Promessa não é receita, e quem paga é você – Por Marco Aurélio S. Ramos F.
Promessa não é receita, e quem paga é você – Por Marco Aurélio S. Ramos F.

O governo prometeu R$ 40 bilhões que não estavam no Orçamento. A lei exige dizer de onde vem o dinheiro. Ninguém disse. IA ChatGTP
Nos últimos 12 meses, cada brasileiro pagou cerca de R$ 5,5 mil em juros da dívida pública. Inclusive o seu filho que acabou de nascer[9]. E, entre setembro e outubro, com a eleição batendo à porta, o governo prometeu mais R$ 39,8 bilhões em gastos para 2027 que não estavam no Orçamento[10].
A eleição acabou, e quem prometeu continua no governo. Não há mais como empurrar a conta para o próximo. Resta saber quem vai pagá-la. E a resposta, como se verá, É VOCÊ!
Que fique claro: não se discute amparar o microempreendedor, aliviar o diesel do produtor, corrigir pela inflação o benefício de quem mais precisa ou acabar com as bets, que arruínam famílias. Discute-se outra coisa: quem paga. Ajuda sem fonte não é generosidade; é conta transferida para o seu filho.
A CONTA DAS PROMESSAS

Fonte: MONEY TIMES (2026), com base em dados do Ministério do Planejamento. Valores de 2027, em R$ bilhões; bets e perdão de dívidas de MEIs representam receita perdida.
E esse é só o primeiro ano!
O Desenrola reserva até R$ 15 bilhões para comprar dívidas de bancos[11], e o subsídio ao diesel, que nem entrou na soma, custa R$ 10,5 bilhões a cada 30 dias[12].
Toda família conhece a regra: antes de assumir um gasto novo, é preciso saber de onde vem o dinheiro. Quanto custa e quem paga?
O ATALHO QUE A LEI PROÍBE
A Lei de Responsabilidade Fiscal diz o mesmo que a família: quem cria despesa ou abre mão de receita tem de mostrar o impacto e apontar a compensação[13]. Para o governo, o impacto é “zero”: bastaria remanejar R$ 20 bilhões dentro do próprio Orçamento, diz o ministro do Planejamento, Bruno Moretti[14].
Só que remanejar é tirar de um lugar para pôr em outro, e a lei não aceita o atalho: gasto que fica para sempre exige fonte que fique para sempre[15]. Pela conta da IFI, órgão fiscal do Senado, o custeio da máquina pública cairia abaixo do mínimo[16]. Alguém vai ficar sem atendimento. Saúde e educação já pagam parte da conta: uma lei de agosto tira até R$ 16,6 bilhões das duas áreas em 2027, e o Pé-de-Meia passou a ser contado dentro do piso da educação[17]. O programa novo divide o dinheiro com a sala de aula.
O Orçamento ainda foi feito com otimismo. O governo conta com crescimento de 2,5% em 2027; a IFI prevê 1,8%. Refeita a conta com números realistas, o superávit prometido vira déficit[18].
Gráfico 2 – Governo e IFI divergem em R$ 104,8 bilhões sobre 2027

Fonte: IFI/SENADO (2026). Resultado primário projetado para 2027, em R$ bilhões (projeções).
Dinheiro, aliás, não falta: a arrecadação bateu recorde, R$ 2,35 trilhões até setembro[19]. E, quando quis, o governo soube apontar a fonte: tributou dividendos para compensar a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil[20]. Para as promessas de agora, não apontou. O dinheiro entra, mas o gasto corre mais rápido.
O perdão das dívidas dos MEIs mostra o problema por inteiro. Perdão sem fonte vira dívida, dívida vira juro, e juro alto é o que mais pesa no caixa do próprio MEI. Pior: quem se apertou para pagar em dia aprende que podia ter esperado. Existe caminho responsável: a transação tributária, que concede desconto em troca de regularização e de pagamento em dia daqui para frente[21]. O problema não é a ajuda; é a ajuda sem fonte.
A MAIOR DESPESA DO PAÍS
A maior despesa do país não aparece em palanque: os juros da dívida. Em 12 meses, foram R$ 1,182 trilhão, 14 vezes o rombo das contas públicas antes dos juros[22]. É dinheiro que não vira escola, hospital nem estrada.
Gráfico 3 – Os juros são 14 vezes o déficit

Fonte: BANCO CENTRAL DO BRASIL (2026). Setor público consolidado, 12 meses até ago./2026, em R$ bilhões (dado oficial).
É como a família que paga só o mínimo do cartão e, no mês seguinte, faz novas compras parceladas. Os juros são o rotativo do Brasil. E não caem por decreto: caem quando quem empresta ao governo confia que vai receber. Cada gasto descoberto aumenta o risco, e o risco vira Selic. Juros altos e promessas sem fonte são a mesma conta.
O resultado aparece na dívida, que já chega a 82,9% do PIB, contra 71,7% no fim de 2022[23]. Em setembro, o próprio governo admitiu, no Orçamento de 2027, que ela chegará perto de 90% do PIB em 2029, e passará disso se as contas ficarem no piso da meta fiscal[24].
Gráfico 4 – Dívida bruta rumo a 90% do PIB

