Quando a promessa de renegociação não chega ao banco

Quem paga a conta é o produtor rural.

Por João Henrique de Souza Freitas

Há uma diferença enorme entre anunciar uma medida para o produtor rural e fazer com que essa medida efetivamente chegue à agência bancária.

É exatamente essa preocupação que tenho acompanhado, tanto na condição de secretário municipal de Agricultura de Araraquara (SP) quanto como produtor rural e engenheiro agrônomo.

A Medida Provisória 1.376/2026 foi apresentada pelo Governo Federal como instrumento para permitir a composição e a renegociação de dívidas rurais de produtores atingidos por eventos climáticos adversos e determinados impactos econômicos. A MP autoriza novas linhas de crédito para liquidar ou amortizar operações existentes e prevê participação da União em fundo garantidor.

O problema é que, no campo, o produtor não trabalha com uma medida provisória no papel. Ele precisa chegar à cooperativa ou ao banco, apresentar sua documentação, comprovar suas perdas, enquadrar sua operação e sair de lá sabendo como vai pagar a dívida.

E é justamente aí que tenho encontrado preocupação.

Em contatos que venho realizando com instituições financeiras, inclusive cooperativas de crédito que possuem presença muito forte no interior paulista, como Sicoob e Sicredi, percebo que ainda existe insegurança operacional sobre como determinadas situações serão efetivamente processadas. Não se trata de afirmar que todas as agências estejam na mesma situação, mas de constatar que, para o produtor, ainda existe uma distância preocupante entre a legislação anunciada e a execução prática.

Essa distância precisa ser eliminada rapidamente.

A própria legislação estabelece critérios objetivos. Entre eles estão situações envolvendo perdas de renda em safras entre 2019 e 2025, com percentuais mínimos que variam conforme o enquadramento, além da necessidade de comprovação das perdas. As condições também diferenciam Pronaf, Pronamp e demais produtores.

Para determinados produtores, estão previstos juros diferenciados e prazos que podem chegar a dez anos, com prazo de carência para o pagamento do principal. Entretanto, durante a carência, há incidência de juros — um ponto que pesa diretamente sobre o fluxo de caixa de quem já atravessa uma situação de endividamento.

O prazo também é um fator de enorme preocupação: a contratação das operações está prevista até 12 de novembro de 2026.

Ou seja: o relógio está correndo.

O produtor não pode esperar pela burocracia

Quem produz cana, laranja, soja, milho, café ou qualquer outra cultura sabe que uma propriedade rural não para porque existe uma dívida.

Há folha de pagamento, combustível, fertilizante, defensivos, máquinas, arrendamento, manutenção, impostos e, principalmente, a necessidade de plantar e produzir novamente.

Se a dívida antiga impede o acesso ao crédito novo, cria-se um círculo vicioso: o produtor não consegue reorganizar o passivo, perde capacidade de investimento e fica sem condições de financiar a próxima safra.

É por isso que uma renegociação que não funcione na ponta pode ser tão prejudicial quanto uma medida que nunca tivesse sido anunciada.

O Banco do Nordeste, por exemplo, já informou publicamente que iniciou operações relacionadas à MP 1.376/2026 e que mais de 100 mil produtores de sua área de atuação poderiam ser alcançados. Isso demonstra que existe caminho operacional possível.

Ao mesmo tempo, o Sicredi afirmou que a operacionalização da MP interfere no ritmo das contratações de crédito da safra 2026/27, mostrando que a questão da renegociação está diretamente ligada à capacidade de o produtor acessar novo crédito.

É preciso, portanto, transformar a norma em operação bancária.

Não basta anunciar. É preciso fazer chegar ao campo.

Como secretário de Agricultura, tenho uma preocupação que ultrapassa qualquer discussão partidária.

Quando um produtor rural de Araraquara chega até nós dizendo que não sabe como vai reorganizar sua dívida e financiar a próxima safra, estamos diante de um problema econômico que afeta toda a cadeia.

Afeta o produtor.

Afeta os trabalhadores rurais.

Afeta as revendas.

Afeta as cooperativas.

Afeta as transportadoras.

Afeta as usinas, os armazéns, os frigoríficos, as indústrias e, no fim da cadeia, o consumidor.

Por isso, defendo que Governo Federal, Conselho Monetário Nacional, Banco Central e instituições financeiras trabalhem com urgência para que as regras sejam claras, uniformes e efetivamente conhecidas pelas agências que atendem o produtor.

