Senador Girão diz ter reunido assinaturas para criar CPI do Master

Plenário do Senado Federal, em Brasília. Foto Mateus Bonomi Reuters

Parlamentar é autor de requerimento para criar comissão voltada à investigar irregularidades envolvendo instituição financeira; agora, cabe ao presidente do Senado ler requerimento de instalação e designar um presidente para o grupo.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou à CNN ter reunido assinaturas para criar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) voltada a apurar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master. A proposta apresentada por Girão conta com 42 assinaturas, 25 a mais do que o mínimo necessário – um terço do Senado.

A partir de agora, cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UNião-AP), ler o requerimento de instalação da comissão e designar um presidente para chefiar os trabalhos do colegiado.

O Congresso Nacional, atualmente, tem ativas a CPMI do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a CPI do Crime Organizado.

Ainda que em pleno recesso legislativo, parlamentares têm se mobilizado para angariar apoio em torno da criação de CPI para investigar o caso Master. Congressistas de oposição e base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se movimentam.

Têm reunido assinaturas os deputados Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Marcos Pollon (PL-MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Heloísa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchiona (Psol-RS). Há propostas tanto de criação de CPIs e de CPMIs (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito).

A investigação conduzida pela PF (Polícia Federal) apontou fraude de cerca de R$ 12 bilhões. Indícios de fraude levaram à liquidação extrajudicial do banco pela autoridade monetária brasileira.

O caso repercute em Brasília não só pelo montante questionado, mas também pelas relações políticas do dono do Master, Daniel Vorcaro. A oposição, por exemplo, vê nos elos entre Vorcaro e a família de Alexandre de Moraes um trunfo para atacar a atuação do ministro no STF (Supremo Tribunal Federal).

O requerimento de Jordy cita contrato supostamente firmado entre o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o banco Master. O ministro, em nota, ressaltou que a esposa “jamais atuou na operação de aquisição BRB-Master perante o Banco Central”.

Outro eixo que os parlamentares pretendem explorar caso o colegiado seja instalado é quanto à atuação do BRB (Banco Regional de Brasília) no caso (CNN Brasil, 19/1/26)

Master: Senador aciona PGR sobre possível conflito de interesse de Toffoli

Em discurso, à tribuna, senador Eduardo Girão (Novo-CE). Foto Jefferson Rudy-Agência Senado

Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou representação ao órgão em que questiona decisão do ministro.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) entrou com representação na PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal). O parlamentar questiona a atuação do magistrado no inquérito que investiga fraude bilionária no Banco Master.

Girão solicitou à PGR a instauração imediata de procedimento investigatório para apurar as irregularidades apontadas e “análise técnica independente sobre possíveis conflitos de interesse e impedimentos que deveriam afastar o Ministro Toffoli das investigações relacionadas ao Banco Master”.

O documento, que é dirigido ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi protocolado na última quarta-feira (14). Na petição, Girão contesta decisão de Toffoli de que materiais lacrados apreendidos em operação da PF (Polícia Federal) deveriam ser remetidos diretamente ao STF.

Inicialmente, o ministro determinou que todos os bens, documentos e aparelhos eletrônicos recolhidos pela PF fossem lacrados e enviados diretamente para a sede do Supremo.

Diante de pedidos de reconsideração, o ministro determinou que o material fosse enviado à PGR para análise. Em seguida, ainda em meio à repercussão negativa da determinação, Toffoli autorizou que a PF também tivesse acesso ao material apreendido.

Na representação à PGR, Girão defende que a medida impediu o exercício da função constitucionalmente atribuída à PF.

“A ausência de critérios objetivos cria precedente perigoso que permite ao magistrado avocar competências técnicas que não possui, neutralizar o trabalho investigativo de órgãos especializados e concentrar poderes incompatível com o sistema acusatório”, sublinhou.

O senador da República ainda aponta que “o contexto se torna ainda mais delicado quando consideramos que familiares próximos do Ministro Toffoli e pessoas de seu círculo íntimo mantêm relações comerciais com possíveis envolvidos no escândalo do Banco Master.”

“Tais circunstâncias levantam questões inevitáveis sobre imparcialidade judicial e conflito de interesses, princípios fundamentais do Estado de Direito. A situação é grave e demonstra que não se trata de preocupação isolada, mas de questionamento institucional legítimo sobre a conduta de membro da mais alta Corte do país”, ressaltou (CNN Brasil, 19/1/26)