Quem produz e gera emprego já paga imposto demais,diz deputado Neri Geller
Legenda: Neri Geller, ex-ministro da Agricultura
Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária diz que setor, sobrecarregado, rejeita novas tributações.
“A Receita já aumentou no lombo de quem produz e gera emprego e renda.” Esta é a resposta do deputado Neri Geller (PP-MT), coordenador de meio ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária, à proposta de reformulação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Considerado o “IPTU do campo”, o ITR pode gerar receita 10 vezes maior do que a atual se os parâmetros para sua cobrança forem modificados, segundo estudo idealizado e coordenado pelo Instituto Escolhas que sugere alteração na forma de calculá-lo.
Seguindo os parâmetros propostos, a arrecadação pode chegar a R$ 16,8 bilhões —em 2018, a receita foi de apenas R$ 1,5 bilhão, o que corresponde ao pagamento de cerca de R$ 3 por hectare. Como comparação, só o IPTU da cidade de São Paulo rendeu R$ 9,94 bilhões em 2018.
“A última coisa que podemos aceitar discutir é aumentar a carga tributária, entre elas o ITR. É fácil [dizer] ‘ah, vai lá’ para quem está produzindo e movimentando a economia”, afirma Geller, que frisa o posicionamento “radicalmente contra” da frente parlamentar que representa. “Vai chegar num ponto que inviabilizarão o setor.”
“Tinha que acabar de vez com o ITR”, completa Geller, que não leu ainda o estudo publicado pelo Instituto Escolhas nesta quarta (10).
O Imposto de Renda, segundo o deputado, já é suficiente para captar impostos referentes ao aumento do patrimônio de proprietários rurais. “Qualquer evolução patrimonial, que é o que eles estão pegando como base para aumentar o ITR, você já paga”, diz.
Entre as ações que estão sobrecarregando o setor, o parlamentar menciona o ICMS sobre o óleo diesel —que, no Mato Grosso, tem uma alíquota de 17%— , e o recolhimento de Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).
“O setor não aguenta mais. Não se faz investimento em logística ou para melhorar a questão de transporte. Tudo o setor está fazendo por conta própria. O governo faz muito pouco”, afirma Geller, que foi ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo Dilma Rousseff.
A assessoria de imprensa da Receita Federal informou que não se pronunciaria sobre o estudo do Instituto Escolhas enquanto ele não fosse encaminhado oficialmente ao governo.
A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) não quis comentá-lo.
NOVAS PROPOSTAS PARA COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)
- Atualização da Tabela de Lotação da Pecuária para um valor médio de 1,37 cabeças de gado por hectare, quase duas vezes e meia o número usado hoje, de 0,56 por hectare.
- Nova fórmula para cálculo do imposto:
- a)parte da alíquota mínima (0,2%) fixa, como o IPTU, que incide sobre todo o valor do imóvel, exceto sobre áreas de preservação ambiental obrigatória;
- b)progressiva e elimina saltos entre as faixas da tabela atual, que pode estar causando distorções no enquadramento dos imóveis;
- c)torna progressiva a alíquota do ITR apenas em relação à área aproveitável, e não à área total do imóvel (com suas áreas de preservação)
- Substituição, na apuração da base de cálculo do ITR, do Valor da Terra Nua (VTN) pelo Valor do Imóvel Rural (VIR), que é o valor médio regional de mercado do imóvel como um todo, incluindo benfeitorias, culturas etc. Como o ITR é um imposto sobre o patrimônio imobiliário, não há motivo para que não incida sobre todo o valor do imóvel, inclusive investimentos nele realizados, a exemplo da cobrança do IPTU.
PRINCIPAIS CENÁRIOS COM A NOVA FÓRMULA
1. O país poderá arrecadar R$ 5,8 bilhões usando o valor de mercado da terra para a cobrança do ITR, mantendo a legislação atual.
2. O país poderá arrecadar R$ 14,3 bilhões com o uso do valor de mercado da terra e a adoção de uma nova Tabela de Lotação da Pecuária.
3. O país poderá arrecadar R$ 16,8 bilhões com as duas mudanças anteriores e a adoção da nova fórmula proposta para o cálculo do ITR.
Fonte: Estudo Imposto Territorial Rural - Justiça Tributária e Incentivos Fiscais (Folha de S.Paulo, 11/4/19)