em contrapartida, houve redução nos juros aplicados, para entre 11,5% e 12,5% ao ano no caso do Moderfrota, e 8% a 9,5% no PCA.

A decisão, segundo o ministério, levou em conta a maior cautela dos produtores para investimentos de longo prazo e o desempenho abaixo do esperado das linhas no Plano Safra atual - com o crédito concedido via Moderfrota quase 50% abaixo do previsto.

“Houve uma redução, mas os valores permanecem ainda acima do executado na safra anterior. Ambos poderão ser financiados pelo Move Agrícola com juros mais atrativos”, ponderou Campos. “Tanto o aumento dos recursos ao custeio quanto a redução do investimento estão adequados ao apetite do mercado com números mais balanceados e compatíveis ao executado na última safra”, avaliou o secretário.

Campos ressaltou que o governo manteve os porcentuais de recursos de diferentes fontes que devem ser aplicados obrigatoriamente ao crédito rural, o que é conhecido como exigibilidade - atualmente em 31,5% sobre os recursos mantidos em depósito à vista; em 60% para as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e em 70% para poupança rural, conforme antecipou o Broadcast Agro. O tema despertava preocupação nos bancos, que temiam que houvesse dificuldade de cumprimento na aplicação ao crédito rural.

O setor produtivo pedia ao governo R$ 518,2 bilhões em recursos para financiamento da agricultura empresarial, sem considerar as CPRs direcionadas. “Na minha percepção, nesse primeiro Plano Safra que lidero, nunca a expectativa do Ministério da Agricultura e do setor se aproxima do que é a capacidade real. Existe uma diferença muito grande entre o que a gente quer e o que é possível”, comentou o ministro.

Após o anúncio oficial do Plano Safra 2026/27, da publicação de portarias complementares, de normativas e da operacionalização dos recursos pelos agentes financeiros, a expectativa é de que os recursos estejam disponíveis aos produtores rurais em até 15 dias.

Os detalhes do Plano Safra 2026/27 serão apresentados em cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira, 30, às 10h, com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin, que estará como presidente em exercício (Estadão, 30/6/26)