Fonte: BANCO CENTRAL DO BRASIL (2026), dados observados; Focus/BCB via IPEA (2026), projeção da mediana de mercado em 10/7/2026.
QUEM PAGA: O PRODUTOR E O POUPADOR
A conta chega primeiro a quem depende de crédito. A inflação prevista para 2026 segue acima do limite da meta[25]. Em setembro, ao cortar a Selic para 13,75%, o Banco Central apontou entre os riscos a “desancoragem das expectativas”, ou seja, o mercado deixou de acreditar que a inflação volta à meta, e avisou que segue de olho nos efeitos da política fiscal[26]. Os juros caem, mas devagar, e cada promessa nova os faz cair mais devagar.
Se você financia a safra, o caminhão ou o estoque, já sentiu. Os produtores que financiam a safra com crédito rural e LCA, essa conta não é abstração: é a taxa do próximo custeio. Gasto sem dinheiro vira juro alto, e juro alto trava quem trabalha.
E, se o corte de gastos não vier, o que é improvável a outra saída já foi tentada. Em 2025, o governo editou a Medida Provisória nº 1.303, que acabava com a isenção de Imposto de Renda de LCI e LCA; a Câmara retirou a medida de pauta, e ela perdeu a validade[27]. Agora, a ideia de tributar aplicações hoje isentas volta ao debate do ajuste[28]. Se você tem dinheiro em LCA, ele está na mira. E é esse dinheiro que financia a safra.
E pode ser rápido: o Imposto de Renda vale em janeiro se a lei sair até dezembro[29], e o IOF sobe por decreto, de um dia para o outro[30]. Sem corte de gastos, você pode conhecer a conta na virada do ano.
O governo culpa as despesas obrigatórias, que já prendem 91,7% do Orçamento[31]. Então piorou: reajuste permanente é mais uma delas.
O QUE SE EXIGE
Com o limite de gastos do arcabouço fiscal tomado[32], juros acima de R$ 1 trilhão por ano e dívida a caminho de 90% do PIB, sobram quatro saídas: mais imposto, menos serviço público, mais dívida ou juros altos por mais tempo. Todas terminam no seu bolso. E nenhuma família sai do rotativo fazendo novas compras.
Por isso, três perguntas precisam de resposta, promessa por promessa: quanto custa? De onde sai o dinheiro? Qual serviço vai deixar de existir para pagá-la?
Enquanto não houver resposta, a conta já tem endereço: o seu crédito, a sua aplicação, o seu supermercado.
Porque promessa não é receita. E quem paga é você.
Sobre o autor: Advogado (OAB/SP 385.790). Bacharel em Direito e em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Especialista em Direito Médico pela Universidade de Araraquara (UNIARA) e em Direito Ambiental e do Agronegócio pela Anhanguera; 30/10/26)
REFERÊNCIAS
AGÊNCIA BRASIL. Governo cria 3ª fase do Desenrola com compra de dívidas pela União. Agência Brasil, Brasília, 25 set. 2026. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-09/governo-cria-terceira-fase-do-desenrola-com-compra-de-dividas-pela-uni. Acesso em: 27 out. 2026.
AGÊNCIA O GLOBO. Governo prorroga subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel por mais um mês. Tribuna do Sertão, 27 out. 2026. Disponível em: https://www.tribunadosertao.com.br/financas/2026/10/27/1006999-governo-prorroga-subvencao-de-r-212-por-litro-de-diesel-por-mais-um-mes. Acesso em: 27 out. 2026.
AITH, Marcio. Lula tira até R$ 16,6 bilhões da saúde e da educação em 2027. Poder360, Brasília, 31 ago. 2026. Disponível em: https://www.poder360.com.br/poder-economia/lula-tira-ate-r-166-bilhoes-da-saude-e-da-educacao-em-2027/. Acesso em: 27 out. 2026.
ALVES, Ana Paula Branco. Lula prometeu, mas vai conseguir cumprir? Quais propostas podem ser barradas no Congresso. Forbes Brasil, São Paulo, 27 out. 2026. Disponível em: https://forbes.com.br/forbes-money/2026/10/promessas-lula-congresso-2027/. Acesso em: 27 out. 2026.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Comunicado da 281ª reunião do Copom. Brasília, 16 set. 2026a. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/comunicadoscopom. Acesso em: 27 out. 2026.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Estatísticas fiscais: nota para a imprensa. Brasília, 30 set. 2026b. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estatisticas/estatisticasfiscais. Acesso em: 27 out. 2026.
BANDNEWS FM. Câmara adia MP dos tributos e impõe derrota ao governo. BandNews FM, 8 out. 2025. Disponível em: https://www.band.com.br/bandnews-fm/noticias/camara-adia-mp-dos-tributos-e-impoe-derrota-ao-governo-202510081914. Acesso em: 27 out. 2026.
BASTOS, Estêvão Kopschitz Xavier; LEITE, Caio Rodrigues Gomes. Boletim de expectativas. Carta de Conjuntura, Brasília, Ipea, n. 71, nota de conjuntura 27, 14 jul. 2026. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/wp-content/uploads/2026/07/260714_Nota-27-Boletim-de-expectativas.pdf. Acesso em: 27 out. 2026.
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CAVEIRO, Juliana. Economistas cortam inflação e Selic em novas projeções; veja o Focus desta segunda-feira (26). Money Times, São Paulo, 26 out. 2026b. Disponível em: https://www.moneytimes.com.br/economistas-cortam-inflacao-e-selic-em-novas-projecoes-veja-o-focus-desta-segunda-feira-26/. Acesso em: 27 out. 2026.
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. STF restabelece parcialmente decreto que eleva alíquotas do IOF. Notícias STF, Brasília, 16 jul. 2025. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-restabelece-parcialmente-decreto-que-eleva-aliquotas-do-iof/. Acesso em: 27 out. 2026.
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