O agricultor não pode descobrir a regra depois que o prazo estiver terminando.

E enquanto isso, o debate eleitoral chega ao campo

A discussão sobre crédito, seguro rural, segurança jurídica, invasões de propriedades, custos de produção e renda agrícola naturalmente entrou no debate eleitoral de 2026.

O senador Flávio Bolsonaro tem utilizado a questão das dívidas rurais e a relação com o agronegócio como parte de seu discurso eleitoral. Reportagem do UOL registrou essa estratégia e sua defesa de uma mudança de direção nas políticas para o campo.

Em São Paulo, o governo estadual mantém programas de subvenção ao seguro rural. Para 2026, o FEAP prevê apoio a produtores paulistas em modalidades como seguro agrícola, pecuário, florestal e aquícola, incluindo culturas importantes para nossa região, como cana-de-açúcar, laranja, amendoim e soja.

Na Assembleia Legislativa, também existem iniciativas relacionadas ao setor. O deputado Lucas Bove, por exemplo, apresentou emenda ao PLDO defendendo ampliação das metas estaduais de crédito e subvenção rural e é autor de projeto que cria o Programa Estadual de Comercialização Direta da Produção Rural e Artesanal Paulista.

Esses são fatos que o eleitor do campo pode analisar.

O produtor precisa ser ouvido

Não estou falando apenas como secretário.

Falo como produtor rural.

Quem está no campo sabe que política agrícola não pode ser construída somente em Brasília ou nos gabinetes. Ela precisa considerar aquilo que acontece dentro da propriedade e, principalmente, dentro da agência bancária.

Precisamos de crédito que chegue.

Precisamos de seguro rural que funcione.

Precisamos de segurança jurídica.

Precisamos de previsibilidade.

Precisamos de condições para produzir.

E precisamos de representantes que compreendam que o agronegócio não pede privilégio. O produtor pede condições para continuar produzindo, pagando impostos, gerando empregos e colocando alimento e matéria-prima na mesa dos brasileiros.

A eleição de 2026 coloca diante da sociedade diferentes projetos e diferentes candidatos. Cabe ao eleitor analisar propostas, histórico, votações, emendas, ações e compromissos apresentados por cada um.

Para nós, produtores rurais, uma pergunta precisa estar no centro desse debate:

quem efetivamente entende os problemas do campo e quais propostas concretas apresenta para que o produtor consiga continuar produzindo?

Essa resposta precisa ser dada com responsabilidade — e não apenas durante a campanha.

Porque, para quem vive da terra, o calendário eleitoral termina. Mas a próxima safra começa imediatamente.

A parte sobre as bets pode entrar como um box lateral, sem afirmar que a medida foi criada por Lula em 2023: a Lei 14.790/2023 regulamentou o mercado de apostas de quota fixa, e a MP de 25/9/2026 agora determinou sua extinção. A nova MP prevê retirada dos sites e devolução dos saldos dos apostadores, além de informar que foram concedidas 85 outorgas de R$ 30 milhões cada.

Serviços e Informações do Brasil

Para a legenda eleitoral, em vez de pedir voto ou apresentar esses nomes como “os candidatos certos”, uma versão informativa e juridicamente mais segura seria:

O AGRO PRECISA ESTAR NO CENTRO DO DEBATE ELEITORAL

Em Araraquara e em todo o Brasil, o produtor rural precisa acompanhar de perto as propostas para crédito rural, renegociação de dívidas, seguro rural, segurança jurídica, defesa da propriedade e fortalecimento da produção.

Em 2026, diferentes candidatos apresentam propostas e históricos ligados ao agronegócio. Entre os nomes que têm atuação ou discursos relacionados ao setor estão Guilherme Piai (1011), Lucas Bove (22500), Guilherme Derrite (111), André do Prado (222), Tarcísio de Freitas (10) e Flávio Bolsonaro (22).

Mais importante do que qualquer slogan é conhecer o que cada um defende, o que já fez e quais compromissos assume com quem produz.

O produtor rural precisa ser ouvido.

O campo precisa participar do debate.

E o eleitor precisa conhecer as propostas antes de decidir.

Araraquara também faz parte desse debate.

 (João Henrique de Souza Freitas é secretário municipal de Agricultura de Araraquara (SP), produtor rural e engenheiro agrônomo; 28/9/26)